31/10/2024 11:49

Decorrido prazo de NATALIA RINA COSTA OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024 11:49

Decorrido prazo de DAVID TEIXEIRA COSTA em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024 11:49

Decorrido prazo de RONNILDO SILVA SOARES em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024 11:49

Decorrido prazo de ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024 11:49

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024 11:49

Decorrido prazo de JOSE MARIA DINIZ em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024 11:49

Decorrido prazo de SALETIANA SILVA DOS PASSOS PINHEIRO em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:44

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/05/2024 15:26

Conclusos para julgamento
21/05/2024 15:24

Juntada de termo
21/05/2024 15:16

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:06

Juntada de petição
30/04/2024 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2024 12:10

Juntada de diligência
24/04/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 12:10

Juntada de diligência
24/04/2024 12:02

Juntada de diligência
26/03/2024 11:30

Expedição de Mandado.
25/03/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:37

Conclusos para despacho
22/03/2024 12:36

Juntada de termo
22/03/2024 12:34

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:05

Juntada de petição
21/03/2024 09:39

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.
08/03/2024 19:51

Juntada de petição
27/02/2024 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2024 09:44

Juntada de petição
24/02/2024 00:08

Decorrido prazo de DAVID TEIXEIRA COSTA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:08

Decorrido prazo de RONNILDO SILVA SOARES em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:08

Decorrido prazo de ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 21:12

Juntada de petição
23/02/2024 20:53

Juntada de petição
17/02/2024 02:28

Publicado Intimação em 16/02/2024.
17/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 15:57

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:55

Juntada de termo
01/02/2024 17:54

Juntada de contestação
19/12/2023 10:23

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 10:23

Decorrido prazo de DAVID TEIXEIRA COSTA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 10:11

Decorrido prazo de JOSE MARIA DINIZ em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 10:11

Decorrido prazo de RONNILDO SILVA SOARES em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 10:11

Decorrido prazo de SALETIANA SILVA DOS PASSOS PINHEIRO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 07:27

Decorrido prazo de ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 21:03

Juntada de petição
12/12/2023 03:12

Publicado Intimação em 11/12/2023.
12/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA ESPECIAL COLEGIADA DOS CRIMES ORGANIZADOS DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS Av.

Professor Carlos Cunha, s/nº, 4º andar, Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.076- 820 Telefone: (98) 3194-5503/Email: [email protected] / Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvcrimeorganizadoslz INTIMAÇÃO ADVOGADOS PROCESSO: 0870566-16.2022.8.10.0001 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO ACUSADOS: WANDERLAN SOBREIRA LIMA e outros (6) Advogado dos Réus: JOSE MARIA DINIZ - MA3738-A, RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - MA18388, SALETIANA SILVA DOS PASSOS PINHEIRO - MA21165-A, ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA - SP282283-S, ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA - SP282283-S, RONNILDO SILVA SOARES - MA15476-A, DAVID TEIXEIRA COSTA - MA11459 FINALIDADE: Intimar os Advogados, acima identificados, para, no prazo legal apresentar as suas ALEGAÇÕES FINAIS.

Dado e passado a presente Intimação, nesta Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, São Luís/MA, 7 de dezembro de 2023.

SOLANGE TAVARES OLIVEIRA, Tecnica Judiciaria da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, digitou e expediu.
07/12/2023 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 07:31

Juntada de petição
27/11/2023 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2023 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2023 15:14

Desentranhado o documento
24/11/2023 15:14

Cancelada a movimentação processual
24/11/2023 15:14

Juntada de Certidão
21/11/2023 11:00

Juntada de Certidão
21/11/2023 09:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2023 09:00, Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
21/11/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 13:51

Juntada de Certidão
20/11/2023 08:29

Juntada de diligência
10/11/2023 09:27

Mandado devolvido dependência
10/11/2023 09:27

Juntada de diligência
03/11/2023 17:52

Juntada de diligência
03/11/2023 08:38

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:51

Juntada de Certidão
16/10/2023 10:55

Juntada de Certidão
16/10/2023 10:43

Juntada de Certidão
16/10/2023 10:08

Juntada de Ofício
10/10/2023 02:00

Decorrido prazo de JOSE MARIA DINIZ em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 02:00

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.
08/10/2023 17:03

Mandado devolvido dependência
08/10/2023 17:03

Juntada de diligência
02/10/2023 01:18

Publicado Intimação em 02/10/2023.
02/10/2023 01:18

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
30/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA ESPECIAL COLEGIADA DOS CRIMES ORGANIZADOS DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS Av.

