16/06/2021 08:34

Arquivado Definitivamente
15/06/2021 00:58

Decorrido prazo de EDUARDO ARCILIO FERREIRA em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 00:58

Decorrido prazo de MANOEL SIMPLICIO NETO em 14/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 27/05/2021.
26/05/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 13:15

Denegado o Habeas Corpus a EDUARDO ARCILIO FERREIRA - CPF: *66.***.*89-72 (PACIENTE)
18/05/2021 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/05/2021 13:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2021 10:46

Pedido de inclusão em pauta
28/04/2021 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 09:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/04/2021 12:37

Juntada de parecer do ministério público
21/04/2021 00:26

Decorrido prazo de ERINALDO FERREIRA DA SILVA em 20/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 00:47

Decorrido prazo de MANOEL SIMPLICIO NETO em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 00:38

Decorrido prazo de EDUARDO ARCILIO FERREIRA em 12/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 14:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/04/2021 00:32

Decorrido prazo de EDUARDO ARCILIO FERREIRA em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 00:32

Decorrido prazo de MANOEL SIMPLICIO NETO em 05/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2021 00:27

Publicado Decisão (expediente) em 05/04/2021.
01/04/2021 17:44

Juntada de petição
31/03/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0803427-84.2021.8.10.0000 PACIENTES: MANOEL SIMPLÍCIO NETO e EDUARDO ARCILIO FERREIRA IMPETRANTE: ERINALDO FERREIRA DA SILVA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO FRANCO-MA DECISÃO Acolho a manifestação ministerial de id 9859035 e ato contínuo determino a intimação do aqui impetrante com vistas a que no prazo de 05 (cinco) dias, atendida a reclamada providência. Cumpra-se. São Luís, 30 de março de 2021. Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO RELATOR
30/03/2021 19:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 18:22

Outras Decisões
29/03/2021 20:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/03/2021 12:40

Juntada de parecer do ministério público
26/03/2021 01:06

Decorrido prazo de PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO MARANHAO em 22/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 01:06

Decorrido prazo de EDUARDO ARCILIO FERREIRA em 22/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 01:06

Decorrido prazo de MANOEL SIMPLICIO NETO em 22/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 00:16

Publicado Decisão (expediente) em 19/03/2021.
18/03/2021 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0803427-84.2021.8.10.0000 PACIENTES: MANOEL SIMPLÍCIO NETO e EDUARDO ARCILIO FERREIRA IMPETRANTE: ERINALDO FERREIRA DA SILVA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO FRANCO-MA D E C I S Ã O De início, a não vislumbrar presente requisito autorizativo à concessão, in limine, da ordem, como que, fumus boni iuris, face ao constato de que, em princípio, não verificado vício de ilegalidade no decreto preventivo, a ponto de recomendar o seu desfazimento, ou mesmo aplicação de medida cautelar. Assente esse firmar posicionamento no fato de que consistentes o teor dos fundamentos no atacado ato, inclusive bem delineados nas apresentadas informações, em que a apontar de forma clara e contundente a necessidade de manutenção do preventivo ergástulo, daí porque, o pleito liminar, INDEFIRO, ao tempo em que, ao parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça, estes, remeto. Cumpra-se.

Publique-se. São Luís, 17 de março de 2021. Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO RELATOR
17/03/2021 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 16:55

Não Concedida a Medida Liminar
17/03/2021 14:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/03/2021 14:16

Juntada de Informações prestadas
09/03/2021 17:26

Juntada de malote digital
09/03/2021 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2021 09:24

Determinada Requisição de Informações
05/03/2021 00:01

Publicado Despacho em 05/03/2021.
04/03/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021 00:00

Intimação

PLANTÃO JUDICIÁRIO DE 2º GRAU HABEAS CORPUS Nº 0803427-84.2021.8.10.0000 Plantonista: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Pacientes: MANOEL SIMPLICIO NETO e EDUARDO ARCÍLIO FERREIRA Advogado: ERINALDO FERREIRA DA SILVA (OAB/MA 9.396) Impetrado: Juiz de Direito da 1.ª Vara da Comarca de Porto Franco D E S P A C H O A presente ordem de Habeas Corpus, com pedido de liminar, foi impetrada pelo advogado Erinaldo Ferreira da Silva em favor dos pacientes MANOEL SIMPLICIO NETO e EDUARDO ARCÍLIO FERREIRA contra ato dito ilegal atribuído ao MM.

Juiz de Direito da 1.ª Vara da Comarca de Porto Franco, que, acolhendo à representação do Ministério Público Estadual, decretou a prisão preventiva dos aludidos pacientes.

Segundo alega (ID 9514221), trata-se de prisão em flagrante delito, ocorrida em 23 de julho 2020, pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, previstos nos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06, e art. 334 do Código Penal, a qual fora convolada em prisão cautelar preventiva no dia 27 de julho de 2020, sob fundamento genérico e desprovido de elementos concretos nos autos, de garantia da ordem pública.

Pelo que consta dos autos, entendo que a matéria não é afeta ao Plantão Judiciário de 2º Grau, que, de acordo com o art. 21 do RITJMA, se destina a atender, fora do expediente forense, às demandas revestidas de caráter de urgência, nas esferas cível e criminal, o que não é o caso, já que houve tempo suficiente para que o interessado impetrasse o habeas corpus no expediente normal deste Tribunal, não se justificando haver deixado passar todos esse tempo para, somente agora, buscar o tratamento excepcional à presente postulação, fora do expediente forense.

Assim, determino a distribuição deste habeas corpus nos termos da lei.

Publique-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Plantão Judiciário
03/03/2021 14:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/03/2021 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 00:38

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
31/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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