26/03/2021 20:41

Arquivado Definitivamente
26/03/2021 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO CAVALCANTE VIEIRA em 22/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 17/03/2021.
16/03/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0803159-30.2021.8.10.0000 – SÃO LUÍS/MA.

PACIENTE: MARCOS BRENDON NEVES DE AGUIAR ADVOGADO: ANTÔNIO CAVALCANTE VIEIRA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA.

RELATOR: Desembargador João Santana Sousa EMENTA: HABEAS CORPUS.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1.

A homologação da desistência é medida que se impõe, tendo em vista a pretensão formulada pelo impetrante. 2.

Pedido de desistência homologado, com a consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, a teor do artigo 259, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, c/c o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, aplicado por força do artigo 3º, do Código de Processo Penal. 3.

Processo extinto sem resolução de mérito. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar, impetrado ANTÔNIO CAVALCANTE VIEIRA, em favor de MARCOS BRENDON NEVES DE AGUIAR, contra ato considerado ilegal proveniente do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Luís.

Após a determinação de redistribuição do feito a esta relatoria, por prevenção ao habeas corpus nº 0801774-81.2020.8.10.0000, o impetrante atravessou petição (Id 9574644), requerendo a desistência do presente writ. É o relatório.

DECIDO.

Como visto, constatado que o impetrante pleiteou a desistência do feito, impõe-se a homologação da desistência, nos termos requeridos.

Dessa forma, nos termos do artigo 259, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, compete ao relator, além de preparar o feito e determinar diligências, inclusive as instrutórias, necessárias ao julgamento de recursos e causas originárias, também, homologar pedidos de desistência, vejamos: Art. 259.

O relator será o juiz preparador do feito, cabendo-lhe, além de determinar as diligências, inclusive as instrutórias, necessárias ao julgamento dos recursos e das causas originárias: XXIX - homologar desistência, exceto quando o feito já se encontrar em pauta para julgamento; (…) Neste diapasão, faz-se necessária a homologação do pedido, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.

Neste sentido, diz a jurisprudência: HABEAS CORPUS.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO.

O impetrante requereu a desistência do remédio heroico, importando na sua homologação.

DESISTÊNCIA HOMOLOGADA EXTINÇÃO DO WRIT SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. (TJ-RJ - HC: 00464438220158190000 RJ 0046443-82.2015.8.19.0000, Relator: DES.

DENISE VACCARI MACHADO PAES, Data de Julgamento: 29/09/2015, QUINTA CAMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 09/10/2015 15:50) (Grifou-se) Por tais razões, HOMOLOGO o pedido de desistência, nos termos do parágrafo único do art. 200, do NCPC, c/c art. 259, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, e de consequência julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Novo CPC.

Com o trânsito em julgado, proceda-se o arquivamento dos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 15 de março de 2021. JOÃO SANTANA SOUSA Desembargador Relator
15/03/2021 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 11:16

Extinto o processo por desistência
09/03/2021 13:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/03/2021 13:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/03/2021 13:01

Juntada de documento
08/03/2021 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
08/03/2021 10:49

Juntada de petição
08/03/2021 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 08/03/2021.
05/03/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0803159-30.2021.8.10.0000 – SÃO LUÍS/MA.

PACIENTE: MARCOS BRENDON NEVES DE AGUIAR ADVOGADO: ANTÔNIO CAVALCANTE VIEIRA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO Vistos, etc.

Analisando os autos, observa-se que o presente feito veio distribuído a este Relator por prevenção ao HC nº 0803144-61.2021.8.10.0000.

Entretanto, deve-se consignar a existência uma outra ordem de habeas corpus em favor do corréu Gercivan da Silva Santiago (HC 0801774-81.2020.8.10.0000), distribuída à relatoria do eminente Desembargador João Santana Sousa.

Desta feita, determino a imediata redistribuição dos presentes à relatoria do Desembargador João Santana Sousa, membro da Primeira Câmara Criminal, em razão de sua prevenção para o julgamento do presente habeas corpus.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 03 de março de 2021.

Desembargador FROZ SOBRINHO Relator
04/03/2021 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 10:23

Outras Decisões
03/03/2021 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 03/03/2021.
03/03/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 07:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/03/2021 07:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/03/2021 07:20

Juntada de documento
02/03/2021 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS nº 0803159-30.2021.8.10.0000 PACIENTE : MARCOS BRENDON NEVES DE AGUIAR IMPETRANTE : ANTONIO CAVALCANTE VIEIRA IMPETRADO : JUÍZO DA1ª VARA CRIMINAL DE SÃO LUIS/MA RELATOR: Desembargador João Santana DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o presente writ faz referência aos mesmos fatos apurados no Habeas Corpus nº 0803144-61.2021.8.10.0000, distribuído à relatoria do Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho.

Dessa forma, considerando que o presente Habeas Corpus foi distribuído posteriormente, torna-se PREVENTA a competência para conhecimento e julgamento do presente remédio constitucional, nos termos do Art. 243, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, o relator do primeiro writ, senão vejamos: Art.243.A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de primeiro grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Isto posto, com fulcro no artigo 243, §§ 5º e 6º, do Regimento deste Tribunal, DETERMINO que sejam os presentes autos redistribuídos ao Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 01 de março de 2021. JOÃO SANTANA SOUSA Desembargador Relator
01/03/2021 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
01/03/2021 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 11:11

Determinação de redistribuição por prevenção
01/03/2021 10:12

Conclusos para decisão
26/02/2021 15:33

Conclusos para decisão
26/02/2021 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
16/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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