TJMA - 0001049-87.2019.8.10.0024

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Bacabal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

DELEGADO DE POLICIA CIVIL 16DR BACABAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DE JESUS ALVES

CPF *07.***.*89-68

Advogados

DANILO PEREIRA DE CARVALHO

OAB: 12985/MA

CPF *53.***.*74-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CICERO JOSE SABINO JUNIOR

CPF *24.***.*95-46

SIMAO LOPES DE LIMA JUNIOR

BENEDITO ALVES DA SILVA

CPF *04.***.*02-60

ADEILSON OLIVEIRA DOS SANTOS

ADEILDO FERREIRA DA SILVA

VALDEVINO CASTRO FERREIRA FILHO

JOCEANE SOUSA SANTANA

DERISVAN CARVALHO DE OLIVIERA

VALDIVINO CASTRO FERREIRA FILHO

JOAO DE CARVALHO SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 17:03

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 07/09/2025 00:15

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2025 00:15

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 22:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2025 10:30, 1ª Vara Criminal de Bacabal.

  • 29/04/2025 22:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 09:59

    Juntada de diligência

  • 25/04/2025 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2025 09:59

    Juntada de diligência

  • 23/04/2025 15:51

    Juntada de diligência

  • 23/04/2025 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2025 15:51

    Juntada de diligência

  • 23/04/2025 00:13

    Decorrido prazo de BENEDITO ALVES DA SILVA em 22/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 17:54

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 15/04/2025 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2025 17:54

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 05/04/2025 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 00:13

    Decorrido prazo de DERISVAN CARVALHO DE OLIVIERA em 31/03/2025 23:59.

  • 02/04/2025 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 07:33

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 07:32

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 18:00

    Juntada de petição

  • 26/03/2025 13:12

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/03/2025 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2025 13:12

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 25/03/2025 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2025 20:01

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 24/03/2025 20:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2025 20:01

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 22/03/2025 15:04

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 22/03/2025 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2025 15:04

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/03/2025 00:33

    Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DE CARVALHO em 17/03/2025 23:59.

  • 19/03/2025 21:41

    Juntada de diligência

  • 19/03/2025 21:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2025 21:41

    Juntada de diligência

  • 19/03/2025 17:35

    Juntada de petição

  • 18/03/2025 14:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/03/2025 21:15

    Publicado Intimação em 12/03/2025.

  • 13/03/2025 21:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 11/03/2025 09:12

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 11/03/2025 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2025 09:12

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 11/03/2025 08:30

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 11/03/2025 08:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2025 08:30

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 11/03/2025 07:49

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 11/03/2025 07:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2025 07:49

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 10/03/2025 10:40

    Juntada de Certidão de juntada

  • 10/03/2025 10:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2025 10:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/03/2025 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2025 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2025 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2025 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2025 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2025 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2025 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2025 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2025 10:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/03/2025 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 14:56

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/02/2025 13:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2025 10:30, 1ª Vara Criminal de Bacabal.

  • 20/02/2025 13:28

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2026 10:30, 1ª Vara Criminal de Bacabal.

  • 07/11/2024 16:06

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 17:43

    Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/05/2024 13:42

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 13:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2024 08:30, 1ª Vara Criminal de Bacabal.

  • 19/09/2023 10:09

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 13:54

    Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DE CARVALHO em 30/01/2023 23:59.

  • 17/03/2023 11:16

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 01:18

    Decorrido prazo de COMANDANTE DO 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO em 27/01/2023 23:59.

  • 10/02/2023 11:12

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/02/2023 10:20 1ª Vara Criminal de Bacabal.

  • 10/02/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 22:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 22:42

    Juntada de diligência

  • 07/02/2023 22:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 22:40

    Juntada de diligência

  • 07/02/2023 22:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 22:36

    Juntada de diligência

  • 07/02/2023 22:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 22:31

    Juntada de diligência

  • 07/02/2023 21:26

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 07/02/2023 21:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

  • 29/01/2023 20:35

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 20/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE BACABAL SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CRIMINAL Rua Manoel Alves De Abreu, s/nº, Centro Email: [email protected] - Tel.: (99) 3627-6306 PROCESSO Nº: 0001049-87.2019.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ: MARCELLO FRAZÃO PEREIRA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) REU: JOSE DE JESUS ALVES Advogado(s) do reclamado: DANILO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 12985-A-MA) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogado/Autoridade do(a) REU: DANILO PEREIRA DE CARVALHO - MA12985-A , acerca do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA de ID. nº 67333401, constante nos autos.

    Bacabal-MA, 19 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente) ANDREA LUIZA CORTEZ ALMEIDA Servidor(a) Judiciário(a)

  • 19/01/2023 19:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/01/2023 19:58

    Juntada de aviso de recebimento

  • 19/01/2023 19:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/01/2023 19:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 19:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 19:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 19:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 19:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/09/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 12:43

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/02/2023 10:20 1ª Vara Criminal de Bacabal.

  • 20/05/2022 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2021 10:28

    Juntada de petição

  • 25/11/2021 15:36

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 14:55

    Juntada de petição

  • 24/11/2021 09:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/11/2021 01:37

    Decorrido prazo de JOSE DE JESUS ALVES em 22/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2021 16:11

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 20:26

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 23/08/2021 11:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/08/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 11:18

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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