19/04/2023 09:48

Decorrido prazo de ROSEMARY BARROS RIBEIRO em 30/01/2023 23:59.
12/04/2023 20:59

Publicado Sentença (expediente) em 23/01/2023.
21/01/2023 14:45

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE SILVA REIS em 12/12/2022 23:59.
16/01/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
09/01/2023 16:18

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo: 0866589-16.2022.8.10.0001 AÇÃO: [Compra e Venda] RECLAMANTE: I.

DE JESUS OLIVEIRA VERAS - EPP RECLAMADO: ROSEMARY BARROS RIBEIRO Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC.

Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011).

Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas.

Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc.

II, art. 515, CPC).

Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias.

Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal.

Arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.

R.

I.

SÃO LUÍS (MA), 15 de Dezembro de 2022.

MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Coordenadora do 2º CEJUSC de São Luís
16/12/2022 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 11:36

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
15/12/2022 11:36

Homologada a Transação
14/12/2022 14:55

Conclusos para julgamento
14/12/2022 14:54

Juntada de Certidão
14/12/2022 09:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/12/2022 08:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
14/12/2022 09:49

Conciliação frutífera
12/12/2022 12:37

Juntada de Certidão
23/11/2022 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2022 09:31

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2022 08:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
22/11/2022 16:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2022 11:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
22/11/2022 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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