Professor Carlos Cunha, s/nº, 4º andar, Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.076- 820 Telefone: (98) 3194-5503/Email: [email protected] / Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvcrimeorganizadoslz INTIMAÇÃO ADVOGADO PROCESSO: 0870566-16.2022.8.10.0001 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL ACUSADOS: WANDERLAN SOBREIRA LIMA e outros (6) ADVOGADO: JOSÉ MARIA DINIZ - MA 3738 FINALIDADE: Intimar o Advogado, acima identificado, para audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20.11.2023, às 09:00 hs.

Dado e passado a presente Intimação, nesta Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, São Luís/MA, 28 de setembro de 2023.

SOLANGE TAVARES OLIVEIRA, Tecnico Judiciario Sigiloso Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, digitou e expediu.
28/09/2023 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 14:28

Expedição de Mandado.
28/09/2023 14:28

Expedição de Mandado.
30/08/2023 11:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 09:00, Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
30/08/2023 11:16

Juntada de Certidão
30/08/2023 10:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 09:00, Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
30/08/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:41

Juntada de Certidão
28/08/2023 08:52

Juntada de Certidão
17/08/2023 12:32

Juntada de Certidão
30/06/2023 09:00

Juntada de Certidão
30/06/2023 08:54

Juntada de Ofício
27/06/2023 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 00:42

Juntada de diligência
12/06/2023 18:06

Juntada de petição
31/05/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 10:42

Juntada de diligência
24/05/2023 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2023 10:08

Juntada de Certidão
24/05/2023 10:01

Juntada de Ofício
24/05/2023 09:36

Juntada de termo
22/05/2023 10:41

Expedição de Mandado.
22/05/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:05

Conclusos para despacho
19/05/2023 14:05

Juntada de termo
19/05/2023 10:03

Juntada de petição
17/05/2023 11:19

Juntada de Certidão
17/05/2023 10:59

Juntada de Certidão
15/05/2023 14:32

Expedição de Mandado.
11/05/2023 02:29

Decorrido prazo de MARLIO ANDERSON ROCHA SOUSA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:53

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 08/05/2023 23:59.
03/05/2023 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 22:58

Juntada de diligência
03/05/2023 00:46

Publicado Intimação em 02/05/2023.
03/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
02/05/2023 11:56

Juntada de Certidão
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA ESPECIAL COLEGIADA DOS CRIMES ORGANIZADOS DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS Av.

Professor Carlos Cunha, s/nº, 4º andar, Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.076- 820 Telefone: (98) 3194-5503/Email: [email protected] / Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvcrimeorganizadoslz INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) PROCESSO: 0870566-16.2022.8.10.0001 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL ACUSADO ou INDICIADO : WANDERLAN SOBREIRA LIMA e outros (6) Advogado/Autoridade do(a) REU: RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - MA18388 FINALIDADE: Intimar o(s) advogado(s), acima identificado(s), para Audiência de Instrução e Julgamento, redesignada para o dia 30.08.2023, as 09:00 hs, na sala de audiências deste Juízo.

Dado e passado a presente Intimação, nesta Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, São Luís/MA, 28 de abril de 2023.

