09/02/2023 17:16

Baixa Definitiva
09/02/2023 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
09/02/2023 17:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/02/2023 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:33

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO SOUSA DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.
14/12/2022 01:59

Publicado Acórdão (expediente) em 14/12/2022.
14/12/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão por Videoconferência do dia 06 de dezembro de 2022.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800236-23.2021.8.10.0035 Apelante : Maria Da Paixao Sousa Dos Santos Advogados : Francisco Carlos Mouzinho Do Lago (OAB/MA 8776) e Carlos Augusto Dias Lopes Portela (OAB/MA 8011) Apelado :Banco Bradesco S.A.

Advogado : Larissa Sento Se Rossi (OAB/MA 19147-A) Proc. de Justiça : Dra.

Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.

Relator: Desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

ACÓRDÃO Nº ________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO.

VALIDADE DO NEGÓCIO FIRMADO.

CONTRATO ASSINADO.

AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO.

IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

APELO DESPROVIDO.

I.

A parte apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que recebeu o montante objeto do contrato bancário, colacionado aos autos devidamente assinado, conforme prescrição legal.

II.

Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação.

III.

A configuração da litigância de má-fé exige a comprovação do dolo ou a intenção de dano processual, o que não teria restado caracterizado nos autos, não tendo havido, ainda, qualquer prejuízo ao banco apelado.

IV.

Apelo desprovido de acordo com o parecer ministerial.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria Francisca Gualberto De Galiza e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.

Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

São Luís, 07 de dezembro de 2022.

Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.

Relator
12/12/2022 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 09:59

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
06/12/2022 15:47

Juntada de Certidão
06/12/2022 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2022 07:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/11/2022 08:57

Pedido de inclusão em pauta
04/10/2022 11:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/10/2022 11:13

Juntada de parecer do ministério público
09/08/2022 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 22:13

Recebidos os autos
17/06/2022 22:13

Conclusos para despacho
17/06/2022 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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