25/02/2023 21:04

Baixa Definitiva
25/02/2023 21:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
25/02/2023 21:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
10/02/2023 11:55

Decorrido prazo de VALDIVAN O. DA SILVA - ME em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 11:54

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 11:54

Decorrido prazo de RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S.A. em 09/02/2023 23:59.
16/12/2022 05:21

Publicado Acórdão (expediente) em 16/12/2022.
16/12/2022 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 00:00

Intimação

SESSÃO VIRTUAL DO DIA 01 A 08 DE DEZEMBRO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800884-51.2019.8.10.0074 APELANTE: VALDIVAN O DA SILVA ADVOGADO: DENNYS DOS SANTOS PORTO (OAB/MA 12.145) APELADO: STONE PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: EDUARDO CÂMARA RAPOSO LOPES (OAB/RJ 110.352) COMARCA: BOM JARDIM RELATORA: DESª.

ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº. __________/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES.

RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE MAQUINETA DE CARTÃO DE CRÉDITO.

LUCROS CESSANTES NÃO CPOMPROVADOS.

DANO MORAL.

PESSOA JURÍDICA.

NÃO DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA À HONRA OBJETIVA.

RECURSO DESPROVIDO.

I - A indenização por danos materiais, na modalidade lucros cessantes, exige a comprovação objetiva da diminuição do patrimônio com evidências concretas do ganho frustrado – situação inocorrente, in casu.

II - Não obstante a possibilidade de a pessoa jurídica sofrer dano moral, consoante o art. 52 do CC, somado à Súmula nº 227 do STF, não emerge dos autos que a empresa teve a sua honra objetiva abalada ou que teve prejuízos diante terceiros.

III – Recurso desprovido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora.

Cópia deste expediente servirá como ofício para todos os fins de direito.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBARACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA (convocada).

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO.

Sala das Sessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 01 a 08 de dezembro de 2022.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora
14/12/2022 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 11:10

Conhecido o recurso de VALDIVAN O. DA SILVA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-41 (REQUERENTE) e não-provido
08/12/2022 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/12/2022 16:16

Juntada de Certidão
02/12/2022 10:49

Juntada de petição
29/11/2022 08:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/11/2022 09:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2022 15:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/11/2021 21:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/11/2021 15:39

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
25/10/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 23:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 09:19

Recebidos os autos
16/08/2021 09:19

Conclusos para decisão
16/08/2021 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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