18/08/2025 13:54

Juntada de petição
14/08/2025 13:07

Juntada de petição
28/06/2025 00:15

Decorrido prazo de DANIEL LUIS SILVEIRA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:15

Decorrido prazo de BRUNA CRISTINA FONSECA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:15

Decorrido prazo de FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 11/06/2025.
20/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
19/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
19/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
18/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/06/2025.
18/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 13:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2025 16:00, 1ª Vara de Vargem Grande.
04/06/2025 18:27

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/10/2024 09:43

Conclusos para decisão
17/10/2024 08:25

Juntada de petição
12/10/2024 23:54

Juntada de petição
02/10/2024 18:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2024 02:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARTINS OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.
30/01/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 12:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/12/2023 14:23

Expedição de Mandado.
05/12/2023 14:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/12/2023 14:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 21:50

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARTINS OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.
18/04/2023 21:39

Decorrido prazo de FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.
14/04/2023 13:53

Publicado Intimação em 26/01/2023.
14/04/2023 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
27/02/2023 14:42

Conclusos para decisão
27/02/2023 14:42

Juntada de Certidão
23/02/2023 09:39

Juntada de petição
17/02/2023 16:25

Transitado em Julgado em 15/02/2023
25/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS 1ª VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE PROCESSO Nº 0800068-05.2018.8.10.0139 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSÉ COSTA SILVA Advogado: Dr.

Fernando Celso e Silva de Oliveira (OAB- MA 8150-A) REQUERIDA: RAIMUNDA MARTINS OLIVEIRA.

S E N T E N Ç A 1.

Relatório.

JOSÉ COSTA SILVA ajuizou esta ação contra RAIMUNDA MARTINS OLIVEIRA, requerendo proteção judicial que lhe assegure na posse e domínio de um imóvel localizado nesta Cidade, conforme descrição e arrazoado fático contidos na petição inicial anexada no evento/ID 10059425, que fica fazendo parte integrante, como se aqui estivesse transcrita.

A requerida foi pessoalmente citada, porém, não apresentou contestação, fato que levou o autor a pleitear o julgamento antecipado do feito (ID 45102805). 2.

Fundamentação.

A hipótese comporta julgamento imediato do mérito (CPC, art. 355, II: “O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I – (omissis); II – o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349”). 2.1.

Da revelia.

Restou provado que a demandada é revel, haja vista que, apesar de regularmente citada sobre os termos do processo (ID 39157679), bem assim intimada para comparecer à audiência de tentativa de conciliação (ID 40455270), não apresentou qualquer defesa técnica (ID 44461428), preferindo o silêncio ao contraditório pleno.

Por certo, a revelia faz presumir aceitos como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344), acarretando à ré, por conseguinte, as sanções jurídicas retro assinaladas, até porque o litígio versa sobre direitos disponíveis. 2.2.

Do mérito.

Diz a doutrina que a propriedade é o direito que a pessoa física ou jurídica tem, dentro dos limites normativos, de usar, gozar e dispor de um bem, corpóreo ou incorpóreo, bem como de reivindicar de quem injustamente o detenha.

Ou seja, o direito de reivindicar a coisa é o poder que tem o proprietário de mover ação para obter o bem de quem injusta ou ilegitimamente o possua ou o detenha, em razão do seu direito de sequela.

Todavia, esse direito não é absoluto e sem nenhum limite de freios, porquanto o “direito de propriedade deve, ao ser exercido, conjugar os interesses do proprietário, da sociedade e do Estado, afastando o individualismo e o uso abusivo do domínio.” (DINIZ, Maria Helena.

Código Civil Anotado.

São Paulo: Saraiva, 2003, pg. 784).

Conforme leciona Sílvio de Salva Venosa1: “Ação reinvidicatória é a ação petitória por excelência. É direito elementar e fundamental do proprietário a sequela; ir buscar a coisa onde se encontra e em poder de quem se encontra.

Deflui daí a faculdade de o proprietário recuperar a coisa.

Escuda-se no direito de propriedade para reinvidicar a coisa do possuidor não proprietário, que a detém indevidamente. É Ação real que compete ao titular do domínio para retomar a coisa do poder de terceiro detentor ou possuidor indevido. “Art. 1228: O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”.

Possuir injustamente é ter bem sem o direito de possuir (ius possidendi).” A propósito, a reivindicatória pressupõe um proprietário não-possuidor que age contra um possuidor não-proprietário, desprovido de título capaz de contrapor-se ao apresentado pelo autor (STJ: REsp 274763/GO, Rel.

Min.

Castro Filho, D.J.U. 16.12.2002).

