19/09/2024 10:15

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:03

Juntada de aviso de recebimento
18/09/2024 13:46

Juntada de aviso de recebimento
16/09/2024 22:12

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 22:11

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:41

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:35

Juntada de termo
23/08/2024 13:23

Juntada de petição
23/08/2024 08:28

Conclusos para despacho
23/08/2024 08:26

Juntada de Certidão
14/08/2024 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:01

Recebidos os autos
30/07/2024 13:01

Juntada de despacho
24/04/2024 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
19/04/2024 08:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/04/2024 18:26

Conclusos para decisão
22/03/2024 10:42

Juntada de termo
22/03/2024 10:40

Juntada de juntada de ar
22/03/2024 10:40

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES RAPOSO PADILHA em 11/03/2024 23:59.
08/02/2024 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 17:34

Juntada de aviso de recebimento
28/11/2023 08:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 12:20

Juntada de Certidão
23/11/2023 21:55

Juntada de recurso inominado
10/11/2023 01:21

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802338-70.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer] DEMANDANTE: MARIA DAS DORES RAPOSO PADILHA DEMANDADO:BANCO BRADESCO S.A. e outros A (O) Senhor (a) Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...

Isto posto, julgo procedente os pedidos iniciais, para condenar o requerido BANCO BRADESCO S/A à restituição dos valores indevidamente descontados em face da autora, equivalente à quantia de R$ 1.139,95 (mil, cento e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos), acrescida de juros de 1% ao mês, a partir desta data, e correção monetária pelo INPC, contada da data dos descontos, bem como ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de 1% ao mês desde a data do início dos descontos e correção monetária a partir desta data, conforme dispõe as Súmulas nº 54 e 362 do STJ.Concedo em favor da parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Em caso de embargos de declaração, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias.Se interposto recurso inominado, certifique-se acerca dos requisitos, bem com, intime-se a parte contrária para contrarrazões.Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paço do Lumiar - MA, 8 de novembro de 2023.

MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
08/11/2023 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 12:18

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 11:24

Conclusos para julgamento
26/10/2023 11:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
24/10/2023 22:48

Juntada de petição
19/10/2023 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 17:45

Juntada de diligência
11/10/2023 04:58

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802338-70.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer] DEMANDANTE: MARIA DAS DORES RAPOSO PADILHA DEMANDADO:BANCO BRADESCO S.A. e outros A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) REU BANCO BRADESCO S/A: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) De ordem da MM.

Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para o dia 25/10/2023 09:30, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial de forma presencial, no endereço acima mencionado, nos termos da Portaria Conjunta TJMA n.º 1/2023 e Resolução CNJ n.º 481/2022.

Não sendo possível a participação da audiência de forma presencial, deverá ser justificado nos autos o motivo plausível, impreterivelmente, em até 05 (cinco) dias antes da audiência designada.

Segue abaixo, as credenciais para a participação da audiência de forma virtual: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum3 USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 Paço do Lumiar, 9 de outubro de 2023 MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário.
09/10/2023 17:45

Expedição de Mandado.
09/10/2023 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 19:53

Juntada de Certidão
19/09/2023 19:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
03/07/2023 13:56

Processo Desarquivado
30/06/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 22:10

Conclusos para despacho
28/06/2023 19:48

Juntada de petição
23/04/2023 20:02

Arquivado Definitivamente
22/04/2023 21:35

Transitado em Julgado em 06/03/2023
19/04/2023 01:02

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/02/2023 23:59.
29/03/2023 16:35

Juntada de petição
24/03/2023 22:30

Juntada de aviso de recebimento
24/03/2023 22:30

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES RAPOSO PADILHA em 06/03/2023 23:59.
24/03/2023 21:51

Publicado Intimação em 10/02/2023.
24/03/2023 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802338-70.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer] DEMANDANTE: MARIA DAS DORES RAPOSO PADILHA DEMANDADO:BANCO BRADESCO S.A. e outros A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA constante em ID - 80290565 - Sentença.

Paço do Lumiar - MA, 8 de fevereiro de 2023.

JHONNATHAN TORRES ALENCAR Servidor Judiciário
08/02/2023 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2022 09:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/11/2022 17:15

Conclusos para julgamento
09/11/2022 04:48

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 14:02

Conclusos para despacho
04/11/2022 14:01

Juntada de Certidão
30/10/2022 11:50

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES RAPOSO PADILHA em 07/10/2022 23:59.
30/10/2022 11:50

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES RAPOSO PADILHA em 07/10/2022 23:59.
24/09/2022 16:35

Expedição de Informações pessoalmente.
23/09/2022 09:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2022 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
15/09/2022 17:15

Juntada de aviso de recebimento
05/09/2022 16:05

Juntada de Certidão
22/08/2022 11:54

Juntada de aviso de recebimento
22/08/2022 11:51

Juntada de aviso de recebimento
24/06/2022 10:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/05/2022 23:59.
13/06/2022 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 22:19

Juntada de aviso de recebimento
02/05/2022 14:54

Juntada de Certidão
02/05/2022 14:50

Desentranhado o documento
29/04/2022 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2022 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 12:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/09/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
25/04/2022 12:01

Juntada de Certidão
18/04/2022 08:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2022 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
14/04/2022 21:24

Juntada de aviso de recebimento
13/04/2022 16:41

Juntada de contestação
04/12/2021 09:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 09:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/12/2021 23:59.
08/11/2021 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2021 10:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/04/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
04/11/2021 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Aviso de Recebimento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Aviso de Recebimento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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