TJMA - 0800617-91.2019.8.10.0070

1ª instância - Vara Unica de Arari

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Polo Ativo

Partes

MAYONARA PRISCILA COSTA DA SILVA

CPF *54.***.*36-33

Advogados

FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS

OAB: 11792/MA

CPF *18.***.*82-85

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO----

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2022 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 17:20

    Juntada de Alvará

  • 18/01/2022 17:19

    Juntada de Alvará

  • 07/01/2022 15:00

    Desentranhado o documento

  • 07/01/2022 15:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/01/2022 14:59

    Desentranhado o documento

  • 07/01/2022 14:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/12/2021 12:08

    Juntada de petição

  • 10/12/2021 20:12

    Juntada de petição

  • 09/12/2021 15:20

    Expedido alvará de levantamento

  • 09/12/2021 10:39

    Juntada de petição

  • 07/12/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 15:28

    Juntada de termo de juntada

  • 08/10/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 17:33

    Juntada de petição

  • 25/06/2021 18:57

    Juntada de petição

  • 03/05/2021 09:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/04/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 10:34

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 10:34

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 10:32

    Transitado em Julgado em 23/03/2021

  • 16/03/2021 09:45

    Juntada de petição

  • 02/03/2021 00:19

    Publicado Intimação em 02/03/2021.

  • 01/03/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARARI   INTIMAÇÃO Processo n° 0800617-91.2019.8.10.0070 -MAYONARA PRISCILA COSTA DA SILVA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros SENTENÇA (...) Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar à autora salário-maternidade no valor de um salário mínimo pelo período de 120 (cento e vinte) dias.

    Os juros de mora são devidos no percentual de 0,5% a partir da citação e a correção monetária incide com base no IPCA-E, a partir da data do parto (súmula nº 45, do TNU).

    Sem custas (art. 12, I, da Lei Estadual nº 9.109/2009).

    Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios à base de 20% sobre o montante da condenação.

    Os honorários não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença (súmula nº 111 do STJ).

    Sentença não sujeita a reexame necessário, pois o proveito econômico da autora é manifestamente inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos (art. 496, §3º, I, do CPC).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.Arari – MA, 04 de junho de 2020.

    Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Arari .ADVOGADO.:Advogado(s) do reclamante: FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS, Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular  

  • 26/02/2021 15:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2021 11:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 11:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2021 23:59:59.

  • 19/11/2020 15:27

    Juntada de petição

  • 05/11/2020 17:04

    Juntada de edital

  • 05/11/2020 13:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/06/2020 12:00

    Julgado procedente o pedido

  • 22/05/2020 14:23

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 14:22

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 16:32

    Juntada de petição

  • 19/05/2020 16:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/05/2020 19:25

    Juntada de edital

  • 07/05/2020 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 14:16

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 14:15

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 14:14

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 09:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2020 23:59:59.

  • 12/12/2019 09:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/11/2019 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 18:49

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 12:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
28/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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