19/12/2024 08:12

Baixa Definitiva
19/12/2024 08:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
19/12/2024 08:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/12/2024 01:11

Decorrido prazo de ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS em 18/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:07

Publicado Acórdão (expediente) em 03/12/2024.
03/12/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
30/11/2024 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 23:20

Conhecido o recurso de JADILSON DA CONCEICAO BATISTA - CPF: *17.***.*71-90 (APELANTE) e não-provido
29/11/2024 11:28

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2024 10:52

Juntada de parecer do ministério público
13/11/2024 13:15

Conclusos para julgamento
13/11/2024 13:15

Conclusos para julgamento
13/11/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:08

Recebidos os autos
11/11/2024 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/11/2024 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)
11/11/2024 10:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/11/2024 09:55

Recebidos os autos
11/11/2024 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/11/2024 09:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/11/2024 09:47

Conclusos para despacho do revisor
08/11/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCRI)
11/06/2024 14:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/06/2024 14:18

Juntada de parecer
25/05/2024 00:14

Decorrido prazo de ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 23/05/2024.
23/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2024 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/05/2024 13:03

Recebidos os autos
09/05/2024 13:03

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
11/03/2024 12:23

Juntada de termo
11/03/2024 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 16:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/05/2023 00:02

Decorrido prazo de ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:02

Decorrido prazo de JADILSON DA CONCEICAO BATISTA em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 15:32

Juntada de parecer
25/05/2023 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 25/05/2023.
25/05/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2023 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 15:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/05/2023 15:06

Juntada de Certidão
19/05/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/05/2023 23:59.
05/05/2023 17:08

Decorrido prazo de JADILSON DA CONCEICAO BATISTA em 03/05/2023 23:59.
05/05/2023 17:08

Decorrido prazo de ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS em 03/05/2023 23:59.
05/05/2023 16:53

Publicado Despacho (expediente) em 02/05/2023.
05/05/2023 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2023 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/04/2023 11:00

Juntada de Certidão
26/04/2023 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/04/2023 23:59.
30/03/2023 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2023 11:41

Recebidos os autos
30/03/2023 11:41

Juntada de vista mp
23/02/2023 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
23/02/2023 15:23

Juntada de termo
15/02/2023 07:55

Juntada de parecer
13/02/2023 11:11

Juntada de petição
07/02/2023 06:47

Publicado Despacho (expediente) em 07/02/2023.
07/02/2023 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0002824-12.2019.8.10.0001 ORIGEM: 6ª VARA CRIMINAL, TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, COMARCA DA ILHA/MA.

APELANTE: JADILSON DA CONCEIÇÃO BATISTA.

ADVOGADO: ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS, OAB/MA 12.286-A.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.

RELATOR SUBSTITUTO: DES.

GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR.

DESPACHO Recebida a íntegra dos autos do processo epigrafado, identifico que o apelante quando da interposição da apelação, optou por oferecer as razões recursais no Tribunal, nos moldes do art. 600, § 4º do CPP, conforme a petição de ID 22403477.

Desse modo, com fulcro no artigo 672 do RITJMA, determino a intimação do patrono do apelante, para no prazo legal, apresentar suas razões recursais, e, posteriormente, o encaminhamento dos autos ao juízo de base para intimação do Ministério Público Estadual, para, também no prazo legal, oferecer as contrarrazões recursais.

Diante do exposto, determino a remessa dos autos à PGJ para emissão de parecer de mérito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 671 do RITJMA).

Transcorrido o prazo estabelecido, façam-se conclusos os autos à relatoria.

Em tempo, promova-se a correção dos polos ativo e passivo da demanda.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 01 de fevereiro de 2023.

GERVÁSIO Protásio dos SANTOS Júnior Desembargador Relator Substituto
03/02/2023 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2023 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 11:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/01/2023 11:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/01/2023 11:11

Juntada de documento
11/01/2023 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
09/01/2023 10:26

Determinação de redistribuição por prevenção
13/12/2022 12:25

Recebidos os autos
13/12/2022 12:25

Conclusos para despacho
13/12/2022 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
30/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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