19/06/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 01:00

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 09/06/2025 23:59.
22/05/2025 06:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2025 06:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 06:45

Juntada de Certidão
22/05/2025 06:45

Recebidos os autos
22/05/2025 06:45

Juntada de despacho
18/07/2024 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/07/2024 16:24

Juntada de Certidão
12/07/2024 20:37

Juntada de contrarrazões
19/06/2024 00:45

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 12:18

Juntada de Certidão
17/06/2024 12:14

Desentranhado o documento
17/06/2024 12:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
14/06/2024 03:15

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 02:25

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 14:35

Juntada de ato ordinatório
17/05/2024 14:34

Desentranhado o documento
17/05/2024 14:34

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 14:26

Juntada de Certidão
17/05/2024 00:58

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 16:17

Juntada de apelação
24/04/2024 00:51

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024 00:51

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 17:12

Julgado improcedente o pedido
15/02/2024 16:35

Juntada de petição
07/02/2024 17:25

Conclusos para julgamento
07/02/2024 17:25

Juntada de Certidão
07/02/2024 13:40

Juntada de petição
07/02/2024 04:37

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES COSTA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 04:37

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 23:33

Publicado Intimação em 23/01/2024.
30/01/2024 23:33

Publicado Intimação em 23/01/2024.
30/01/2024 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
30/01/2024 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 12:04

Conclusos para decisão
28/09/2023 12:03

Juntada de Certidão
28/09/2023 08:23

Juntada de petição
01/09/2023 04:49

Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800090-50.2023.8.10.0119 REQUERENTE: FRANCISCA DONATO DE SOUSA REQUERIDO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: XIII – intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação.

Santo Antônio do Lopes/MA, Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023 ELISON DA SILVA DUARTE Servidor da Vara Única de Santo Antônio dos Lopes/MA
30/08/2023 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 13:03

Juntada de ato ordinatório
30/08/2023 13:03

Juntada de Certidão
28/08/2023 21:48

Juntada de contestação
27/07/2023 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:27

Conclusos para despacho
26/07/2023 12:39

Recebidos os autos
26/07/2023 12:39

Juntada de despacho
15/05/2023 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/05/2023 08:19

Outras Decisões
09/05/2023 10:14

Conclusos para decisão
09/05/2023 10:14

Juntada de Certidão
09/05/2023 10:04

Desentranhado o documento
09/05/2023 10:04

Cancelada a movimentação processual
05/05/2023 14:37

Juntada de contrarrazões
25/04/2023 16:03

Juntada de petição
19/04/2023 20:41

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES COSTA em 29/03/2023 23:59.
15/04/2023 01:46

Publicado Intimação em 08/03/2023.
15/04/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/04/2023 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2023 11:01

Juntada de Certidão
03/04/2023 10:58

Juntada de Certidão
03/04/2023 10:53

Juntada de cópia de dje
29/03/2023 14:21

Juntada de apelação
07/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800090-50.2023.8.10.0119 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): FRANCISCA DONATO DE SOUSA REQUERIDO(S): BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL, ajuizada por FRANCISCA DONATO DE SOUSA, em face do BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A, todos qualificados nos autos.

Em análise dos autos, verifica-se despacho de ID 83911860, para parte autora emendar a inicial, para que apresentasse comprovante de endereço atualizado e em seu nome ou em nome de pessoa que com ela comprovadamente conviva.

Devidamente intimada a parte autora apresentou petição de ID 86734278, juntando certidão eleitoral.

Vieram-me os autos conclusos.

Fundamento e Decido.

Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola as hipóteses de causas de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do Código de Processo Civil).

Analisando a documentação apresentada pela parte Autora, esta não cumpriu com o determinado no despacho, posto que em relação a certidão eleitoral, há que se esclarecer que o domicílio eleitoral não se confunde com o domicílio civil.

Bem como juntou formulário de cadastro junto ao INSS, o que não faz prova do endereço da Autora, posto se tratar de um formulário.

Cabe ainda mencionar, que a Autora em sua petição de emenda, não fez qualquer menção ao titular do comprovante de endereço acostado a inicial.

Ademais, acerca do tema, é o entendimento do TJMA: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AGRAVO INTERNO Nº: 0804203-31.2020.8.10.0029 AGRAVANTE: MANOEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADA: ANA PIERINA CUNHA SOUSA AGRAVADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO EMENTA AGRAVO INTERNO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

NECESSIDADE DE EMENDA À INICIAL.

APESAR DE INTIMADO A PARTE NÃO PROCEDEU A EMENDA.

