12/09/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2025 12:26

Conclusos para decisão
18/06/2025 00:56

Decorrido prazo de LAILANY ALVES DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:56

Decorrido prazo de WILCILENE CARNEIRO DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/06/2025 23:59.
24/05/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:36

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:36

Recebidos os autos
07/05/2025 14:36

Juntada de despacho
24/10/2024 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 09:24

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:23

Juntada de termo
04/10/2024 02:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 08:52

Juntada de contrarrazões
12/09/2024 01:16

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 05:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 11:04

Juntada de apelação
16/05/2024 00:26

Publicado Sentença (expediente) em 16/05/2024.
16/05/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 13:23

Julgado improcedente o pedido
28/08/2023 17:13

Conclusos para despacho
28/08/2023 17:13

Juntada de termo
28/08/2023 17:07

Juntada de Certidão
29/06/2023 01:38

Decorrido prazo de WILCILENE CARNEIRO DA SILVA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:38

Decorrido prazo de LAILANY ALVES DA SILVA em 28/06/2023 23:59.
06/06/2023 02:48

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.
06/06/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
06/06/2023 02:48

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.
06/06/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE PROCESSO Nº: 0801606-06.2022.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA AMELIA DE SOUSA ARAUJO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WILCILENE CARNEIRO DA SILVA - MA19092-A, LAILANY ALVES DA SILVA - MA25134 REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 152, VI e § 1º, e art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, art. 1º, inciso LX do Provimento n° 22/2018, bem como do art. 1º, inciso X da Portaria 23682019, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer réplica (arts. 350/351 do CPC).

Senador La Rocque, 2 de junho de 2023.

MARCELA CARVALHO SANTOS Tecnico Judiciario Sigiloso
02/06/2023 18:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 18:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 18:29

Juntada de Certidão
19/04/2023 00:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/02/2023 23:59.
14/03/2023 23:42

Publicado Intimação em 09/02/2023.
14/03/2023 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0801606-06.2022.8.10.0131 AUTOR: MARIA AMELIA DE SOUSA ARAUJO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WILCILENE CARNEIRO DA SILVA - MA19092-A, LAILANY ALVES DA SILVA - MA25134 REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, par. 3 do NCPC, pois entendo preenchidos os requisitos legais.

Inicialmente, cumpre salientar que a medida liminar “inaudita altera partes” somente deve se concedida se preenchido os requisitos estabelecidos no CPC, mas precisamente aqueles constantes no art. 300: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ou seja, para a concessão de liminar é necessário um conjunto probatório mínimo que possibilite verificar o direito da parte requerente, e não somente isso, também se faz necessário demonstrar o dano que a não concessão da liminar pode causar, ou ainda, o possível prejuízo ao resultado útil do processo.

No presente caso, a parte autora pugna pelo deferimento de liminar com o fim de que a requerida cesse os descontos em duplicidade da fatura doseucartão de crédito.

Ocorre que, com a documentação acostada pela parte autora, não é possível verificar, em uma análise sumária, que o cobranças estão sendo feitas indevidamente, apenas que estão sendo feitas, restando a comprovação do requisito da probabilidade do direito autoral para a concessão do pleito inicial.

Desta forma, faltam os requisitos necessários para a concessão da liminar, probabilidade do direito autoral, bem como risco ou dano ao resultado do processo.

Necessário a instrução processual para a elucidação dos fatos.

Cumpre ressaltar que, para que a concessão de liminar nas ações judiciais ocorra, é imprescindível a existência de prova que convença o julgador daquilo por ele alegado.

Portanto, não restam dúvidas da falta de requisitos autorizadores da concessão de medida liminar, nos termos do art. 300 do Novo Código de Processo Civil.

Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR postulado na presente demanda judicial, ressalvando a possibilidade de reconsiderar a decisão, desde que haja alteração no suporte fático aqui apresentado.

Considerando que a Comarca de Senador La Rocque não possui Centro de Solução Consensual ou conciliador coma capacitação exigida pela Resolução nº 125/2010 do CNJ, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC).

Caso as partes desejem transacionar, deverão manifestar-se nos autos.

Sendo assim, cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC).

Advirta-se que a ausência de apresentação da contestação no prazo supra implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC).

Na resposta a parte demandada deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua utilidade, sob pena de indeferimento de pedido genérico de produção de provas (art. 370, parágrafo único, do CPC).

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação e especificar as provas que ainda pretende produzir, justificando sua utilidade, sob pena de indeferimento de pedido de produção de novas provas e julgamento imediato da lide (art. 370, parágrafo único, do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

A PRESENTE DECISÃO JA SERVE COMO MANDADO.

Senador La Rocque/MA, data da assinatura.

MYLLENNE SANDRA CAVALCANTE CALHEIROS DE MELO MOREIRA Juíza de Direito Titular da Comarca de Montes Altos/MA, respondendo
07/02/2023 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2023 17:09

Juntada de petição
23/11/2022 15:39

Juntada de contestação
17/10/2022 21:24

Não Concedida a Medida Liminar
13/10/2022 18:21

Conclusos para decisão
13/10/2022 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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