30/08/2024 19:17

Baixa Definitiva
30/08/2024 19:17

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância de origem
29/08/2024 12:46

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:21

Decorrido prazo de GRACIELLE VICENTE FREITAS em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:15

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2024 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 10:17

Recurso Especial não admitido
08/07/2024 09:49

Conclusos para decisão
08/07/2024 08:39

Juntada de termo
06/07/2024 00:06

Decorrido prazo de GRACIELLE VICENTE FREITAS em 05/07/2024 23:59.
14/06/2024 00:24

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 19:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 15:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
12/06/2024 15:21

Juntada de recurso especial (213)
11/06/2024 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:03

Decorrido prazo de GRACIELLE VICENTE FREITAS em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:23

Publicado Acórdão (expediente) em 24/04/2024.
24/04/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 18:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2024 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 11:39

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
18/04/2024 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 16:30

Juntada de Certidão
09/04/2024 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:39

Decorrido prazo de GRACIELLE VICENTE FREITAS em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2024 16:03

Conclusos para julgamento
19/03/2024 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2024 11:34

Recebidos os autos
13/03/2024 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/03/2024 11:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/02/2024 14:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/02/2024 13:21

Juntada de parecer do ministério público
17/11/2023 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:28

Conclusos para despacho
06/11/2023 11:26

Recebidos os autos
06/11/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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