02/05/2023 09:14

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 09:13

Transitado em Julgado em 25/04/2023
26/04/2023 03:59

Decorrido prazo de MARIA FLORDINEIA BANDEIRA DO CARMO em 25/04/2023 23:59.
16/04/2023 13:06

Publicado Intimação em 10/04/2023.
16/04/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, nº 593, Centro, CEP: 65200-000, Fone: (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800064-56.2023.8.10.0150 Promovente: MARIA FLORDINEIA BANDEIRA DO CARMO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIANNE RIANNY GONZAGA SERRAO - OAB/MA 13698-A Promovido: BANCO BRADESCO S.A.

TERMO DE AUDIÊNCIA UNA Aos 15 de março de 2023, às 10:00 horas, nesta cidade de Pinheiro, Estado do Maranhão, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente a Dra.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA, Juíza Titular do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca de Pinheiro, comigo, NILSON DE JESUS NETO COELHO, servidor judicial, para audiência UNA nos autos do processo em epígrafe.

Feito o pregão foi constatada a ausência da parte ativa, porém há nos autos pedido de desistência, e presente o(a) Reclamado(a): BANCO BRADESCO S.A., representado(a) por preposto(a), o(a) Sr(a).

WENDIL CORREIA PEREIRA JUNIOR, *18.***.*31-95, acompanhado(a) de advogado(a), Dr(a).

BIANCA ALBUQUERQUE DE ABREU LIMA, OAB/MA 22.921.

Audiência realizada na modalidade de videoconferência em conformidade com a nova redação do § 2º do art. 22 da Lei 9.099/95, que lhe deu a Lei nº 13.394/2020 e com a aplicabilidade do art. 4º da Resolução CNJ nº 481/2022, tendo em vista que, atualmente, a magistrada titular deste juizado ocupa o cargo de Coordenadora do Planejamento Estratégico da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

CONCILIAÇÃO: Iniciada a audiência constatou-se a existência de pedido de desistência, sem manifestação da parte passiva.

SENTENÇA: “Vistos etc.

Considerando o pedido de desistência do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais.

Arquivem-se, de imediato, os autos, com baixa na distribuição e demais providências.

Sentença publicada em audiência.

Partes intimadas.

Registre-se”.

ENCERRAMENTO: Nada mais a tratar, encerrou-se o presente.
03/04/2023 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 11:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2023 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
15/03/2023 11:07

Extinto o processo por desistência
15/03/2023 09:13

Juntada de protocolo
14/03/2023 14:30

Juntada de petição
13/03/2023 12:17

Juntada de contestação
31/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, s/nº, Centro, CEP.: 65.200-000, (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800064-56.2023.8.10.0150 | PJE Promovente: MARIA FLORDINEIA BANDEIRA DO CARMO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIANNE RIANNY GONZAGA SERRAO - MA13698-A Promovido: BANCO BRADESCO S.A.

CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO MARIA FLORDINEIA BANDEIRA DO CARMO Rua Livramento, s/n, Livramento, PINHEIRO - MA - CEP: 65200-000 De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.

Sª regularmente INTIMADO(A) para comparecer à Audiência Una, designada para o dia 15/03/2023 10:00, segue o acesso ao link: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimpins2 - Usuário seu nome - Senha tjma1234. * Advertências: 1.

A audiência designada será realizada na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, dada a inviabilidade momentânea das audiências presenciais, e em conformidade com a nova redação do § 2º do art. 22 da Lei 9.099/95, que lhe deu a Lei nº 13394/2020, e o Provimento n. 22/2020 - CGJ-MA; 2.

A sala de audiência virtual será criada pela magistrada no ambiente específico do sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na rede mundial de computadores, cujo link de ingresso será remetido às partes e seus advogados, devendo haver disponibilidade de todos os envolvidos no dia e hora supra designados, munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, sendo garantidos todos os direitos do contraditório e ampla defesa.

Os links de acesso serão remetidos por e-mail ou app de comunicação instantânea (Whatsapp), fornecidos pelos participantes, vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo a pessoas estranhas ao processo, cuja violação ensejará a responsabilização administrativa e criminal dos responsáveis; 3.

Não comparecendo V.

Sª à audiência designada, acompanhado(a) ou não de advogado, o processo será extinto, podendo ser condenado(a) ao pagamento das custas processuais; 4.

Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e, nesta ocasião, deverá apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão, e terá a oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais; 5.

Em caso de dificuldade em fazer a audiência virtual por desconhecimento tecnológico, deve ser feito contato com a Secretaria deste Juizado, telefones: (98)3381-8276 ou (98)9981-3197 – Whatsapp, para maiores explicações.

Frise-se que a audiência virtual é prática e simples, podendo ser feita também pelo celular, desde que se possua acesso à internet; 6.

Pode ser dispensada a realização da audiência UNA (art. 190 do CPC/2015), reconhecida a inviabilidade da conciliação e tratar-se de matéria de direito e prova de natureza preponderantemente documental ou midiático (áudios, vídeos etc..), concluindo-se, então, ao julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC), em perfeita consonância para com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei dos Juizados Especiais, especialmente a celeridade e economia processual; 7.

Para a dispensa da realização da audiência UNA, as partes deverão se manifestar previamente nos autos; 8.

Este processo tramita através do sistema computacional PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br.

Pinheiro/MA, 30 de janeiro de 2023.

JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA FERRAZ Servidor Judiciário
30/01/2023 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2023 09:32

Audiência Una designada para 15/03/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
06/01/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2023

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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