12/05/2025 08:04

Baixa Definitiva
12/05/2025 08:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
12/05/2025 08:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
10/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/05/2025 23:59.
22/04/2025 10:47

Juntada de parecer do ministério público
14/04/2025 14:50

Juntada de petição
14/04/2025 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2025 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 15:38

Conhecido o recurso de MILTON CESAR LOPES MACIEL - CPF: *62.***.*80-44 (APELANTE) e provido em parte
08/04/2025 19:25

Juntada de Certidão
08/04/2025 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2025 11:24

Juntada de parecer
25/03/2025 12:59

Conclusos para julgamento
25/03/2025 12:59

Conclusos para julgamento
25/03/2025 12:59

Recebidos os autos
25/03/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
25/03/2025 12:58

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
25/03/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:35

Recebidos os autos
13/03/2025 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/03/2025 11:35

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
25/10/2024 08:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/10/2024 13:51

Juntada de parecer do ministério público
20/10/2024 09:42

Decorrido prazo de JULIANA CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 09:42

Decorrido prazo de EDUARDO MORAES DA CRUZ em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 09:42

Decorrido prazo de FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:19

Publicado Despacho (expediente) em 11/10/2024.
11/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2024 21:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 22:57

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 07:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/10/2024 07:44

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:04

Decorrido prazo de JULIANA CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:11

Decorrido prazo de EDUARDO MORAES DA CRUZ em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 17/09/2024.
17/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2024 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 23:21

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/09/2024 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2024 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2024 08:09

Juntada de contrarrazões
03/09/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 08:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/09/2024 08:02

Expedição de Certidão.
31/08/2024 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:05

Decorrido prazo de JULIANA CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA em 30/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO MORAES DA CRUZ em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:05

Decorrido prazo de JULIANA CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:05

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGO RUBIM DE MENDONCA em 21/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:40

Publicado Despacho (expediente) em 13/08/2024.
13/08/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2024 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2024 18:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 23:10

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 06:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/08/2024 16:26

Juntada de petição
24/07/2024 06:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2024 17:41

Juntada de contrarrazões
18/07/2024 00:30

Decorrido prazo de EDUARDO MORAES DA CRUZ em 17/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 09/07/2024.
09/07/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2024 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 00:39

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:30

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:35

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:35

Recebidos os autos
24/06/2024 11:35

Distribuído por sorteio
18/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROCESSO N.º 0814901-15.2022.8.10.0001 DESPACHO Cuida-se de Queixa Crime promovida por RAFAEL RODRIGO RUBIM DE MENDONÇA em desfavor de MILTON LOPES SOUSA MACIEL, HERBERTH CARLOS AMARAL DOS SANTOS e KLEYTON SANTOS, que apresentaram resposta escrita à acusação por intermédio da Defensoria Pública Estadual e advogado constituído (ID 73847291, ID 76410570 e ID 82283941, respectivamente), oportunidade em que se reservaram ao direito de discutir o mérito da acusação somente após a produção de provas.

Não vislumbro, no presente caso, a presença de alguma das hipóteses mencionadas no artigo 397, do CPP, que autorizam a absolvição sumária, pois não há elementos indicativos da existência de excludente de ilicitude ou de culpabilidade, bem como, de atipicidade da conduta imputada e causa de extinção da punibilidade dos agentes.

Dessa forma, considero remanescentes os fundamentos que levaram ao seu recebimento e, para a audiência de que trata o artigo 400, do CPP, designo o DIA 16 DE MARÇO DE 2023, ÀS 11 (ONZE) HORAS, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo.

Intimem-se os querelados, bem como a Defensora Pública e advogado constituído.

Faculto-lhe a apresentação de testemunhas de defesa em banca, independentemente de intimação.

Notifique-se o Ministério Público Estadual.

Cumpra-se, integralmente.

São Luís/MA, data do sistema.

LUÍS CARLOS DUTRA DOS SANTOS Juiz Titular da 5ª Vara Criminal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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