SOLANGE TAVARES OLIVEIRA, Tecnico Judiciario Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, digitou e expediu.
28/04/2023 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 08:46

Expedição de Mandado.
28/04/2023 08:28

Juntada de Certidão
26/04/2023 17:40

Juntada de Certidão
26/04/2023 14:37

Juntada de Carta precatória
25/04/2023 08:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 09:00, Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
24/04/2023 15:43

Juntada de petição
24/04/2023 12:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2023 09:00, Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
24/04/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 12:31

Juntada de Certidão
19/04/2023 21:42

Decorrido prazo de PAULO DAVID DA SILVA SILVA COIMBRA em 31/03/2023 23:59.
19/04/2023 20:24

Decorrido prazo de MERVAL SILVA AZEVEDO FILHO em 28/03/2023 23:59.
19/04/2023 19:23

Decorrido prazo de JORGE PACHECO MEDEIROS JUNIOR em 27/03/2023 23:59.
19/04/2023 19:22

Decorrido prazo de PAULO DAVID DA SILVA SILVA COIMBRA em 27/03/2023 23:59.
19/04/2023 19:14

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.
19/04/2023 06:19

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS COSTA em 13/03/2023 23:59.
19/04/2023 03:05

Decorrido prazo de MARLIO ANDERSON ROCHA SOUSA em 06/03/2023 23:59.
19/04/2023 02:34

Decorrido prazo de LETICIA DA SILVA FERREIRA em 06/03/2023 23:59.
19/04/2023 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 03/03/2023 23:59.
19/04/2023 02:12

Decorrido prazo de MARCIO JOSÉ CASTRO MARTINS em 03/03/2023 23:59.
19/04/2023 00:37

Decorrido prazo de MELQUISEDEQUE BORGES DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
19/04/2023 00:26

Decorrido prazo de GRECIANE COSTA DOS ANJOS em 27/02/2023 23:59.
18/04/2023 20:29

Decorrido prazo de RONNILDO SILVA SOARES em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023 20:29

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
17/04/2023 10:33

Juntada de petição
17/04/2023 10:29

Juntada de petição
14/04/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:46

Juntada de petição
12/04/2023 15:24

Conclusos para despacho
12/04/2023 15:23

Juntada de termo
11/04/2023 21:35

Juntada de petição
10/04/2023 17:17

Juntada de Certidão
30/03/2023 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2023 14:47

Juntada de Certidão
29/03/2023 12:55

Juntada de Carta precatória
27/03/2023 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 11:33

Juntada de diligência
24/03/2023 18:34

Juntada de petição
24/03/2023 18:31

Juntada de petição
23/03/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 11:32

Juntada de diligência
23/03/2023 10:39

Conclusos para despacho
23/03/2023 10:39

Juntada de termo
23/03/2023 10:36

Expedição de Mandado.
22/03/2023 16:13

Juntada de petição
21/03/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 11:02

Juntada de diligência
20/03/2023 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 16:23

Juntada de diligência
20/03/2023 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 16:20

Juntada de diligência
20/03/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 16:18

Juntada de diligência
18/03/2023 06:53

Publicado Intimação em 08/02/2023.
18/03/2023 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
18/03/2023 06:52

Publicado Intimação em 08/02/2023.
18/03/2023 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
18/03/2023 06:51

Publicado Intimação em 08/02/2023.
18/03/2023 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
16/03/2023 13:16

Juntada de termo
16/03/2023 13:02

Juntada de Ofício
16/03/2023 12:54

Expedição de Mandado.
15/03/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 10:02

Juntada de diligência
13/03/2023 11:18

Juntada de petição
10/03/2023 12:23

Expedição de Mandado.
10/03/2023 12:00

Expedição de Mandado.
09/03/2023 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 22:30

Juntada de diligência
09/03/2023 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 20:04

Juntada de diligência
03/03/2023 17:33

Juntada de petição
02/03/2023 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 15:31

Juntada de diligência
02/03/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 09:53

Juntada de diligência
02/03/2023 09:47

Juntada de Certidão
28/02/2023 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 22:20

Juntada de diligência
28/02/2023 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 22:14

Juntada de diligência
27/02/2023 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 17:07

Juntada de diligência
27/02/2023 14:22

Juntada de Certidão
27/02/2023 13:53

Juntada de Ofício
25/02/2023 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2023 15:06