SUBSTITUIÇÃO DA PROCURAÇÃO, COMPROVANTE DE ENDEREÇO E HIPOSSUFICIÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

PODER DE CAUTELA.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

Entendo que não merece ser acolhido o pedido de reforma pleiteado, uma vez que o juízo a quo aplicou corretamente os dispositivos processuais quanto à extinção do processo.

II. É legítimo ao juiz da causa, no exercício de seu poder discricionário e de cautela, objetivando resguardar os interesses da relação jurídica, determinar a substituição das procurações, comprovante de residência e hipossuficiência existentes nos autos por outras mais recentes, tendo em vista as peculiaridades que envolvem as causas referentes a recebimento de valores, além do longo tempo decorrido desde a outorga do instrumento de mandato e o ajuizamento da ação.

III.

O presente pleito não trouxe nenhuma razão apta a ensejar a reforma da decisão objurgada, de minha lavra.

IV.

Agravo Interno conhecido e não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do AGRAVO INTERNO Nº 0804203-31.2020.8.10.0029 em que figura como Agravante e Agravado os acima enunciados, acordam os Senhores Desembargadores da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, “A Sexta Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, José Jorge Figueiredo dos Anjos e Douglas Airton Ferreira Amorim.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Carlos Jorge Avelar Silva.

São Luís, 17 de fevereiro de 2022.

Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho Relator.

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL nº 0000437-35.2017.8.10.0117.

AGRAVANTE: MARIA ALVES DOS SANTOS.

ADVOGADO: ANA PIERINA CUNHA SOUSA- OAB/16495, GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA – OAB/MA – 22231-A.

AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA-9348-A.

RELATORA: MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA. ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 4ª Câmara Cível PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE POBREZA ATUALIZADOS.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL.

INÉRCIA.

DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Havendo circunstâncias conhecidas pelo magistrado que demandam precaução quando do recebimento de ações de massa, revela-se correta a exigência de documentos atualizados. 2.

A procuração não é um documento como os demais carreados aos autos, posto que esses hão que ser referendados pelo conjunto probatório coligido até o final da instrução, enquanto aquela deve se provar por si mesma, pelo que a exigência da procuração original e atualizada, não é mero formalismo, é uma medida que atende, principalmente, aos interesses da própria parte, que será representada em juízo por um causídico que efetiva e indubitavelmente escolheu. 3.

Agravo interno não provido.

Sala Virtual das Sessões da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, São Luís, no período de 24 a 31 de maio de 2022.

Pontua-se que os artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil não fazem exigências da apresentação de comprovante de endereço em nome da parte autora para o ajuizamento de ações.

No entanto, notícias de casos de fraudes processuais e a prática de advocacia predatória, ocorridas no âmbito deste Tribunal de Justiça do Maranhão, autorizam uma autuação cautelosa no tocante a identidade das partes e a competência do juízo, para evitar a distribuição de ações temerárias e o uso abusivo da Justiça.

Desta feita, considerando dos autos consta que o (a) demandante não cumpriu com a emenda a inicial, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito, indeferindo a petição inicial.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 321, parágrafo único c/c artigo 485, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se os presentes autos com a devida baixa.

Serve a presente como mandado, ofício e carta precatória (caso seja necessário).

Santo Antônio dos Lopes/MA, data do sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA
06/03/2023 18:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 17:18

Indeferida a petição inicial
03/03/2023 13:19

Conclusos para despacho
01/03/2023 10:22

Juntada de petição
26/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800090-50.2023.8.10.0119 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): FRANCISCA DONATO DE SOUSA REQUERIDO(S): BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A DESPACHO Os presentes autos foram vistos em correição ordinária, conforme disposições da Resolução 24/2009.

Trata-se de Ação Declaratória c/c Danos Morais, proposta por Francisca Donato de Sousa.

Ocorre, que analisando os documentos acostados a inicial, a Autora anexa comprovante de residência datado de julho de 2022 e em nome de terceiro estranho ao processo.

Desta forma, intimem-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, juntando comprovante de endereço com data atual, sendo este com emissão de no máximo há três meses, em seu nome ou de pessoa que com com a mesma comprovadamente conviva, conforme disposto no art. 321, parágrafo único, do Novo CPC, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, voltem conclusos.

Cumpra-se.

Atribuo à cópia desta decisão força de mandado judicial, ofício e carta precatória, se necessário.

Santo Antônio dos Lopes/MA, na data do sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA
25/01/2023 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 16:20

Conclusos para despacho
12/01/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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