17/05/2023 10:52

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 10:50

Transitado em Julgado em 02/05/2023
05/05/2023 00:23

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Av.

Joaci Pinheiro, Praça Des.

Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA.

CEP: 65.763-000.

Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected].

PROCESSO Nº. 0801619-90.2022.8.10.0135.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

REQUERENTE: IRENILDE DA CONCEICAO e outros.

SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de ação ajuizada por IRENILDE DA CONCEICAO e FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO em face do BANCO PAN S/A., devidamente qualificados, que possui, como causa de pedir, contrato de empréstimo com cláusula de consignação em folha de pagamento e/ou benefício previdenciário, sob o argumento de não contratação do negócio jurídico com a parte requerida.

A parte requerida foi citada e apresentou contestação.

Intimado(a) para oferecer réplica, a parte autora apresentou pedido de desistência.

Dada vistas dos autos à parte requerida, não se opôs ao pedido da parte requerente.

Vieram-me conclusos, os autos. É o essencial a Relatar.

Fundamento e DECIDO.

Constatado o requerimento pelo qual a parte autora desiste da presente ação e a manifestação, da parte requerida, aquiescendo com este pedido, reputo satisfeita a exigência prescrita no art. 485, § 4º, do CPC, homologando, por sentença, o pedido de desistência da ação e extinguindo-a, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.

Nos termos do art. 90 do CPC, condeno a parte requerente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, CPC), cuja exigibilidade fica suspensa em razão dos benefícios da assistência judiciária concedidas ab ovo (art. 98, § 3º, CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, certifique-se o trânsito em julgado, dada a preclusão lógica e arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.

Autorizo a Secretaria Judicial a assinar “de ordem” os expedientes.

Tuntum (MA), data do sistema.

RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum
03/05/2023 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 08:59

Extinto o processo por desistência
27/04/2023 09:23

Conclusos para julgamento
27/04/2023 09:23

Juntada de Certidão
20/04/2023 18:33

Juntada de petição
15/04/2023 00:31

Publicado Intimação em 14/04/2023.
15/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av.

Joaci Pinheiro, Praça Des.

Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA.

CEP: 65.763-000.

Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0801619-90.2022.8.10.0135 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IRENILDE DA CONCEICAO Advogado: MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA ALVES (OAB 13754-MA) REQUERIDO: BANCO PAN S/A Advogado: GILVAN MELO SOUSA (OAB 16383-CE) DESPACHO.

Vistos etc., Considerando o pedido de desistência formulado pelo(a) requerente, consoante art. 485, § 4º, do CPC, intime-se o(a) requerido(a) para se manifestar, no prazo de 05 dias.

Após, voltem-me conclusos para decisão/sentença.

Cumpra-se.

Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar de ordem as comunicações.

Tuntum (MA), data do sistema.

RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum
12/04/2023 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 14:11

Conclusos para julgamento
04/04/2023 12:48

Juntada de Certidão
27/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE TUNTUM Avenida Joaci Pinheiro, Praça da Bíblia, s/n, Centro, Tuntum/MA CEP: 65.763-000.

Telefone: (99) 3522-1075 | E-mail: [email protected].

PROCESSO DIGITAL Nº 0801619-90.2022.8.10.0135 AÇÃO/CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEMANDANTE: IRENILDE DA CONCEICAO e outros ADOVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA ALVES - MA13754-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA ALVES - MA13754-A DEMANDADO(A): BANCO PAN S/A ADOVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A INTIMAÇÃO VIA SISTEMA / DIÁRIO Expedida intimação a parte autora IRENILDE DA CONCEICAO e outros, por meio do(a) advogado(a), via Diário Eletrônico, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (ID nº 88230714 - contestação) nos autos.
25/03/2023 11:04

Juntada de petição
24/03/2023 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE TUNTUM Avenida Joaci Pinheiro, Praça da Bíblia, s/n, Centro, Tuntum/MA CEP: 65.763-000.

Telefone: (99) 3522-1075 | E-mail: [email protected].

PROCESSO DIGITAL Nº 0801619-90.2022.8.10.0135 AÇÃO/CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEMANDANTE: IRENILDE DA CONCEICAO e outros ADOVOGADO(A): MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA ALVES - MA13754-A DEMANDADO(A): BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO VIA SISTEMA / DIÁRIO De ordem do Exmo(a).

Juiz de Direito, Dr.

MOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA, Titular da Comarca de Governador Eugênio Barros/MA, em exercício, na forma da lei, etc.

Expedida intimação a parte autora IRENILDE DA CONCEICAO e outros, por meio do(a) advogado(a), via Diário Eletrônico, para informar nos autos, se recebeu e/ou utilizou o valor objeto da contratação contestada, e, caso negue tal fato, deverá juntar cópia do extrato bancário que ateste a sua negativa, salvo se demonstrar, fundamentadamente, a impossibilidade de cumprir essa medida.

Fica, ainda, a parte autora obrigada a comprovar o quantitativo atualizado de descontos ou pagamentos de parcelas realizados, conforme decisão proferida pelo MM Juiz (ID nº 84292771), nos autos.
17/02/2023 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2023 20:15

Outras Decisões
24/12/2022 18:25

Conclusos para despacho
22/12/2022 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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