Juntada de diligência
24/02/2023 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 19:14

Juntada de diligência
24/02/2023 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 13:43

Juntada de diligência
24/02/2023 13:14

Juntada de petição
23/02/2023 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 18:25

Juntada de diligência
23/02/2023 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 18:13

Juntada de diligência
16/02/2023 10:36

Juntada de petição
16/02/2023 10:30

Juntada de petição
15/02/2023 20:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/02/2023 11:36

Expedição de Mandado.
15/02/2023 11:30

Expedição de Mandado.
15/02/2023 10:48

Expedição de Mandado.
15/02/2023 09:16

Expedição de Mandado.
15/02/2023 09:00

Expedição de Mandado.
14/02/2023 14:55

Expedição de Mandado.
14/02/2023 14:21

Expedição de Mandado.
14/02/2023 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 11:24

Juntada de diligência
09/02/2023 21:34

Mandado devolvido dependência
09/02/2023 21:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/02/2023 15:05

Expedição de Mandado.
09/02/2023 14:59

Expedição de Mandado.
09/02/2023 14:53

Expedição de Mandado.
09/02/2023 14:46

Expedição de Mandado.
09/02/2023 14:37

Expedição de Mandado.
09/02/2023 14:28

Expedição de Mandado.
09/02/2023 14:23

Expedição de Mandado.
09/02/2023 14:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/04/2023 09:00 Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
07/02/2023 22:07

Juntada de petição
07/02/2023 00:00

Intimação

FÓRUM DE SÃO LUÍS – Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.076-820 PROCESSO Nº.: 0870566-16.2022.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL ACUSADOS: WANDERLAN SOBREIRA LIMA e outros (6) DECISÃO RATIFICAÇÃO DE DENÚNCIA E DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Vistos em correição.

Nesta etapa procedimental, à luz do disposto no art. 397 do Código de Processo Penal, apresentada a resposta à acusação – primeira oportunidade dada à defesa para se manifestar no processo –, deverá o magistrado analisar, em juízo de cognição sumária, a possibilidade de absolvição antecipada do acusado, desde que verificada de plano alguma das hipóteses descritas no citado dispositivo, quais sejam: a) existência manifesta de causa excludente de ilicitude; b) existência manifesta de causa excludente da culpabilidade, salvo inimputabilidade; c) o fato narrado evidentemente não constituir crime; d) estar extinta a punibilidade do agente.

No entanto, embora o sugira a baliza legal, não se pode admitir que o magistrado, neste momento preliminar, tenha sua cognição limitada às hipóteses de absolvição sumária, devendo se viabilizar, além da possibilidade absolutória, um novo reexame sobre o recebimento da denúncia, nos termos do art. 395 do mesmo diploma processual, sob pena de violação à economia e celeridade processuais. É o entendimento dos nossos tribunais superiores: O juiz poderá voltar atrás e reconsiderar a decisão que recebeu a peça acusatória, proferindo nova decisão, agora rejeitando a denúncia.

Segundo decidiu o STJ, o fato de a denúncia já ter sido recebida não impede o juízo de primeiro grau de, logo após o oferecimento da resposta do acusado (arts. 396 e 396-A), reconsiderar a anterior decisão e rejeitar a peça acusatória, ao constatar a presença de uma das hipóteses elencadas nos incisos do art. 395 do CPP, suscitada pela defesa. (STJ, 6ª Turma.

REsp 1.1318.180-DF, Rel.

Min.

Sebastião Reis Júnior, julgado em 16/5/2013).

Analisando as alegações das defesas, separadamente, observamos que as dos seguintes acusados arguiram, em resumo, as preliminares que seguem: a) WALLAS WEULLERANDRO SANTOS (ID 82414265 pg. 14): inépcia da denúncia e nulidade da decisão que recebeu a denúncia; b) REGINALDO ELIAS BARBOSA DIAS (ID 82414205): inépcia da denúncia e falta de justa causa para o exercício da ação penal.

