27/08/2025 00:00

Intimação

Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons PROCESSO: 0801348-68.2022.8.10.0107 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR (A): MARIA DO CARMO SILVA Advogado (a) do (a) EXEQUENTE: JESSICA LACERDA MACIEL - OAB/MA 15801-A, RANOVICK DA COSTA REGO - OAB/MA 15811-A RÉ (U): BANCO BRADESCO S.A. e outros Advogado (a) do (a) EXECUTADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/RJ 153999-A Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ FELIPE CONDE - OAB/RJ 87690 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas.

Em petição com documentos juntada aos autos, Id. 151305439, o requerido informa o cumprimento das obrigações de pagar impostas pela sentença exarada.

Por sua vez, em petição de Id. 152324134, o autor requereu a expedição de alvará. É o relatório.

DECIDO.

Da análise dos autos, observa-se que restou comprovado o adimplemento do débito a título de condenação por danos, consoante comprovante de depósito em conta judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil.

Expeça-se Alvará Judicial para levantamento do valor depositado em Id. 151305442, págs. 7, 8 e 9 em nome da exequente e/ou do seu patrono devidamente constituído, conforme determina o art. 105, §1º, do Código de Normas da CGJ/TJMA.

Defiro o pedido de levantamento de alvará destacado referente aos honorários sucumbenciais, no valor de 10% da condenação, expedido em nome do advogado da parte exequente.

A expedição do alvará deverá observar a RESOL GP 44/2020 que altera a RESOL GP 46/2018.

Publique-se via DJe.

Registre-se.

Intimem-se.

Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Cumpra-se.

PASTOS BONS, data de assinatura do sistema.

ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA
24/02/2025 13:29

Baixa Definitiva
24/02/2025 13:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
24/02/2025 09:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/02/2025 14:27

Decorrido prazo de UNIMED CLUBE DE SEGUROS em 20/02/2025 23:59.
23/02/2025 14:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/02/2025 23:59.
23/02/2025 14:27

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 30/01/2025.
30/01/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 09:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2024 16:30

Juntada de petição
29/10/2024 16:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/10/2024 10:25

Juntada de contrarrazões
18/10/2024 00:18

Publicado Despacho (expediente) em 18/10/2024.
18/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 09:10

Decorrido prazo de UNIMED CLUBE DE SEGUROS em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 12:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/09/2024 11:46

Juntada de embargos de declaração (1689)
23/09/2024 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 23/09/2024.
21/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 07:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 15:42

Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO SILVA - CPF: *02.***.*64-04 (APELANTE) e provido
05/09/2024 14:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/09/2024 10:43

Juntada de parecer do ministério público
15/07/2024 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:45

Conclusos para despacho
12/07/2024 10:44

Recebidos os autos
12/07/2024 10:43

Distribuído por sorteio
01/12/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons PROCESSO: 0801348-68.2022.8.10.0107 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): MARIA DO CARMO SILVA Advogado (a) do (a) Autor (a): JESSICA LACERDA MACIEL - OAB/MA 15801-A, RANOVICK DA COSTA REGO - OAB/MA 15811-A RÉ (U): BANCO BRADESCO S.A. e outros Advogado (a) do (a) Ré (u): LUIZ FELIPE CONDE - OAB/RJ 87690 Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/RJ 153999-A ATO ORDINATÓRIO (Provimento n.º 022/2018 da CGJ/MA) INTIMO AS PARTES, por meio de advogado (a) constituído (a), para apresentarem contrarrazões as Apelações Cíveis interpostas, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

Pastos Bons/MA, 29/11/2023.

LELLYA ALVES BARBOSA Servidor(a) Judicial Matrícula 152751
19/12/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons PROCESSO: 0801348-68.2022.8.10.0107 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): MARIA DO CARMO SILVA Advogado (a) do (a) Autor (a): JESSICA LACERDA MACIEL - OAB/MA 15801-A, RANOVICK DA COSTA REGO - OAB/MA 15811-A RÉ (U): BANCO BRADESCO S.A. e outros Advogado (a) do (a) Ré (u): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA 19142-A Advogado (a) do(a) REU: LUIZ FELIPE CONDE - OAB/RJ 87690 DESPACHO Vistos etc.

Intime-se as partes, por seus representantes legais, via PJe, para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo.

Cumpre destacar que a falta de manifestação da parte e/ou a realização de um pedido genérico de produção de provas, será considerado por este juízo como concordância ao julgamento antecipado.

Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.

ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Cumpra-se.

PASTOS BONS, 2 de novembro de 2022.

ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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