17/01/2025 09:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
17/05/2024 13:59

Baixa Definitiva
17/05/2024 13:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
17/05/2024 13:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
17/05/2024 02:00

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE MUNIZ BRANDAO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 24/04/2024.
24/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 08:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2024 16:34

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2024 10:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
04/04/2024 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/03/2024 17:21

Conclusos para julgamento
08/03/2024 17:03

Deliberado em Sessão - Retirado
08/03/2024 16:02

Recebidos os autos
08/03/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/03/2024 16:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/03/2024 12:59

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
05/02/2024 15:43

Conclusos para julgamento
05/02/2024 13:28

Recebidos os autos
05/02/2024 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/02/2024 13:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/01/2024 00:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:20

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE MUNIZ BRANDAO em 29/01/2024 23:59.
12/01/2024 13:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/01/2024 11:59

Juntada de contrarrazões
09/12/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 06/12/2023.
09/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2023 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 10:16

em cooperação judiciária
25/11/2023 00:11

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE MUNIZ BRANDAO em 24/11/2023 23:59.
09/11/2023 18:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/11/2023 16:08

Juntada de embargos de declaração (1689)
06/11/2023 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 03/11/2023.
06/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
06/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

SESSÃO DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808486-14.2022.8.10.0034 Apelante: MARIA DA PIEDADE MUNIZ BRANDAO Advogado: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - OAB MA16495-A - Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A Advogado: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - OAB PE21233-A - RELATORA: DESA.

NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE FRAUDULENTO.

BANCO NÃO COMPROVOU A VALIDADE DO CONTRATO.

CONTRATO ILEGÍVEL APRESENTADO NOS AUTOS.

IMPOSSIBILIDADE DE AVERIGUAR AS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS.

SUPOSTA ASSINATURA DIGITAL.

AUSÊNCIA REQUISITOS PARA A SUA VALIDADE.

RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

DEVER DE REPARAR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

APELO PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA.

ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR.

Presidência da Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA
31/10/2023 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 14:57

Conhecido o recurso de MARIA DA PIEDADE MUNIZ BRANDAO - CPF: *94.***.*93-00 (APELANTE) e provido
17/10/2023 16:27

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2023 13:08

Juntada de petição
18/09/2023 14:24

Conclusos para julgamento
17/09/2023 23:47

Recebidos os autos
17/09/2023 23:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/09/2023 23:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/06/2023 15:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/06/2023 13:06

Juntada de parecer do ministério público
12/05/2023 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 13:40

Recebidos os autos
28/04/2023 13:40

Conclusos para despacho
28/04/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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