11/04/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:27

Decorrido prazo de VANDERLY DE SOUSA DO NASCIMENTO MONTELES em 08/04/2025 23:59.
10/04/2025 13:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/03/2025 11:00

Publicado Despacho (expediente) em 18/03/2025.
22/03/2025 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2025 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/03/2025 14:15

Juntada de agravo interno cível (1208)
12/02/2025 01:55

Decorrido prazo de ROSIANE MARQUES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:55

Decorrido prazo de VANDERLY DE SOUSA DO NASCIMENTO MONTELES em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 10:03

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2025.
22/01/2025 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 06:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2025 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 12:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANAPURUS - CNPJ: 06.***.***/0001-00 (APELADO) e não-provido
30/04/2024 10:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
06/03/2023 13:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/03/2023 12:32

Juntada de parecer do ministério público
16/02/2023 07:44

Decorrido prazo de VANDERLY DE SOUSA DO NASCIMENTO MONTELES em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 07:44

Decorrido prazo de ROSIANE MARQUES DOS SANTOS em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 07:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANAPURUS-MA em 15/02/2023 23:59.
27/01/2023 18:02

Publicado Decisão (expediente) em 25/01/2023.
27/01/2023 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

Quinta Câmara Cível Apelação Cível n° 0001091-48.2017.8.10.0076 Apelante: Município de Anapurus-Ma Advogado (a): Nayana Galdino da Conceição - OAB/MA 10894-A Apelado (a): Rosiane Marques dos Santos Advogado (a): Audeson Oliveira Costa - OAB/MA 11417-A Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Município de Anapurus, na qual pretende a reforma da sentença proferida nos autos em epígrafe, pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Brejo, que concedeu a segurança para determinar que a Prefeita do Município de Anapurus-MA proceda à nomeação de Rosiane Marques dos Santos no cargo para o qual foi aprovada em concurso público, no prazo de dez dias, sob pena de sofrer pedido de intervenção junto ao TJ-MA.

Dispensado o preparo da parte apelante (CPC, art. 1.007, §1º).

Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso, recebo a apelação em ambos os efeitos.

Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer, no prazo de 15 dias, conforme art. 677, do RITJMA.

São Luís/MA, data eletrônica do sistema.

Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator
23/01/2023 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2023 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 10:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/02/2022 03:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANAPURUS-MA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 03:49

Decorrido prazo de ROSIANE MARQUES DOS SANTOS em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 03:49

Decorrido prazo de VANDERLY DE SOUSA DO NASCIMENTO MONTELES em 22/02/2022 23:59.
15/02/2022 02:35

Publicado Despacho (expediente) em 15/02/2022.
15/02/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 13:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/02/2022 13:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/02/2022 12:50

Juntada de Certidão
13/02/2022 06:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
12/02/2022 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 22:51

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 00:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANAPURUS-MA em 05/04/2021 23:59:59.
11/03/2021 00:33

Decorrido prazo de ROSIANE MARQUES DOS SANTOS em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 00:33

Decorrido prazo de VANDERLY DE SOUSA DO NASCIMENTO MONTELES em 10/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 08:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/02/2021 08:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/02/2021 08:06

Juntada de documento
17/02/2021 00:20

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2021.
15/02/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
12/02/2021 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
12/02/2021 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 20:51

Determinação de redistribuição por prevenção
10/02/2021 10:10

Recebidos os autos
10/02/2021 10:10

Conclusos para despacho
10/02/2021 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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