13/09/2023 17:14

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 15:00

Recebidos os autos
26/07/2023 15:00

Juntada de despacho
18/04/2023 19:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO DA COSTA em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023 18:09

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 10/02/2023 23:59.
18/04/2023 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/04/2023 15:17

Juntada de Ofício
18/04/2023 15:16

Juntada de Certidão
14/04/2023 21:30

Publicado Intimação em 22/03/2023.
14/04/2023 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
12/04/2023 16:02

Juntada de contrarrazões
21/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASSAGEM FRANCA VARA ÚNICA Processo Número:0801584-23.2022.8.10.0106 AUTOR: RAIMUNDO FRANCISCO DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - OAB RJ60359-A INTIMAÇÃO FINALIDADE: Intimar o advogado da parte requerida Banco Itaú Consignados S/A para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Passagem Franca/MA, Segunda-feira, 20 de Março de 2023.

RENATA ALMEIDA DA SILVA Auxiliar Judiciário Assino de Ordem da MM.

Juíza de Direito
20/03/2023 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 13:16

Juntada de Certidão
01/02/2023 09:56

Publicado Intimação em 23/01/2023.
01/02/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
01/02/2023 09:56

Publicado Intimação em 23/01/2023.
01/02/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
31/01/2023 16:05

Juntada de apelação
30/01/2023 19:48

Publicado Sentença (expediente) em 23/01/2023.
30/01/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
30/01/2023 19:48

Publicado Sentença (expediente) em 23/01/2023.
30/01/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
20/01/2023 02:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO DA COSTA em 02/12/2022 23:42.
13/01/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / MA - VARA ÚNICA Processo nº 0801584-23.2022.8.10.0106 Autor (a): RAIMUNDO FRANCISCO DA COSTA Advogado: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Réu: Banco Itaú Consignados S/A SENTENÇA Trata-se de ação proposta por RAIMUNDO FRANCISCO DA COSTA em face do Banco Itaú Consignados S/A, ambos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Apreciando preliminarmente a demanda, foi possível observar que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de impedir o julgamento do mérito, isso porque não há nos autos elemento indicativo da competência deste juízo para processamento e julgamento do feito.

Conforme atestado pelo Oficial de Justiça no ID 81793090 a autora não reside nesta Comarca, sendo pessoa desconhecida no endereço declinado na exordial.

Assevero que não se cuida de entrave burocrático, mas, sobretudo, de respeito e observância aos comandos que disciplinam a competência das diferentes unidades judiciais, cujo respeito é inafastável para que não venha a ser vulnerado o princípio do juízo natural, de índole constitucional.

Isso posto, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, considerando que a parte autora deixou de comprovar seu domicílio na comarca.

Custas pela parte autora, suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Sem condenação em honorários.

Havendo interposição de recurso na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito, arquive-se com as cautelas de estilo.

Adotadas todas as providências, dê-se baixa e arquive-se.

Passagem Franca/MA, data do sistema.

Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA
12/01/2023 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / MA - VARA ÚNICA Processo nº 0801584-23.2022.8.10.0106 Autor (a): RAIMUNDO FRANCISCO DA COSTA Advogado: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Réu: Banco Itaú Consignados S/A SENTENÇA Trata-se de ação proposta por RAIMUNDO FRANCISCO DA COSTA em face do Banco Itaú Consignados S/A, ambos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Apreciando preliminarmente a demanda, foi possível observar que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de impedir o julgamento do mérito, isso porque não há nos autos elemento indicativo da competência deste juízo para processamento e julgamento do feito.

Conforme atestado pelo Oficial de Justiça no ID 81793090 a autora não reside nesta Comarca, sendo pessoa desconhecida no endereço declinado na exordial.

Assevero que não se cuida de entrave burocrático, mas, sobretudo, de respeito e observância aos comandos que disciplinam a competência das diferentes unidades judiciais, cujo respeito é inafastável para que não venha a ser vulnerado o princípio do juízo natural, de índole constitucional.

Isso posto, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, considerando que a parte autora deixou de comprovar seu domicílio na comarca.

Custas pela parte autora, suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Sem condenação em honorários.

Havendo interposição de recurso na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito, arquive-se com as cautelas de estilo.

Adotadas todas as providências, dê-se baixa e arquive-se.

Passagem Franca/MA, data do sistema.

Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA
11/01/2023 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/12/2022 16:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/12/2022 09:41

Conclusos para despacho
02/12/2022 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 21:42

Juntada de diligência
29/11/2022 11:37

Expedição de Mandado.
29/11/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 13:22

Conclusos para despacho
21/11/2022 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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