21/09/2023 14:44

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 14:44

Transitado em Julgado em 24/07/2023
01/08/2023 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/07/2023 23:59.
17/07/2023 14:18

Juntada de petição
03/07/2023 00:17

Publicado Intimação em 03/07/2023.
01/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0800091-84.2022.8.10.0114 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PARTE AUTORA: LAYANE DAYARA MARTINS LEAL ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LAYANE DAYARA MARTINS LEAL - MA13037-A PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): " SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114), movida por LAYANE DAYARA MARTINS LEAL em face de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60).

Despacho de citação (ID nº 59460119).

Manifestação de concordância do executado com os valores devidos (ID 66987214).Decisão de homologação dos cálculos e determinação de expedição de RPV (ID 68705527).

Despacho determinando a expedição de alvará (ID 83179119).

Certidão de que o alvará foi expedido para crédito em conta automático (ID 83430691).

Após, vieram os autos conclusos.É o relatório.

Decido.

Verifica-se nos autos certidão informando que o devedor quitou com a obrigação.

A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, tal como preceitua o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Com efeito, há que se extinguir o presente feito, uma vez que não mais existindo débito que justifique a presente execução, o seu prosseguimento resta prejudicado.

Afinal, tendo o requerido pago o débito exequendo, ipso facto, reconhecera a existência do direito do exequente, razão pela qual o processo deve ser extinto com resolução do mérito.

Ante o exposto, estando o devedor quite com as prestações devidas, com fundamento nos art. 924, II c/c 487, III, “a” c/c 925, todos do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução.

Sem custas.

Registre-se.

Intime-se.

Publique-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.

Riachão/MA, 17 de janeiro de 2023.

FRANCISCO BEZERRA SIMOES Juiz de direito titular da Vara Única da Comarca de Riachão"
29/06/2023 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2023 15:07

Juntada de petição
17/01/2023 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0800091-84.2022.8.10.0114 AÇÃO: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) PARTE AUTORA: LAYANE DAYARA MARTINS LEAL ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LAYANE DAYARA MARTINS LEAL - MA13037-A PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do ATO ORDINATÓRIO, a seguir transcrito(a): "De ordem do MM.

Juiz de Direito titular desta Vara, INTIME-SE a parte autora para ciência da expedição do alvará, nos moldes da certidão retro.

Serve o presente como mandado.

Riachão (MA), Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023 JULIANA SOUSA SANTOS Tecnica Judiciaria".
12/01/2023 11:12

Conclusos para julgamento
12/01/2023 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 11:11

Juntada de Certidão
12/01/2023 11:10

Juntada de Certidão
09/01/2023 10:38

Expedido alvará de levantamento
06/01/2023 08:48

Conclusos para decisão
06/01/2023 08:48

Juntada de Certidão
21/12/2022 10:50

Juntada de petição
20/12/2022 10:39

Juntada de petição
10/11/2022 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2022 08:53

Juntada de Ofício
09/11/2022 09:51

Juntada de protocolo
07/06/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 19:03

Conclusos para decisão
02/06/2022 19:03

Juntada de Certidão
19/05/2022 16:25

Juntada de petição
26/03/2022 22:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 17:34

Conclusos para despacho
20/01/2022 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000034-11.2012.8.10.0095

Joao Candido Carvalho Neto

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Advogado: Israel Nonato da Silva Junior

Tribunal Superior - TJMA

Ajuizamento: 19/07/2018 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0867266-46.2022.8.10.0001

Ana Gregoria Ferreira Pereira de Almeida

Municipio de Sao Luis

Advogado: Ryan Machado Borges

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/02/2025 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0000034-11.2012.8.10.0095

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Joao Candido Carvalho Neto

Advogado: Francisco de Assis Souza Coelho Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/10/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000528-97.2014.8.10.0128

N. Placido Pinho

Joseane Silva de Sousa Guimaraes

Advogado: Maria Jose Placido Pinho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/04/2014 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0801711-14.2022.8.10.0056

Benedito Carlos Alves de Sousa

Elizabete de Souza Silva

Advogado: Erlayne Cardoso de Sousa Soares

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/05/2022 22:57

Exibir Processo