TJMA - 0872146-81.2022.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Processo nº. 0872146-81.2022.8.10.0001–MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR: JOSE RIBAMAR COSTA NETO ADVOGADO:Advogados do(a) IMPETRANTE: BEATRIZ BRENDA COSTA CARVALHO DE NEW YORK - MA11613-A, DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA - MA10231-A RÉU: CÉLIO ROBERTO PINTO DE ARAÚJO - COMANDANTE GERAL CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO MALRANHÃO e outros ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
SãO LUíS/MA, Segunda-feira, 18 de Agosto de 2025 Datado e assinado digitalmente -
18/08/2025 08:56
Baixa Definitiva
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18/08/2025 08:56
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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14/08/2025 11:30
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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14/08/2025 00:34
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR COSTA NETO em 13/08/2025 23:59.
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21/07/2025 00:05
Publicado Decisão em 21/07/2025.
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19/07/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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17/07/2025 12:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/07/2025 11:30
Não conhecido o recurso de Apelação de JOSE RIBAMAR COSTA NETO - CPF: *59.***.*94-53 (APELANTE)
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23/09/2024 17:39
Juntada de parecer do ministério público
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30/08/2024 17:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
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30/08/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/08/2024 23:59.
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08/07/2024 15:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/07/2024 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2024 11:00
Conclusos para despacho
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13/06/2024 18:02
Conclusos para decisão
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13/06/2024 18:01
Recebidos os autos
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13/06/2024 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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