JOERBERTH DACIO CASTRO MARTINS, WANDERLAN SOBREIRA LIMA, ANTONIO PEDRO ABREU FERREIRA (ID 82414204), MARCIO JOSÉ CASTRO MARTINS – (ID 82414185) E ANTONIO CLEYDSON DA CRUZ GONCALVES (ID 82413972) não apresentaram preliminares.

No entanto, entendemos que a denúncia preenche todos os requisitos formais e materiais exigidos para permitir o exercício do contraditório pelos acusados, entre os quais, a satisfatória descrição delitiva, e inclusive aqueles descritos no art. 41 do CPP.

Os fatos encontram-se circunstancialmente narrados, situados no tempo e no espaço, com a suficiente individualização das condutas e dos elementos informativos pertinentes a cada acusação. É preciso que se ressalte que são suficientes os indícios de autoria e a prova da materialidade delitiva para que se receba a denúncia, tendo em vista tratar-se de juízo sumário, o que efetivamente foi observado.

O mesmo pode-se afirmar sobre a decisão que recebeu a denúncia.

No que se refere à falta de justa causa, os elementos probatórios e informativos, ainda que mínimos, são suficientes para sustentar o início da persecutio criminis in judicio, pois corroboram e emprestam verossimilhança à narrativa acusatória, em relação a todos os crimes descritos e acusados implicados, traduzindo a justa causa necessária para o exercício da ação penal, nos termos do art. 395, III, do CPP.

Ademais, para além do mínimo exigido à demonstração da plausibilidade acusatória, a dilação probatória se faz necessária para poder firmar motivada, e definitiva, convicção no sentido da ausência do elemento subjetivo dos tipos penais, quando não manifesta ou evidente nos autos, razão pela qual remetemos sua devida e fundamentada análise para a ocasião da prolação da sentença, ao fim da instrução criminal.

Assim sendo, considerando que as Defesas Escritas não trouxeram elementos suficientes para modificar o entendimento deste Juízo, ratificamos a decisão de recebimento da denúncia e observando a inexistência de causas de absolvição sumária, designamos o dia 24 de abril de 2023, às 09h00min, para audiência de instrução e julgamento, devendo a secretaria judicial tomar todas as medidas necessárias para a realização do ato processual.

Determinamos, ainda: a) Em relação ao réu preso e testemunhas residentes em outras comarcas, a audiência será realizada via sistema de videoconferência, nas dependências do Fórum de tais unidades jurisdicionais, nos termos do art. 2º, I, e parágrafo único, I e II, e art. 4º, ambos da Resolução nº 354, de 19 de novembro de 2020, do CNJ.

De outra via, a audiência será realizada de forma presencial, na sede deste juízo, no caso do MP, DPE, advogados, testemunhas e réus soltos, estes dois últimos, caso residentes na Comarca da Ilha, devendo a Secretaria Judicial empregar todos os esforços necessários para a realização do ato processual; b) Proceda-se ainda a intimação dos acusados, requisitando-os, se estiverem presos; c) Expeça-se as cartas precatórias intimatórias necessárias para as comarcas dos domicílios das testemunhas residentes fora deste juízo, com as finalidades, de intimação e de solicitação de disponibilização, pelo juízo deprecado, de sala de videoconferência nas dependências do Fórum, para conexão ao ato a ser realizado por este juízo deprecante, na data acima aprazada, devendo ali comparecerem os respectivos depoentes, evitando-se pois, a realização da audiência de forma telepresencial, através de dispositivos particulares (PCs ou móveis), nos termos da Res. 354/2020 – CNJ; d) Ante a necessidade de expedição de cartas precatórias, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo e da cooperação entre as partes, insculpido no artigo 6º do Código de Processo Civil, com aplicação analógica no processo penal, determino a intimação da defesa, para, se entender pertinente, manifestar a possibilidade de apresentação das testemunhas em banca e/ou a indicação de seus contatos telefônicos com acesso ao aplicativo de mensagens whatsapp; Desta decisão, dê-se ciência ao MPE e aos advogados habilitados nos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

