TJMA - 0812690-40.2021.8.10.0001

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Sao Luis

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOLLYANE COUTINHO DE CASTRO

CPF *18.***.*53-66

AMARILDO DA SILVA VIANA

CPF *93.***.*73-20

WESLLEY SILVA DE JESUS

CPF *35.***.*66-21

Advogados

ALUIZIO BISPO CRUZ

OAB: 7974/MA

CPF *80.***.*77-53

HORACIO DANTAS GOMES ROCHA

OAB: 13708/MA

CPF *07.***.*52-60

PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR

OAB: 278836/SP

CPF *34.***.*39-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

JOLLYANE COUTINHO DE CASTRO

CPF *18.***.*53-66

FRANCILENE BATISTA SILVA

CPF *88.***.*00-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:10

    Decorrido prazo de ALUIZIO BISPO CRUZ em 09/09/2025 23:59.

  • 10/09/2025 01:10

    Decorrido prazo de AMARILDO DA SILVA VIANA em 09/09/2025 23:59.

  • 09/09/2025 20:52

    Juntada de petição

  • 03/09/2025 08:54

    Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

  • 03/09/2025 07:04

    Publicado Intimação em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 07:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

  • 03/09/2025 01:16

    Publicado Intimação em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

  • 01/09/2025 17:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2025 17:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2025 16:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2025 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 16:35

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 16:35

    Juntada de alegações finais

  • 14/08/2025 09:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/08/2025 09:49

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 14:56

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 11:00, 5ª Vara Criminal de São Luís.

  • 08/08/2025 11:57

    Juntada de termo

  • 08/08/2025 11:52

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2025 11:46

    Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2025 11:00, 5ª Vara Criminal de São Luís.

  • 08/08/2025 11:41

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 11:00, 5ª Vara Criminal de São Luís.

  • 26/06/2025 14:42

    Juntada de petição

  • 20/06/2025 15:38

    Juntada de diligência

  • 20/06/2025 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2025 15:38

    Juntada de diligência

  • 18/06/2025 12:49

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 12:41

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2025 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2025 09:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2025 11:00, 5ª Vara Criminal de São Luís.

  • 02/06/2025 15:32

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2025 10:00, 5ª Vara Criminal de São Luís.

  • 13/05/2025 10:38

    Juntada de diligência

  • 13/05/2025 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 10:38

    Juntada de diligência

  • 23/04/2025 00:12

    Decorrido prazo de ALUIZIO BISPO CRUZ em 22/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 00:12

    Decorrido prazo de AMARILDO DA SILVA VIANA em 22/04/2025 23:59.

  • 18/04/2025 00:16

    Publicado Intimação em 14/04/2025.

  • 18/04/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

  • 12/04/2025 07:47

    Juntada de diligência

  • 12/04/2025 07:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2025 07:47

    Juntada de diligência

  • 10/04/2025 10:47

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 10:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2025 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2025 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2025 10:31

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2025 10:08

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 09:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2025 10:00, 5ª Vara Criminal de São Luís.

  • 28/03/2025 13:51

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 11:00, 5ª Vara Criminal de São Luís.

  • 18/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de FRANCILENE BATISTA SILVA em 17/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 15:57

    Juntada de petição

  • 12/02/2025 17:44

    Juntada de diligência

  • 12/02/2025 17:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2025 17:44

    Juntada de diligência

  • 12/02/2025 09:03

    Decorrido prazo de JOLLYANE COUTINHO DE CASTRO em 11/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 18:46

    Decorrido prazo de ALUIZIO BISPO CRUZ em 10/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 17:38

    Decorrido prazo de AMARILDO DA SILVA VIANA em 10/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 18:24

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 10/02/2025 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2025 18:24

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 10/02/2025 11:26

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 09:43

    Publicado Intimação em 05/02/2025.

  • 07/02/2025 09:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

  • 05/02/2025 19:33

    Juntada de diligência

  • 05/02/2025 19:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2025 19:33

    Juntada de diligência

  • 03/02/2025 11:21

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2025 11:01

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2025 10:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/02/2025 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2025 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2025 10:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/02/2025 09:43

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 09:39

    Desmembrado o feito

  • 03/02/2025 09:32

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 11:00, 5ª Vara Criminal de São Luís.

  • 30/01/2025 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 11:52

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 11:51

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 11:50

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 08:47

    Decorrido prazo de AMARILDO DA SILVA VIANA em 04/11/2024 23:59.

  • 30/10/2024 20:52

    Juntada de diligência

  • 30/10/2024 20:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2024 20:52

    Juntada de diligência

  • 27/10/2024 16:55

    Juntada de petição

  • 30/09/2024 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2024 14:18

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 10:37

    Juntada de petição

  • 15/07/2024 09:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/07/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 12:17

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 02:33

    Decorrido prazo de WESLLEY SILVA DE JESUS em 25/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 00:22

    Publicado Citação em 08/03/2024.

