TJMA - 0816870-02.2021.8.10.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2023 13:53
Decorrido prazo de EBES IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP em 30/01/2023 23:59.
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24/01/2023 02:54
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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24/01/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
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09/01/2023 11:35
Juntada de petição
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20/12/2022 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0816870-02.2021.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 04/05/2021 Valor da causa: R$ 1.217.217,09 Assuntos: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADA: EBES IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP DESPACHO JUDICIAL 1.
Suspendo, com fundamento no artigo 921, V, do CPC, o curso da presente execução fiscal pelo período de 60 (sessenta) meses, em vista do Acordo de Parcelamento, celebrado administrativamente, constante no Id 69950730. 2.
Após o decurso do prazo de suspensão, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a extinção do processo, em virtude do pagamento do débito, ou manifestar seu interesse no prosseguimento da execução. 3.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Decorridos os prazos, certifique-se e conclusos.
São Luís, 30 de agosto de 2022.
Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito -
19/12/2022 09:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2022 09:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/08/2022 08:59
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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30/06/2022 12:53
Juntada de termo
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30/06/2022 12:53
Conclusos para despacho
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23/06/2022 18:34
Juntada de petição
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29/11/2021 12:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/07/2021 13:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/06/2021 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2021 12:34
Conclusos para despacho
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04/05/2021 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2021
Ultima Atualização
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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