TJMA - 0862179-12.2022.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 07:13
Baixa Definitiva
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02/07/2025 07:13
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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02/07/2025 07:13
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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02/07/2025 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/07/2025 23:59.
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02/07/2025 00:54
Decorrido prazo de GESTOR DA CEGAF em 01/07/2025 23:59.
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02/07/2025 00:54
Decorrido prazo de CHDS DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 01/07/2025 23:59.
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06/06/2025 00:16
Publicado Decisão em 06/06/2025.
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06/06/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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04/06/2025 09:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/06/2025 09:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2025 19:34
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido
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26/03/2025 10:26
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/03/2025 09:45
Juntada de manifestação do ministério público
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24/03/2025 11:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/03/2025 21:23
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 07:38
Conclusos para despacho
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21/03/2025 07:36
Recebidos os autos
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21/03/2025 07:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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