19/05/2025 08:05

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:05

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:08

Juntada de petição
11/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 14:58

Juntada de petição
07/03/2025 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:04

Juntada de petição
10/12/2024 15:06

Juntada de petição
26/11/2024 08:38

Conclusos para despacho
26/11/2024 08:37

Juntada de Certidão
24/11/2024 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 22/11/2024 23:59.
10/10/2024 11:51

Juntada de termo
26/09/2024 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:55

Juntada de petição
23/07/2024 16:20

Juntada de petição
27/06/2024 08:11

Conclusos para despacho
27/06/2024 08:10

Juntada de Certidão
26/06/2024 21:57

Juntada de petição
13/06/2024 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:07

Juntada de petição
05/06/2024 02:59

Decorrido prazo de VALDO INOCENTES ABREU em 04/06/2024 23:59.
17/05/2024 01:12

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2024 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2024 10:50

Juntada de Ofício
16/05/2024 10:50

Juntada de Ofício
15/05/2024 22:19

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 22:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 22:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2024 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2024 09:15

Conclusos para decisão
22/04/2024 09:15

Juntada de Certidão
19/04/2024 22:24

Juntada de petição
29/02/2024 06:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:53

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:53

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/02/2024 16:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2024 16:35

Juntada de petição
19/02/2024 01:52

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 15:42

Recebidos os autos
15/02/2024 15:42

Juntada de despacho
25/10/2023 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
25/10/2023 11:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/10/2023 13:42

Conclusos para decisão
24/10/2023 13:41

Juntada de Certidão
24/10/2023 02:31

Decorrido prazo de VALDO INOCENTES ABREU em 23/10/2023 23:59.
10/10/2023 02:25

Decorrido prazo de VALDO INOCENTES ABREU em 09/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:20

Publicado Intimação em 06/10/2023.
07/10/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 14:22

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:34

Juntada de recurso inominado
25/09/2023 00:16

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 06:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 06:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2023 06:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2023 23:12

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2023 12:38

Conclusos para julgamento
07/06/2023 12:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/06/2023 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
07/06/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 17:23

Juntada de contestação
03/05/2023 03:30

Decorrido prazo de VALDO INOCENTES ABREU em 02/05/2023 23:59.
18/04/2023 16:58

Decorrido prazo de VALDO INOCENTES ABREU em 09/02/2023 23:59.
16/04/2023 11:37

Publicado Intimação em 14/04/2023.
16/04/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
14/04/2023 14:36

Publicado Intimação em 26/01/2023.
14/04/2023 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
12/04/2023 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2023 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2023 07:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 07/06/2023 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
12/04/2023 07:22

Juntada de Certidão
07/02/2023 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 11:11

Juntada de diligência
24/01/2023 21:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 21:05

Expedição de Mandado.
24/01/2023 21:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 11:31

Conclusos para despacho
16/12/2022 11:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/07/2023 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
16/12/2022 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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