16/08/2023 11:38

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 11:37

Expedição de Informações por telefone.
10/08/2023 09:54

Determinado o arquivamento
04/08/2023 14:05

Conclusos para despacho
04/08/2023 14:05

Juntada de termo
28/07/2023 12:31

Decorrido prazo de CURSO PROFISSIONALIZANTE ACELERA LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 06:43

Decorrido prazo de CURSO PROFISSIONALIZANTE ACELERA LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:48

Decorrido prazo de CURSO PROFISSIONALIZANTE ACELERA LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 15:19

Juntada de diligência
07/06/2023 07:14

Expedição de Mandado.
03/05/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:14

Conclusos para despacho
02/05/2023 14:13

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:26

Decorrido prazo de ALEXSANDRA DA CUNHA MONTEIRO em 27/04/2023 23:59.
20/04/2023 08:26

Juntada de Certidão
19/04/2023 11:00

Expedição de Informações por telefone.
19/04/2023 10:59

Juntada de Certidão
19/04/2023 09:40

Decorrido prazo de ALEXSANDRA DA CUNHA MONTEIRO em 19/03/2023 09:56.
19/04/2023 09:36

Transitado em Julgado em 13/04/2023
15/04/2023 09:38

Publicado Intimação em 09/03/2023.
15/04/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
28/03/2023 07:11

Juntada de Certidão
24/03/2023 10:02

Expedição de Informações por telefone.
24/03/2023 09:41

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2023 07:20

Conclusos para julgamento
20/03/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 09:12

Conclusos para despacho
20/03/2023 09:12

Juntada de termo
20/03/2023 09:10

Juntada de Certidão de juntada
17/03/2023 10:47

Juntada de Certidão
17/03/2023 09:56

Expedição de Informações por telefone.
17/03/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:26

Conclusos para julgamento
16/03/2023 10:24

Juntada de termo
16/03/2023 10:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2023 09:25, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
16/03/2023 07:56

Juntada de petição
16/03/2023 07:50

Juntada de petição
08/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: (98) 31984543 / (98) 99981-3195 PROCESSO: 0801854-53.2022.8.10.0007 REQUERENTE: ALEXSANDRA DA CUNHA MONTEIRO REQUERIDO: CURSO PROFISSIONALIZANTE ACELERA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: WALKIRIA FERRAZ DANTAS OLIVEIRA - MA23702 CERTIDÃO Certifico que, em razão da Portaria Conjunta nº 01, de 26 de janeiro de 2023 (TJMA e CGJ), todas as audiências no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão serão realizadas OBRIGATORIAMENTE na forma presencial.

Deste modo, as audiências por videoconferências anteriormente designadas estão automaticamente convertidas para a forma presencial, devendo todas as partes, advogados, bem como possíveis testemunhas, comparecerem na sede deste Juizado no dia e hora da Audiência designada, INDEPENDENTEMENTE DO RECEBIMENTO DE NOVA INTIMAÇÃO.

São Luís/MA, Terça-feira, 07 de Março de 2023 VICTOR CARNEIRO PIMENTEL Servidor Judicial
07/03/2023 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 17:44

Expedição de Informações por telefone.
07/03/2023 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2023 17:43

Juntada de Certidão
13/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 31984543 PROCESSO: 0801854-53.2022.8.10.0007 PROMOVENTE: ALEXSANDRA DA CUNHA MONTEIRO PROMOVIDO: CURSO PROFISSIONALIZANTE ACELERA LTDA - ME Advogado: WALKIRIA FERRAZ DANTAS OLIVEIRA - MA23702 DECISÃO Vistos em correição.

Consta nos autos, ID 84469600, pedido de renúncia ao mandato feito pela patrona do requerido, com a informação de que este foi notificado verbalmente.

Nesse sentido, o art. 112, do CPC estabelece que "O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor".

Observando o disposto acima, não resta dúvidas que ao renunciar o mandato, o patrono deve comprovar nos autos a comunicação de seu cliente da renúncia, o que não houve nos presentes autos.

Sobre o assunto, vejamos ainda o entendimento jurisprudencial: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

AÇÃO DE COBRANÇA.

RENUNCIA DE MANDATO.

A RENÚNCIA NÃO PRODUZ EFEITOS JURÍDICOS ENQUANTO NÃO HOUVER CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO MANDATÁRIO, CUJA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS INCUMBE AO PROCURADOR CONSTITUÍDO.

INEXISTINDO CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO MANDATÁRIO, IMPÕE-SE AO ADVOGADO DENUNCIANTE O ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO.

PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE ESTADUAL.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

UNÂNIME.

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*33-06, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 17/05/2017) (grifou-se) Diante de todo exposto, acompanhando vasto entendimento jurisprudencial sobre a questão, desconheço a renúncia do mandato da patrona do requerido, até que esta comprove nos autos que comunicou a renúncia ao mandante.

Intime-se a patrona do requerido, Walkiria Ferraz Dantas Oliveira, para ciência desta decisão, e cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, da diligência aqui estabelecida, devendo esta atentar-se que existe audiência designada nestes autos para o dia 16/03/2023.

Intime-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JANAÍNA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís-MA
10/02/2023 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 09:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2023 14:56

Outras Decisões
02/02/2023 15:29

Conclusos para despacho
02/02/2023 15:28

Juntada de termo
27/01/2023 18:33

Juntada de petição
29/11/2022 17:10

Juntada de Certidão
29/11/2022 17:09

Juntada de Informações prestadas
23/11/2022 13:09

Juntada de petição
23/11/2022 13:08

Juntada de petição
22/11/2022 15:00

Juntada de Certidão
21/11/2022 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 17:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/11/2022 02:32

Juntada de Certidão
14/11/2022 02:31

Expedição de Informações por telefone.
14/11/2022 02:31

Expedição de Mandado.
14/11/2022 02:30

Juntada de Certidão
14/11/2022 02:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/03/2023 09:25 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
09/11/2022 13:40

Juntada de termo
09/11/2022 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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