RAUL JOSÉ DUARTE GOULART JÚNIOR Juiz de Direito Titular 1º Cargo da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Titular 2º Cargo da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados FRANCISCO FERREIRA DE LIMA Juiz Auxiliar de Entrância Final Respondendo pelo 3º Cargo da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados
06/02/2023 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2023 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2023 10:42

Juntada de Certidão
12/01/2023 12:06

Outras Decisões
16/12/2022 13:01

Conclusos para despacho
16/12/2022 13:00

Juntada de termo
16/12/2022 12:56

Juntada de Certidão
16/12/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 12:18

Juntada de Certidão
13/12/2022 15:59

Juntada de termo
13/12/2022 15:53

Conclusos para decisão
13/12/2022 15:50

Juntada de Certidão
13/12/2022 15:19

Recebida a denúncia contra réu
13/12/2022 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 11:58

Juntada de termo
21/11/2022 11:56

Juntada de Certidão
18/11/2022 14:24

Apensado ao processo 0857054-63.2022.8.10.0001
17/11/2022 15:28

Juntada de Certidão
17/11/2022 10:20

Juntada de petição
16/11/2022 12:59

Mantida a prisão preventida
11/11/2022 12:49

Juntada de Certidão
03/11/2022 11:49

Conclusos para decisão
03/11/2022 11:47

Juntada de Certidão
30/10/2022 10:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 16/09/2022 23:59.
30/10/2022 09:29

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MENDONCA DE SOUSA em 05/09/2022 23:59.
30/10/2022 09:29

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MENDONCA DE SOUSA em 05/09/2022 23:59.
30/10/2022 09:29

Decorrido prazo de BISMARCK MORAIS SALAZAR em 05/09/2022 23:59.
30/10/2022 09:29

Decorrido prazo de BISMARCK MORAIS SALAZAR em 05/09/2022 23:59.
10/10/2022 12:14

Juntada de Certidão
07/10/2022 21:28

Juntada de petição
04/10/2022 11:00

Apensado ao processo 0002266-69.2021.8.10.0001
21/09/2022 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2022 17:10

Juntada de Certidão
21/09/2022 16:33

Juntada de Certidão
21/09/2022 14:48

Outras Decisões
21/09/2022 00:06

Juntada de petição
20/09/2022 17:16

Conclusos para decisão
20/09/2022 17:14

Juntada de Certidão
19/09/2022 17:07

Juntada de petição
19/09/2022 16:46

Juntada de petição
12/09/2022 21:01

Juntada de petição
12/09/2022 14:11

Juntada de termo
12/09/2022 12:39

Juntada de Certidão
09/09/2022 17:46

Juntada de pedido de relaxamento de prisão (306)
29/08/2022 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2022 06:11

Publicado Despacho (expediente) em 24/08/2022.
24/08/2022 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 17:52

Juntada de petição
22/08/2022 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 10:20

Juntada de petição
10/08/2022 12:23

Juntada de Certidão
09/08/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 09:31

Conclusos para decisão
09/08/2022 09:02

Juntada de Certidão
05/08/2022 11:16

Juntada de petição
22/07/2022 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2022 11:15

Juntada de Certidão
22/07/2022 10:18

Juntada de petição
21/07/2022 11:13

Juntada de Certidão
20/07/2022 09:44

Juntada de petição
13/07/2022 19:13

Juntada de Certidão
13/07/2022 10:48

Mantida a prisão preventida
08/07/2022 12:28

Juntada de Certidão
07/07/2022 09:37

Conclusos para decisão
06/07/2022 18:12

Juntada de Certidão
06/07/2022 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2022 11:02

Juntada de petição
10/06/2022 12:29

Juntada de Certidão
27/05/2022 10:45

Juntada de Certidão
27/05/2022 10:39

Juntada de termo
13/05/2022 11:02

Juntada de Certidão
30/04/2022 10:57

Decorrido prazo de WALLAS WEULLERANDRO SANTOS em 29/04/2022 23:59.
29/04/2022 16:09

