TJMA - 0801436-73.2022.8.10.0118

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS LIMA

CPF *69.***.*25-34

Advogados

PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA

OAB: 9832/MA

CPF *00.***.*37-50

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA DO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ: 17.184.037/0001-10

Advogados

IGOR MACIEL ANTUNES

OAB: 74420/MG

CPF *61.***.*22-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 19:39

    Baixa Definitiva

  • 15/12/2023 19:39

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 15/12/2023 19:39

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 15/12/2023 00:03

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LIMA em 14/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 00:03

    Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 14/12/2023 23:59.

  • 22/11/2023 00:10

    Publicado Acórdão (expediente) em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    SESSÃO DO DIA 14/11/2023 APELAÇÃO CÍVEL nº 0801436-73.2022.8.10.0118 Apelante: MARIA DAS GRACAS LIMA Advogados: PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA - OAB MA9832-A Apelado: BANCO MERCANTIL S.A advogado: IGOR MACIEL ANTUNES - OAB MG74420-A Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Souza S.

    Sarney Costa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

    CARTÃO DE CREDITO CONSIGNADO.

    AUSENCIA DE INFORMAÇÃO.

    VIOLAÇAO AOS ART. nos arts. 6, inciso III e 31 do CDC VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO NAO COMPROVADA.

    APELO PROVIDO EM ACORDO COM PARECER MINISTERIAL.

    ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

    Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM.

    Presidência da Desa.

    Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

    Procurador(a) de Justiça: ORFILENO BEZERRA NETO.

    Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA

  • 20/11/2023 09:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/11/2023 11:36

    Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS LIMA - CPF: *69.***.*25-34 (APELANTE) e provido

  • 14/11/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 15:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/11/2023 13:04

    Juntada de parecer do ministério público

  • 01/11/2023 15:45

    Juntada de petição

  • 19/10/2023 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2023 12:22

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 18/10/2023 12:22

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/08/2023 08:56

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/08/2023 17:48

    Juntada de parecer do ministério público

  • 25/07/2023 12:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/07/2023 23:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 09:27

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 09:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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