No caso em análise, conforme se verifica dos documentos juntados no ID 10059444, o imóvel em questão foi adquirido pelo autor em há vários anos, encontrando-se, inclusive, registrado em seu nome no Cartório local de Registro de Imóveis.

A petição inicial informa que RAIMUNDA, com quem JOSÉ se casou eclesiasticamente no ano de 1987, passou a ter a posse do imóvel a título precário, após a separação do casal e depois de constituir nova família, de modo que se tornou tal posse injusta, em detrimento da titularidade atual do domínio do autor, o qual fez a descrição e individualização do bem reivindicando.

Outrossim, saliente-se que a demandada não se interessou em fazer prova de que o imóvel pretendido tenha lhe sido partilhado, após o término do relacionamento amoroso com o requerente, bem como não informou que a sua posse seja justa, baseada em alegação de usucapião ou coisa parecida.

Nesse panorama, impõe-se a procedência do pleito, sem maiores considerações inúteis à prestação jurisdicional. 3.

Dispositivo.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado e condeno a requerida RAIMUNDA MARTINS OLIVEIRA a desocupar o imóvel situado na Rua Dr.

Abreu Bastos, s/n, medindo 10m de frente e fundo, com 21m nas laterais, objeto da matrícula nº 158, lavrada no Livro 2-A, às fls. 161, do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, no prazo de 60 (sessenta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de mandado de imissão na posse, ficando o PROCESSO EXTINTO com resolução integral de mérito (CPC, arts. 4º e 487, inciso I).

Condeno a parte ré, ainda, a pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados estes à ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

P.

R.

I.

Vargem Grande, 25 de novembro de 2022. _____Assinatura Eletrônica_____ Juiz JOÃO PEREIRA NETO Auxiliar de Entrância Final NAUJ – Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ – 52102022 1 VENOSA, Sílvio de Salva.

Direito Civil.

Direitos Reais.

Oitava Edição.

Editora Atlas.

Pág. 217
24/01/2023 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 11:17

Julgado procedente o pedido
04/05/2021 20:01

Juntada de petição
22/04/2021 16:28

Conclusos para despacho
22/04/2021 16:27

Juntada de Certidão
02/03/2021 10:43

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 02/03/2021 10:00 1ª Vara de Vargem Grande .
02/03/2021 10:05

Juntada de Certidão
06/02/2021 09:12

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARTINS OLIVEIRA em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 09:11

Decorrido prazo de FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 09:10

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARTINS OLIVEIRA em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 09:08

Decorrido prazo de FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2021 19:23

Juntada de diligência
18/12/2020 01:22

Publicado Despacho (expediente) em 18/12/2020.
18/12/2020 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 12:55

Expedição de Mandado.
16/12/2020 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2020 12:30

Audiência Conciliação designada para 02/03/2021 10:00 1ª Vara de Vargem Grande.
15/12/2020 15:49

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 15/12/2020 10:00 1ª Vara de Vargem Grande .
15/12/2020 05:39

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARTINS OLIVEIRA em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 05:39

Decorrido prazo de JOSE COSTA SILVA em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 05:39

Decorrido prazo de FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA em 14/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2020 18:18

Juntada de diligência
09/12/2020 07:56

Juntada de Certidão
04/12/2020 02:46

Publicado Decisão (expediente) em 04/12/2020.
04/12/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 20:57

Audiência Conciliação designada para 15/12/2020 10:00 1ª Vara de Vargem Grande.
02/12/2020 20:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 20:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2020 19:23

Expedição de Mandado.
06/10/2020 18:52

Outras Decisões
19/09/2020 21:02

Decorrido prazo de FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA em 02/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 15:38

Conclusos para decisão
10/09/2020 15:38

Juntada de Certidão
10/09/2020 15:37

Juntada de Certidão
20/08/2020 10:11

Juntada de petição
19/08/2020 00:23

Publicado Despacho (expediente) em 19/08/2020.
19/08/2020 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2020 18:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2020 08:41

Conclusos para decisão
30/10/2018 17:42

Juntada de diligência
30/10/2018 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2018 17:40

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 30/10/2018 09:00 1ª Vara de Vargem Grande.
29/10/2018 18:52

Juntada de Certidão
11/10/2018 02:27

Decorrido prazo de JOSE COSTA SILVA em 10/10/2018 23:59:59.
10/09/2018 14:13

Expedição de Mandado
10/09/2018 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica
10/09/2018 13:57

Audiência conciliação designada para 30/10/2018 09:00.
06/09/2018 12:56

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 16:53

Conclusos para despacho
05/09/2018 16:52

Juntada de Certidão
12/06/2018 01:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2018 09:24

Conclusos para decisão
16/02/2018 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2018

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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