TJMA - 0816065-92.2022.8.10.0040

17/06/2025 09:49

Baixa Definitiva

17/06/2025 09:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/06/2025 09:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/06/2025 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/06/2025 23:59.

07/05/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/05/2025 23:59.

25/04/2025 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2025 10:02

Juntada de petição

23/04/2025 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025 13:23

Recurso Especial não admitido

22/04/2025 13:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/04/2025 11:32

Juntada de termo

22/04/2025 10:39

Juntada de contrarrazões

22/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 22/04/2025.

17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025 11:24

Recebidos os autos

14/04/2025 11:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

12/04/2025 22:46

Juntada de recurso especial (213)

05/04/2025 00:32

Decorrido prazo de SONIA MARIA PEREIRA SILVA em 04/04/2025 23:59.

19/03/2025 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2025 00:28

Publicado Acórdão (expediente) em 14/03/2025.

18/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2025 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025 21:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

07/03/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/03/2025 23:59.

27/02/2025 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2025 16:15

Juntada de Certidão

12/02/2025 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 11/02/2025 23:59.

04/02/2025 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2025 11:18

Juntada de petição

28/01/2025 13:31

Conclusos para julgamento

28/01/2025 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2025 14:31

Decorrido prazo de SONIA MARIA PEREIRA SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025 08:44

Recebidos os autos

22/01/2025 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/01/2025 08:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/01/2025 10:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/01/2025 11:33

Juntada de contrarrazões

18/12/2024 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 18/12/2024.

18/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

16/12/2024 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024 08:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/12/2024 18:05

Juntada de agravo interno cível (1208)

29/11/2024 00:24

Publicado Decisão (expediente) em 29/11/2024.

29/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

27/11/2024 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2024 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024 13:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

07/11/2024 10:12

Conclusos para decisão

05/11/2024 16:34

Conclusos para despacho

05/11/2024 16:33

Recebidos os autos

05/11/2024 16:33

Distribuído por sorteio