03/02/2025 14:36

Baixa Definitiva
03/02/2025 14:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
03/02/2025 14:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
31/01/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/01/2025 23:59.
04/12/2024 00:53

Decorrido prazo de ROSIANE SILVA FERREIRA em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 00:07

Publicado Acórdão em 08/11/2024.
08/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2024 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 15:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
30/10/2024 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024 12:39

Juntada de Certidão
25/10/2024 08:29

Juntada de petição
17/10/2024 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/10/2024 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 09:27

Conclusos para julgamento
27/09/2024 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 13:55

Recebidos os autos
24/09/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
24/09/2024 13:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/09/2024 08:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/09/2024 12:19

Juntada de parecer do ministério público
03/09/2024 07:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 09:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/08/2024 23:59.
03/07/2024 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:14

Recebidos os autos
27/06/2024 11:10

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:10

Recebidos os autos
27/06/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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