03/11/2023 15:58

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Balsas.
31/10/2023 15:31

Realizado cálculo de custas
31/10/2023 14:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/10/2023 14:07

Juntada de Certidão
04/10/2023 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 17:47

Juntada de diligência
03/10/2023 14:01

Expedição de Mandado.
13/09/2023 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Balsas.
13/09/2023 16:33

Realizado cálculo de custas
13/09/2023 10:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/09/2023 10:46

Juntada de Certidão
13/09/2023 10:44

Transitado em Julgado em 02/08/2023
03/08/2023 02:44

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 02/08/2023 23:59.
14/07/2023 01:18

Publicado Intimação em 11/07/2023.
14/07/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 11:33

Embargos de Declaração Acolhidos
19/04/2023 05:48

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 10/03/2023 23:59.
19/04/2023 02:25

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 03/03/2023 23:59.
06/04/2023 17:54

Publicado Intimação em 15/02/2023.
06/04/2023 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
03/04/2023 15:24

Juntada de Certidão
27/02/2023 11:05

Conclusos para decisão
27/02/2023 11:05

Juntada de Certidão
23/02/2023 12:25

Juntada de embargos de declaração
14/02/2023 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO PJE Nº: 0804159-84.2021.8.10.0026 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado: SERGIO SCHULZE (OAB 7629-SC) REQUERIDO: GLADSTONE DUARTE NEPOMUCENO De ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr.

Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID: 85017979, da ação acima identificada.

SENTENÇA:" Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por BV FINANCEIRA S/A em face de GLADSTONE DUARTE NEPOMUCENO, requerendo liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito na inicial, alienado fiduciariamente e no mérito, a procedência do pedido, tornando definitiva a medida liminar.

Deferida a liminar (ID 53618039).

Busca e apreensão exitosa (ID 61655118).

Ausência de manifestação do requerido citado. É o relatório.

DECIDO (art. 489, inciso II, CPC).

Decreto a revelia da parte demandada (art. 344, CPC). É hipótese de incidência do art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

Como é cediço, a ação de busca e apreensão é o instrumento processual utilizado pelo credor dos contratos de financiamento garantidos por alienação fiduciária com objetivo de reaver para si o bem alienado fiduciariamente, que se encontra na posse injusta do devedor em virtude do inadimplemento das parcelas fixadas no contrato.

No caso em exame, ficou claramente demonstrada a existência de relação jurídica entre as partes, consubstanciada: 1) no contrato de financiamento celebrado entre ambas (ID 53523909); 2) o extrato do débito (ID 53524636); 3) a mora do devedor por notificação extrajudicial (ID 53523911).

Nesse ponto, reconheço que o contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes restou rescindido diante do descumprimento das obrigações pecuniárias, passando a configurar esbulho possessório, uma vez que o alienado não procedeu à imediata devolução do bem. À vista do exposto, ACOLHO o pedido inicial, com fundamento no Decreto-lei n. 911/69, alterado pela Lei nº 10.931/2004.

DECLARO rescindido o contrato, tornando definitiva a medida liminar e consolidando ao patrimônio do BANCO VOTORANTIM S.A. o domínio e a posse plena e exclusiva do veículo marca/modelo FIAT/STRADA CE WORKING 1.4 8V 2P, ano 2011/2011, chassi 9BD27855MB7367292, placa NXA3168, cor cinza, renavam 329314050.

EXTINGO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

OFICIE-SE ao DETRAN, comunicando-se que o BANCO VOTORANTIM S.A. está autorizado a proceder à transferência do veículo a terceiros que indicar, observando-se a regra do art. 2º do Decreto-lei n. 911/69.

CONDENO o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 85, CPC).

Registre-se.

INTIMEM-SE.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição.

Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente." PATRICIA BOTELHO DE MACEDO FEITOSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM.

Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)
13/02/2023 14:40

Juntada de Ofício
13/02/2023 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2023 14:23

Julgado procedente o pedido
16/01/2023 22:09

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 14/12/2022 23:59.
08/01/2023 20:36

Publicado Intimação em 06/12/2022.
08/01/2023 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
16/12/2022 10:34

Conclusos para julgamento
15/12/2022 12:23

Juntada de petição
05/12/2022 00:00

Intimação

PROCESSO PJE Nº: 0804159-84.2021.8.10.0026 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERGIO SCHULZE - SC7629-A REQUERIDO: GLADSTONE DUARTE NEPOMUCENO De ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr.

Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados do DESPACHO DE ID: 78201576 da ação acima identificada.

MARLY NEVES GARCES MELONIO Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM.

Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)
03/12/2022 03:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 09:02

Decorrido prazo de GLADSTONE DUARTE NEPOMUCENO em 24/02/2022 23:59.
24/02/2022 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 09:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/02/2022 13:55

Juntada de petição
17/01/2022 11:50

Conclusos para despacho
17/01/2022 11:50

Juntada de Certidão
17/01/2022 11:39

Expedição de Mandado.
17/01/2022 11:39

Juntada de Mandado
01/10/2021 11:11

Concedida a Medida Liminar
29/09/2021 09:42

Conclusos para decisão
29/09/2021 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800180-90.2022.8.10.0152

Josafe de Queroz Souza

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Goncalo Silvestre de Sousa Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/02/2022 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0002934-79.2017.8.10.0098

Benedita Gomes da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Carlos Alberto Teive de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/10/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800722-23.2019.8.10.0085

Jose Alves da Cruz

Banco Pan S/A

Advogado: Gilvan Melo Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/12/2019 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0801648-89.2021.8.10.0131

Alzenira Vieira da Silva

Mbm Previdencia Privada

Advogado: Eric Gleidston Falcao Lins

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/11/2021 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0001270-21.2006.8.10.0026

Fundacao de Apoio a Pesq do C de Exporta...

Xavante Agroindustrial de Cereais S.A

Advogado: Eduardo Luiz Bortoluzzi

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/05/2006 00:00

Exibir Processo