Juntada de termo
23/04/2022 20:40

Juntada de petição
18/04/2022 13:21

Juntada de termo
12/04/2022 17:50

Juntada de petição
12/04/2022 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2022 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2022 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2022 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração na composição do órgão
21/03/2022 12:48

Juntada de termo
18/03/2022 15:09

Juntada de termo
18/03/2022 14:53

Juntada de Alvará de Soltura
17/03/2022 16:24

Juntada de Certidão
15/03/2022 13:40

Desacolhida de Prisão Preventiva
15/03/2022 13:40

Outras Decisões
11/03/2022 14:29

Juntada de termo
03/03/2022 15:43

Conclusos para decisão
25/02/2022 15:04

Juntada de petição
22/02/2022 09:10

Juntada de pedido de relaxamento de prisão (306)
18/02/2022 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2022 09:48

Juntada de Certidão
14/02/2022 10:59

Juntada de termo
11/02/2022 12:36

Juntada de Certidão
31/01/2022 14:46

Juntada de petição
21/01/2022 10:06

Juntada de termo
21/01/2022 09:23

Juntada de petição
13/12/2021 11:52

Juntada de termo
10/12/2021 12:26

Juntada de Certidão
25/11/2021 11:12

Juntada de petição
24/11/2021 10:32

Juntada de Ofício
11/11/2021 14:34

Juntada de termo
11/11/2021 11:55

Juntada de Certidão
03/11/2021 12:25

Juntada de petição
19/10/2021 17:45

Juntada de petição
15/10/2021 10:15

Juntada de termo
15/10/2021 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2021 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2021 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2021 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2021 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2021 12:56

Juntada de Certidão
07/10/2021 14:03

Juntada de petição
06/10/2021 09:50

Juntada de petição
05/10/2021 15:46

Juntada de termo
21/09/2021 07:34

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MENDONCA DE SOUSA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 07:34

Decorrido prazo de BISMARCK MORAIS SALAZAR em 20/09/2021 23:59.
19/09/2021 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2021 17:02

Juntada de diligência
14/09/2021 09:00

Decorrido prazo de RIQUINEI DA SILVA MORAIS em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 09:00

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 08:59

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO COSTA MENDES em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 08:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CONCEICAO AIRES NETO em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 08:59

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MENDONCA DE SOUSA em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 08:59

Decorrido prazo de JOSILENE CAMARA CALADO em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 08:59

Decorrido prazo de BISMARCK MORAIS SALAZAR em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 08:59

Decorrido prazo de PAULO SERGIO COSTA RIBEIRO JUNIOR em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 08:59

Decorrido prazo de SALETIANA SILVA DOS PASSOS PINHEIRO em 13/09/2021 23:59.
13/09/2021 13:39

Juntada de Certidão
13/09/2021 06:11

Publicado Intimação em 03/09/2021.
13/09/2021 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
13/09/2021 06:09

Publicado Intimação em 03/09/2021.
13/09/2021 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
13/09/2021 02:11

Publicado Decisão (expediente) em 03/09/2021.
13/09/2021 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
13/09/2021 02:10

Publicado Decisão (expediente) em 03/09/2021.
13/09/2021 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
13/09/2021 02:10

Publicado Decisão (expediente) em 03/09/2021.
13/09/2021 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
13/09/2021 02:10

Publicado Decisão (expediente) em 03/09/2021.
13/09/2021 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
13/09/2021 02:10

Publicado Decisão (expediente) em 03/09/2021.
13/09/2021 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
13/09/2021 02:10

Publicado Decisão (expediente) em 03/09/2021.
13/09/2021 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
13/09/2021 02:10

Publicado Decisão (expediente) em 03/09/2021.
13/09/2021 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
13/09/2021 02:10

Publicado Decisão (expediente) em 03/09/2021.
13/09/2021 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
13/09/2021 02:09

