22/06/2023 09:38

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 08:23

Transitado em Julgado em 24/05/2023
25/05/2023 01:27

Decorrido prazo de DEBORAH MARIA ROCHA NEGREIROS em 24/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:42

Decorrido prazo de OZIANNE PINHEIRO DE SOUZA em 22/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:20

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0801726-10.2022.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: Perdas e Danos Autor DEBORAH MARIA ROCHA NEGREIROS Advogado PAOLA EFELLI ROCHA DE SOUSA LIMA - OABMA15797 Advogado RAIMUNDO FILIPE SOUSA LIMA - OABMA24375 Reu OZIANNE PINHEIRO DE SOUZA S E N T E N Ç A Cuida-se de AÇÃO CÍVEL proposta por DEBORAH MARIA ROCHA NEGREIROS em desfavor de OZIANNE PINHEIRO DE SOUZA.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Decido.

Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da petição juntada em id. 89865607 e confirmada em id. 91538035.

Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe.

Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento.

Em havendo penhora/restrição, esta fica desde já desconstituída.

Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará.

Sem custas.

Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado arquive-se.

Imperatriz-MA, 5 de maio de 2023 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -
08/05/2023 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 13:52

Expedição de Informações por telefone.
08/05/2023 09:51

Homologada a Transação
05/05/2023 12:24

Conclusos para julgamento
05/05/2023 12:19

Expedição de Informações por telefone.
03/05/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2023 17:44

Conclusos para despacho
27/04/2023 00:25

Decorrido prazo de DEBORAH MARIA ROCHA NEGREIROS em 26/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:23

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0801726-10.2022.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: Perdas e Danos Autor: DEBORAH MARIA ROCHA NEGREIROS Reu: OZIANNE PINHEIRO DE SOUZA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: AUTOR: DEBORAH MARIA ROCHA NEGREIROS ADVOGADO(A): PAOLA EFELLI ROCHA DE SOUSA LIMA - OABMA15797 ADVOGADO(A): RAIMUNDO FILIPE SOUSA LIMA - OABMA24375 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor do DESPACHO proferido por este Juízo, a seguir transcrita. "considerando que a petição de acordo, protocolada pela parte demandante, foi assinada somente pela advogada da autora, havendo obrigação de pagar assumida pela parte demandada, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, via do termo de acordo assinado pela parte demandada.

Após voltem os autos CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO".

Imperatriz-MA, 14 de abril de 2023 PEDRO GONCALVES DOS SANTOS Técnico Judiciário Matrícula 124156 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)
14/04/2023 15:37

Publicado Intimação em 24/02/2023.
14/04/2023 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
14/04/2023 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 08:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/04/2023 08:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
13/04/2023 07:35

Juntada de petição
13/04/2023 07:30

Juntada de petição
12/03/2023 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2023 21:49

Juntada de Certidão
12/03/2023 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2023 21:47

Juntada de Certidão
01/03/2023 03:27

Publicado Intimação em 25/01/2023.
01/03/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
27/02/2023 13:58

Expedição de Mandado.
27/02/2023 13:37

Expedição de Mandado.
23/02/2023 00:00

Intimação

AUDIÊNCIA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0801726-10.2022.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: Perdas e Danos Autor: DEBORAH MARIA ROCHA NEGREIROS Reu: OZIANNE PINHEIRO DE SOUZA INTIMAÇÃO DE ORDEM DE SUA EXCELÊNCIA A DOUTORA DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. (ART. 250, VI, CPC): DESTINATÁRIO: AUTOR: DEBORAH MARIA ROCHA NEGREIROS ADVOGADO(A): PAOLA EFELLI ROCHA DE SOUSA LIMA - OABMA15797 ADVOGADO(A): RAIMUNDO FILIPE SOUSA LIMA - OABMA24375 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 0,00 (zero) Oficial de Justiça: [indefinido] Certifico nesta data compareceu a Secretaria Judicial deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz a parte acima qualificada, tendo sido na oportunidade devidamente: Certifico nesta data que mediante contato telefônico com a parte acima qualificada, em múmero registrado pela mesma neste sistema PJe, a referida parte foi devidamente: De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: FINALIDADE: INTIMADO(A) a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 13/04/2023 08:40.

CIENTIFICADO(A) de que a audiência designada nos autos será realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiências deste juízo.

CIENTIFICADA a parte Autora de que em caso de não comparecimento pessoal na data e hora designada, o processo será extinto sem julgamento do mérito (contumácia), nos termos do art. 51 da Lei 9.099/95.

Dado e passado o presente mandado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 22 de fevereiro de 2023 às 17h08min, na Secretaria Judicial deste Juizado.

Eu, SOLANE SANTANA VELOZO CARVALHO, Auxiliar Judiciária, o digitei e o subscrevo.

Imperatriz-MA, 22 de fevereiro de 2023 SOLANE SANTANA VELOZO Auxiliar Judiciária Matrícula 162776 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) ADVERTÊNCIAS
22/02/2023 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 17:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/04/2023 08:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
22/02/2023 17:07

Juntada de Certidão
15/02/2023 17:11

Juntada de petição
04/02/2023 11:14

Publicado Intimação em 23/01/2023.
04/02/2023 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0801726-10.2022.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor DEBORAH MARIA ROCHA NEGREIROS Advogado PAOLA EFELLI ROCHA DE SOUSA LIMA - OABMA15797 Advogado RAIMUNDO FILIPE SOUSA LIMA - OABMA24375 Reu OZIANNE PINHEIRO DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Provimento 42/2019 CGJ/MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): CERTIFICO que, por ser(em) meramente ordinatório(s), nesta data pratiquei o(s) seguinte(s) ato(s): CANCELAMENTO da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/02/2023 11:00, considerando id 83931898 .

INTIMAÇÃO da parte Autora para tomar ciência da expediente/diligência negativo(a) id 83931898 .

INTIMAÇÃO da parte Autora para no prazo de 5 (cinco) dias que aponte endereço atual da Ré, indicando pontos de referência para o local quando possível.

O referido é verdade Imperatriz-MA, 23 de janeiro de 2023 PRISCILLA MACIEL SARMENTO Secretária Judicial Matrícula 138719
23/01/2023 08:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 16/02/2023 11:00 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
23/01/2023 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 08:49

Juntada de Certidão
20/01/2023 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 09:43

Juntada de diligência
17/01/2023 11:53

Expedição de Mandado.
16/01/2023 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 17:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/02/2023 11:00 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
12/01/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 08:36

Conclusos para decisão
11/01/2023 15:33

Juntada de petição
28/12/2022 03:43

Publicado Intimação em 02/12/2022.
28/12/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 16:20

Conclusos para decisão
29/11/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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