17/04/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 13:42

Transitado em Julgado em 13/02/2023
18/04/2023 20:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023 18:51

Decorrido prazo de ROSA MARIA PEREIRA ALVES em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 20:13

Publicado Sentença (expediente) em 23/01/2023.
24/01/2023 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0800133-19.2021.8.10.0131 ESPÓLIO DE: ROSA MARIA PEREIRA ALVES Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: IRISMAR MORAIS DE OLIVEIRA - MA13889 ESPÓLIO DE: BANCO PANAMERICANO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais, com pedido liminar proposta por ROSA MARIA PEREIRA ALVES em desfavor de BANCO PANAMERICANO S.A. , ao argumento de que não realizou o empréstimo consignado discutido nos autos.

Contestação apresentada pelo banco requerido em ID 59026369, junto com contrato.

Intimado o autor não apresentou réplica.

Vieram conclusos É o que cabia relatar.

Decido.

Em análise do que fora produzido no bojo dos autos, constato das provas que o empréstimo questionado foi, de fato, realizado pelo consumidor.

Insta ressaltar, que a Requerida trouxe aos autos ID 59026371 contrato e todos os documentos utilizados pela parte Requerente na realização do mesmo.

Ademais, acostou aos autos em ID 59026373, comprovante de transferência dos valores do empréstimo questionado para a conta da demandante.

Diante de tudo o que foi exposto, chego à ilação de que não houve, in casu, ocorrência de fraude ou má prestação de serviços oferecidos pela instituição financeira, uma vez que o reclamante efetivamente realizou o contrato de empréstimo.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na exordial.

Com base no art. 98, §2º do CPC, condeno a parte requerente em custas processuais e honorários advocatício, que arbitro em dez por cento do valor da causa, que ficam sob a condição suspensiva prevista no art.98,§3º do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Senador La Rocque-MA, data do sistema HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque-MA
19/12/2022 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 12:55

Julgado improcedente o pedido
21/09/2022 10:24

Conclusos para julgamento
26/02/2022 23:07

Decorrido prazo de ROSA MARIA PEREIRA ALVES em 21/02/2022 23:59.
19/01/2022 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2022 12:12

Juntada de Certidão
26/08/2021 19:57

Não Concedida a Medida Liminar
18/05/2021 12:20

Conclusos para despacho
18/05/2021 12:20

Juntada de termo
18/05/2021 12:19

Juntada de Certidão
17/05/2021 23:11

Juntada de petição
14/05/2021 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2021 11:31

Juntada de Certidão
26/03/2021 11:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/03/2021 08:37

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 14:33

Conclusos para decisão
29/01/2021 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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