  • 08/03/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 06/03/2024 09:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/03/2024 08:35

    Juntada de Edital

  • 05/03/2024 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 08:13

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 18:40

    Juntada de petição

  • 07/12/2023 11:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/12/2023 11:26

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 18:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 18:32

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 14/11/2023 02:36

    Decorrido prazo de AMARILDO DA SILVA VIANA em 13/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 01:38

    Decorrido prazo de AMARILDO DA SILVA VIANA em 13/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 15:52

    Juntada de diligência

  • 08/11/2023 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 09:36

    Juntada de diligência

  • 17/10/2023 08:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 08:18

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2023 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 14:24

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2023 14:24

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2023 10:37

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 23:48

    Decorrido prazo de JOLLYANE COUTINHO DE CASTRO em 21/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 20:29

    Decorrido prazo de JOLLYANE COUTINHO DE CASTRO em 21/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 17:35

    Decorrido prazo de JOLLYANE COUTINHO DE CASTRO em 21/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 08:48

    Decorrido prazo de JOLLYANE COUTINHO DE CASTRO em 21/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 20:14

    Decorrido prazo de JOLLYANE COUTINHO DE CASTRO em 21/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 12:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 12:39

    Juntada de diligência

  • 01/07/2023 00:28

    Decorrido prazo de PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR em 30/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 02:55

    Decorrido prazo de Delegado de Polícia Civil em 27/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 12:11

    Juntada de petição

  • 23/06/2023 00:40

    Publicado Intimação em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 23/06/2023 00:35

    Publicado Sentença (expediente) em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 21/06/2023 10:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/06/2023 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 10:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/06/2023 10:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/06/2023 15:02

    Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 04/05/2023 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2023 08:53

    Juntada de petição

  • 29/04/2023 10:13

    Juntada de petição

  • 28/04/2023 07:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/04/2023 10:03

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2023 11:00, 5ª Vara Criminal de São Luís.

  • 24/04/2023 17:42

    Juntada de petição

  • 19/04/2023 06:15

    Decorrido prazo de WESLLEY SILVA DE JESUS em 10/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 02:59

    Decorrido prazo de AMARILDO DA SILVA VIANA em 06/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 00:14

    Decorrido prazo de JOLLYANE COUTINHO DE CASTRO em 27/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 22:43

    Decorrido prazo de PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR em 22/02/2023 23:59.

  • 05/04/2023 08:23

    Publicado Intimação em 14/02/2023.

  • 05/04/2023 08:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 05/03/2023 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2023 16:55

    Juntada de diligência

  • 01/03/2023 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 10:31

    Juntada de diligência

  • 23/02/2023 20:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 20:42

    Juntada de diligência

  • 13/02/2023 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROCESSO N.º 0812690-40.2021.8.10.0001 DECISÃO O representante do Parquet ofertou denúncia (ID 84206765) em desfavor de AMARILDO DA SILVA VIANA e WESLLEY SILVA DE JESUS, pela suposta prática do delito insculpido no artigo 180, caput, do Código Penal Brasileiro.

    Destarte, recebo a denúncia formulada em desfavor destes, pois se encontram preenchidos os requisitos legais enquanto direito de ação, a teor das disposições constantes do artigo 41, do Código de Processo Penal, e artigo 129, da Constituição Federal.

    Citem-se os denunciados para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal.

    Se citados, não apresentarem respostas no prazo legal, nem constituírem advogado, atuará em seus favores a Defensoria Pública Estadual.

    Certifique-se acerca dos seus antecedentes criminais junto aos sistemas de praxe.

    No mais, considerando o que preceitua o artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, sobre a homologação do acordo de não persecução penal através de audiência a ser realizada na presença do juiz e da defesa técnica do investigado, designo audiência com o fim de homologação do acordo firmado com JOLLYANE COUTINHO DE CASTRO para o DIA 26 DE ABRIL DE 2023, ÀS 11 (ONZE) HORAS.

    Intime-se a investigada, bem como o advogado constituído.

    Cumpra-se, integralmente.

    São Luís/MA, data do sistema.

    LUÍS CARLOS DUTRA DOS SANTOS Juiz Titular da 5ª Vara Criminal

  • 10/02/2023 13:43

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2023 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 11:33

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2023 10:59

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 10/02/2023 10:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2023 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 10:51

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/04/2023 11:00 5ª Vara Criminal de São Luís.

  • 10/02/2023 10:48

    Juntada de termo

  • 09/02/2023 10:35

    Recebida a denúncia contra Delegado de Polícia Civil (AUTORIDADE)

  • 26/01/2023 09:05

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 08:59

    Juntada de denúncia

  • 25/01/2023 08:50

    Juntada de petição

  • 19/12/2022 11:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/12/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 11:45

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 11:40

    Juntada de petição

  • 26/08/2022 12:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/08/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 07:19

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 16:23

    Juntada de petição

  • 27/06/2022 07:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/06/2022 07:41

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 09:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/06/2022 16:19

    Juntada de autos de inquérito policial (279)

  • 13/04/2022 10:21

    Juntada de petição criminal

  • 25/02/2022 00:07

    Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Roubos e Furtos de Veículos em 02/02/2022 23:59.

  • 11/01/2022 15:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/01/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 09:44

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 11:14

    Juntada de petição

  • 15/12/2021 15:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/12/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 10:41

    Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Roubos e Furtos de Veículos em 09/12/2021 23:59.

  • 26/08/2021 14:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/08/2021 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 11:30

    Juntada de petição

  • 23/08/2021 15:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/08/2021 13:40

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 23/08/2021 13:40

    Juntada de termo

  • 04/05/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 11:20

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 19:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

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