10/03/2025 17:20

Baixa Definitiva
10/03/2025 17:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
10/03/2025 17:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
01/03/2025 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 25/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:52

Decorrido prazo de ANGELA DE ARAUJO CRUZ SILVA em 26/02/2025 23:59.
06/02/2025 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2025 00:28

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 12:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - CNPJ: 01.***.***/0001-28 (APELANTE) e provido
15/03/2024 13:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/03/2024 11:49

Juntada de contrarrazões
07/03/2024 00:07

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 00:05

Decorrido prazo de ANGELA DE ARAUJO CRUZ SILVA em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 16:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/02/2024 10:44

Juntada de agravo interno cível (1208)
06/02/2024 00:04

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2024 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 16:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - CNPJ: 01.***.***/0001-28 (APELANTE) e provido em parte
21/09/2023 16:06

Juntada de parecer do ministério público
15/09/2023 10:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/09/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/09/2023 23:59.
19/07/2023 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 08:42

Conclusos para despacho
14/07/2023 13:18

Recebidos os autos
14/07/2023 13:18

Conclusos para despacho
14/07/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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