Publicado Decisão (expediente) em 03/09/2021.
13/09/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
09/09/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2021 01:25

Decorrido prazo de BISMARCK MORAIS SALAZAR em 24/08/2021 23:59.
04/09/2021 11:58

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MENDONCA DE SOUSA em 23/08/2021 23:59.
04/09/2021 02:24

Decorrido prazo de BISMARCK MORAIS SALAZAR em 23/08/2021 23:59.
03/09/2021 08:56

Conclusos para despacho
02/09/2021 17:39

Juntada de petição
02/09/2021 09:41

Juntada de petição
02/09/2021 07:58

Juntada de petição
01/09/2021 12:38

Expedição de Mandado.
01/09/2021 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2021 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2021 09:53

Juntada de termo
01/09/2021 09:36

Juntada de Ofício
01/09/2021 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 16:09

Outras Decisões
22/08/2021 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2021 00:23

Juntada de diligência
21/08/2021 02:21

Publicado Intimação em 19/08/2021.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
19/08/2021 15:22

Juntada de Certidão
19/08/2021 15:13

Juntada de termo
18/08/2021 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2021 21:21

Juntada de diligência
18/08/2021 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2021 21:19

Juntada de diligência
18/08/2021 19:28

Publicado Intimação em 18/08/2021.
18/08/2021 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
18/08/2021 17:45

Juntada de petição
17/08/2021 13:53

Conclusos para decisão
17/08/2021 13:53

Juntada de Certidão
17/08/2021 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 12:46

Juntada de Mandado
17/08/2021 12:31

Expedição de Mandado.
17/08/2021 11:48

Expedição de Mandado.
17/08/2021 11:47

Desentranhado o documento
17/08/2021 11:47

Cancelada a movimentação processual
17/08/2021 10:56

Expedição de Mandado.
17/08/2021 10:50

Juntada de Mandado
16/08/2021 21:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2021 21:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 14:48

Juntada de termo
12/08/2021 14:11

Juntada de termo
12/08/2021 13:31

Juntada de termo
12/08/2021 11:13

Juntada de petição
12/08/2021 09:38

Juntada de Certidão
06/08/2021 10:35

Juntada de petição
05/08/2021 13:44

Juntada de Certidão
11/07/2021 22:43

Decorrido prazo de REGINALDO ELIAS BARBOSA DIAS em 09/07/2021 23:59.
17/06/2021 11:47

Juntada de Certidão
16/06/2021 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2021 10:18

Juntada de petição
03/06/2021 15:06

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINA PEREIRA BASTOS em 01/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 15:06

Decorrido prazo de SILAS REIS COSTA DIAS em 01/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 15:06

Decorrido prazo de BRUNO FELIPE MIRANDA SILVA em 01/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 15:06

Decorrido prazo de BRUNO CARLOS PINHEIRO em 01/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 15:06

Decorrido prazo de THIELE DA SILVA SOUSA em 01/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 15:06

Decorrido prazo de WALLAS WEULLERANDRO SANTOS em 01/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 09:29

Juntada de petição
03/06/2021 09:19

Juntada de petição
03/06/2021 02:46

Decorrido prazo de CLAITON FERREIRA DUTRA em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021 21:28

Juntada de petição
31/05/2021 13:26

Juntada de Certidão
18/05/2021 14:36

Juntada de petição
18/05/2021 13:09

Juntada de petição
17/05/2021 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2021 16:28

Juntada de Certidão
17/05/2021 15:40

Juntada de Certidão
17/05/2021 15:04

Juntada de Certidão
07/05/2021 19:58

Juntada de termo de migração
07/05/2021 19:53

Juntada de termo de migração
07/05/2021 19:46

Juntada de termo de migração
07/05/2021 19:36

Juntada de termo de migração
07/05/2021 19:32

Juntada de termo de migração
07/05/2021 19:28

Juntada de termo de migração
01/05/2021 20:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos
01/05/2021 20:44

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
08/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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