25/05/2023 08:36

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 08:35

Transitado em Julgado em 23/05/2023
24/05/2023 02:40

Decorrido prazo de ROMULO FILIPE BOTELHO FREITAS em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 02:32

Decorrido prazo de ROMULO FILIPE BOTELHO FREITAS em 23/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:26

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0803281-41.2022.8.10.0151 AUTOR: HELOM MATHEUS SILVA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROMULO FILIPE BOTELHO FREITAS - MA18497-A REU: SIDNEI DE SOUSA ANTUNES *60.***.*53-76 De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

O Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, restando caracterizada quando este é devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte (art. 485, III/CPC).

Na hipótese, a parte demandante, embora devidamente intimada para informar o novo endereço do demandado, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, restando assim, configurado o abandono de causa, uma vez que decorrido todo este lapso temporal, não atendeu à determinação judicial, nem tampouco deu prosseguimento ao feito.

Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional, apresentando-se o arquivamento, in casu, como medida recomendável para o momento.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, EXTINGO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei 9.099/95, pois não vislumbro litigância de má-fé.

Publique-se e registre-se.

Decorrido o prazo recursal, arquive-se.

Santa Inês/MA, data do sistema.

SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês RAILSON DE SOUSA CAMPOS Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
05/05/2023 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 15:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/04/2023 10:11

Conclusos para julgamento
28/04/2023 10:10

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:37

Decorrido prazo de ROMULO FILIPE BOTELHO FREITAS em 27/04/2023 23:59.
15/04/2023 11:22

Publicado Intimação em 12/04/2023.
15/04/2023 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0803281-41.2022.8.10.0151 AUTOR: HELOM MATHEUS SILVA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROMULO FILIPE BOTELHO FREITAS - MA18497-A REU: SIDNEI DE SOUSA ANTUNES *60.***.*53-76 De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, ficam as partes intimadas através dos(as) advogados(as) do(a) DECISÃO/DESPACHO, cujo teor segue transcrito: DESPACHO Ante a devolução do AR com a informação “não procurado” (ID nº 89191940), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o novo endereço do demandado, sob pena de extinção do processo.

Em caso de diligência positiva, cumpra-se o despacho proferido anteriormente.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Santa Inês/MA, data do sistema.

SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês RAILSON DE SOUSA CAMPOS Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
10/04/2023 15:39

Juntada de aviso de recebimento
10/04/2023 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 09:36

Conclusos para despacho
03/04/2023 09:36

Juntada de Certidão
03/04/2023 09:34

Juntada de aviso de recebimento
31/03/2023 12:41

Juntada de aviso de recebimento
15/03/2023 14:07

Publicado Intimação em 07/02/2023.
15/03/2023 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
13/03/2023 15:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2023 15:40, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
06/02/2023 14:16

Juntada de Certidão
06/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) Processo nº: 0803281-41.2022.8.10.0151 Demandante: HELOM MATHEUS SILVA DA SILVA Advogado da parte demandante: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROMULO FILIPE BOTELHO FREITAS - MA18497-A Demandado: SIDNEI DE SOUSA ANTUNES *60.***.*53-76 Advogado da parte demandada: ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: o disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, art. 2° do Provimento 222020 CGJ e o PROV - 222018-CGJ/MA, encaminho o presente processo para a seguinte diligência: De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do JECCRIM de Santa Inês, procedo a inclusão dos autos em pauta de Audiência de CONCILIAÇÃO, do processo em epígrafe para o dia 13/03/2023 15:40horas, a ser realizada pelo sistema Webconferência (SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 01).

Intimem-se as partes informando-as da data designada, assim como do link e das credenciais de acesso.

Link-sala 1 https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimsine1 senha: tjma1234 Santa Inês, MA, 2 de fevereiro de 2023 VALDINA DE JESUS LIMA DUTRA DOS SANTOS Servidor(a) Judicial-JECCRIM
03/02/2023 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 15:45

Juntada de Certidão
02/02/2023 15:43

Audiência Conciliação designada para 13/03/2023 15:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
01/02/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 15:26

Conclusos para despacho
02/12/2022 12:22

Juntada de Certidão
02/12/2022 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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