26/02/2025 08:20

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 11:29

Recebidos os autos
14/02/2025 11:29

Juntada de Certidão
18/04/2024 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
17/04/2024 17:49

Juntada de ato ordinatório
09/04/2024 14:24

Juntada de contrarrazões
21/03/2024 14:21

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 17:03

Juntada de Certidão
29/02/2024 09:35

Juntada de apelação
27/02/2024 03:17

Publicado Sentença (expediente) em 27/02/2024.
27/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 19:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 11:26

Julgado improcedente o pedido
26/10/2023 10:56

Conclusos para julgamento
26/10/2023 10:53

Juntada de Certidão
25/10/2023 11:23

Juntada de Certidão
09/08/2023 03:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 11:07

Juntada de petição
18/07/2023 03:10

Publicado Intimação em 17/07/2023.
18/07/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
18/07/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0804311-42.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: WIBIRAJA FIGUEIREDO URBANO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658-D REU: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DESPACHO Da análise dos autos, verifico a juntada da contestação do réu (ID. 91955272), bem como a réplica da parte autora (ID. 96494485), ambos tempestivos.

Desse modo, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem se pretendem produzir novas provas, esclarecendo e/ou integrarem as questões de fato e de direito alegadas (art. 357, § 2º, do CPC), ocasião em que devem especificar as provas pretendidas, justificando a pertinência, o motivo e a utilidade da realização de cada prova, inclusive contribuindo com a fixação dos pontos controvertidos para o deslinde da causa.

Adverte-se que preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação (STJ, AgInt no REsp n. 2.012.878/MG, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 13/3/2023).

Escoado o prazo, com manifestação para produção de provas, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para decisão de saneamento do processo (art. 357, do CPC); ou, em caso de desinteresse ou inércia das partes, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para julgamento (art. 355, I, do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve a presente decisão como mandado/carta de intimação e citação.

São Luís (MA), 12 de julho de 2023.

ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 7ª Vara Cível de São Luís
13/07/2023 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 00:26

Conclusos para decisão
10/07/2023 09:42

Juntada de réplica à contestação
07/07/2023 02:04

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 09:19

Juntada de Certidão
01/07/2023 00:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 30/06/2023 23:59.
07/06/2023 08:51

Juntada de aviso de recebimento
10/05/2023 22:14

Juntada de contestação
24/04/2023 11:58

Juntada de Certidão
19/04/2023 00:15

Decorrido prazo de RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR em 27/02/2023 23:59.
18/04/2023 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 10:22

Juntada de Mandado
03/04/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 23:58

Publicado Intimação em 02/02/2023.
09/03/2023 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
03/02/2023 09:40

Conclusos para despacho
03/02/2023 09:39

Juntada de Certidão
02/02/2023 05:53

Juntada de petição
01/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0804311-42.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WIBIRAJA FIGUEIREDO URBANO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 REU: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Trata-se de ação de declaratória de nulidade de contratação - venda casada - c/c dano moral e repetição do indébito, ajuizada por WIBIRAJA FIGUEIREDO URBANO, neste ato representado por RENATO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR, em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Segundo o art. 321 do CPC, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos veiculados pelos arts. 319 e 320 do CPC, apresentando defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que a parte autora a emende para corrigir os vícios em referência, em observância ao princípio da sanabilidade dos vícios processuais e do princípio da primazia do julgamento do mérito.

A emenda da exordial é um direito subjetivo da parte autora, configurando cerceamento desse direito o indeferimento da inicial com a consequente extinção do processo sem julgamento de mérito, caso não seja oportunizada a concessão de prazo para correção do vício.

Tal diretriz é reforçada pelo teor do art. 10 do CPC, que dispõe que “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”.

Ante o exposto, intime-se a parte autora, por meio do seu advogado, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a emenda à exordial para acostar a cópia dos documentos pessoais (RG e CPF), com fulcro no art. 321, caput, do CPC.

Na oportunidade, advirta-se que em caso de inércia incorrerá nas cominações legais aplicáveis a espécie, conforme dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se São Luís (MA), 31 de janeiro de 2023.

Juíza ANA CÉLIA SANTANA Titular da 7ª Vara Cível da Comarca de São Luís 15
31/01/2023 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 10:02

Conclusos para despacho
27/01/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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