06/10/2023 16:53

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 16:51

Transitado em Julgado em 10/08/2023
10/08/2023 02:48

Decorrido prazo de CELIO DE OLIVEIRA MENDES FILHO em 09/08/2023 23:59.
18/07/2023 04:26

Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0826805-12.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Abatimento proporcional do preço ] REQUERENTE: CELIO DE OLIVEIRA MENDES FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MEYRE MARQUES BASTOS - MA6726 REQUERIDO: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SENTENÇA Trata-se de ação proposta por CELIO DE OLIVEIRA MENDES FILHO.

Em despacho, este juízo determinou que a parte autora se manifestasse, se ainda possuía interesse no andamento do presente curso processual, no prazo de cinco dias, requerendo o que fosse de seu interesse, sob pena de extinção.

A parte autora permaneceu inerte.

Antes, já havia deixado transcorrer in albis, o prazo para a apresentação de réplica.

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

Efetivamente, o processo não pode ficar parado, incumbindo à parte interessada a prática dos atos processuais necessários para que seja lançado o edito, incorrendo em abandono se assim não o fizer, importando, via consequencial, em extinção do processo sem julgamento do mérito.

Dispõe o art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Verifica-se dos autos que a parte autora não cumpriu a determinação que lhe foi imposta, o que bem caracteriza o abandono da causa.

Não está verificada nos autos, causa que justifique tal atitude por parte da demandante, fato este que resulta em extinção do processo.

De tal forma, a demandante descumpriu a diligência determinada para tornar efetiva a prestação jurisdicional reclamada e, diante de sua inércia, o nosso sistema não admite a eternização de processos.

DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo.

Transitada esta em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, ARQUIVANDO-SE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz (MA), 27/06/2023.

FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
15/07/2023 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 16:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/06/2023 15:23

Conclusos para julgamento
19/06/2023 15:22

Juntada de Certidão
18/04/2023 21:09

Decorrido prazo de CELIO DE OLIVEIRA MENDES FILHO em 14/02/2023 23:59.
18/04/2023 20:49

Decorrido prazo de CELIO DE OLIVEIRA MENDES FILHO em 13/02/2023 23:59.
14/03/2023 15:22

Publicado Intimação em 07/02/2023.
14/03/2023 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0826805-12.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Abatimento proporcional do preço ] REQUERENTE: CELIO DE OLIVEIRA MENDES FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MEYRE MARQUES BASTOS - MA6726 REQUERIDO: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DECISÃO Como o valor da causa é alto e para não comprometer o acesso à Justiça, o parcelamento das custas processuais é medida que se impõe.

Mitigação do princípio de antecipação das despesas processuais, por isso defiro o pedido de recolhimento das custas em 04 (quatro) parcelas consecutivas, sob pena de extinção do feito.

Imperatriz, Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023.

FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
05/02/2023 19:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2023 05:02

Publicado Intimação em 23/01/2023.
05/02/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
02/02/2023 09:36

Outras Decisões
02/02/2023 09:12

Conclusos para despacho
02/02/2023 09:11

Juntada de termo
26/01/2023 16:01

Juntada de petição
18/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0826805-12.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Abatimento proporcional do preço ] REQUERENTE: CELIO DE OLIVEIRA MENDES FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MEYRE MARQUES BASTOS - MA6726 REQUERIDO: REU: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DECISÃO A parte autora, em verdade, traz demanda em que visa discutir dívida cujo valor alcança o montante de R$ 42.462,71 (quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e um centavos), apesar de apontar como valor da causa apenas R$ 1.000,00.

Dessa forma, curvo-me ao art. 293 do Código de Processo Civil.

Portanto, por verificar este Juízo o equívoco narrado acima, pois o valor ponderado pelo Autor encontra-se em patente discrepância com o valor discutido nos autos, intime-se o autor para complementar as custas, sob pena de extinção do feito, com base no correto valor da causa, que corrijo para 42.462,71 (quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e um centavos).

Intime-se.

Imperatriz (MA), data registrada nos autos.

André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito, respondendo - Portaria - CGJ - 88/2023
17/01/2023 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 17:32

Outras Decisões
13/12/2022 14:51

Conclusos para decisão
13/12/2022 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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