13/01/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 07:26

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 07:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
10/04/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:49

Decorrido prazo de MARIA LINA BARBOSA em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 00:21

Publicado Acórdão em 14/03/2024.
14/03/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 11:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2024 15:03

Juntada de Certidão
05/03/2024 00:15

Decorrido prazo de MARIA LINA BARBOSA em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 08:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2024 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/02/2024 23:59.
16/02/2024 16:44

Conclusos para julgamento
16/02/2024 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2024 11:49

Recebidos os autos
16/02/2024 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/02/2024 11:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/02/2024 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIA LINA BARBOSA em 14/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:13

Publicado Acórdão em 22/01/2024.
23/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
15/01/2024 08:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/01/2024 17:52

Juntada de embargos de declaração (1689)
19/12/2023 12:51

Juntada de malote digital
19/12/2023 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 04:32

Conhecido o recurso de MARIA LINA BARBOSA - CPF: *28.***.*81-01 (AGRAVANTE) e provido em parte
11/12/2023 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023 15:15

Juntada de Certidão
05/12/2023 10:28

Juntada de petição
05/12/2023 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 16:00

Juntada de protocolo
27/11/2023 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2023 10:59

Conclusos para julgamento
17/11/2023 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2023 09:08

Recebidos os autos
17/11/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/11/2023 09:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/11/2023 07:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/11/2023 00:10

Decorrido prazo de MARIA LINA BARBOSA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 12:54

Juntada de parecer do ministério público
16/10/2023 17:17

Juntada de petição
14/10/2023 00:01

Publicado Despacho em 13/10/2023.
14/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
13/10/2023 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/10/2023 00:00

Intimação

Quinta Câmara Cível Agravo de Instrumento n.º 0823498-73.2022.8.10.0000 – Matões Processo de referência nº 0800679-81.2018.8.10.0098 Agravante: Maria Lina Barbosa Advogado: Alexandre da Costa Silva Barbosa (OAB/MA nº 11.109-A) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S/A.

Advogada: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB/MA nº 19147-A) Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DESPACHO Devidamente intimado para apresentar contrarrazões ao recurso, o agravado quedou-se inerte.

Desse modo, cumpra-se a parte final da Decisão de Id. 22222080, encaminhando-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão do respectivo parecer, conforme art. 1.019, III, do CPC.

Serve o presente como instrumento de intimação.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator
11/10/2023 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:03

Decorrido prazo de MARIA LINA BARBOSA em 01/06/2023 23:59.
11/05/2023 15:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/05/2023 15:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/05/2023 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 11/05/2023.
11/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0823498-73.2022.8.10.0000 Agravante : MARIA LINA BARBOSA Advogado : ALEXANDRE DA COSTA SILVA BARBOSA - OAB MA11109-S Agravada : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Relatora : Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa DESPACHO O presente recurso foi distribuído a esta Relatoria.

Verifica-se que houve a interposição da Apelação Cível nº 0800679-81.2018.8.10.0098, que fora distribuído ao Eminente Desembargador Raimundo Moraes Bogéa.

Ante o exposto, determino a remessa dos autos, via Distribuição, ao Gabinete do Des.

Raimundo Moraes Bogéa, Relator prevento para processar e julgar o presente recurso.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Nelma Celeste Souza Silva Costa Desembargadora
09/05/2023 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 11:20

Determinado o cancelamento da distribuição
15/02/2023 13:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/02/2023 15:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/02/2023 23:59.
06/02/2023 09:29

Juntada de petição
14/12/2022 00:22

Publicado Decisão (expediente) em 14/12/2022.
14/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0823498-73.2022.8.10.0000 Agravante : MARIA LINA BARBOSA Advogado : ALEXANDRE DA COSTA SILVA BARBOSA - OAB MA11109-S Agravada : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Relatora : Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de liminar, em face da decisão interlocutória que reduziu a multa estabelecida para R$ 300,00 (trezentos reais) por cada parcela descontada após a cientificação do banco demandado do teor da liminar, o que ocorreu em 15/03/2019.

Em suas razões recursais a Agravante tece argumentos sobre a impossibilidade de redução das astreintes.

Diante disso, requer seja concedida medida liminar para que seja dado o prosseguimento do Cumprimento de Sentença relativo ao valor das astreintes que foram reduzidas. É o relatório.

Passo a decidir.

Presentes os requisitos de admissibilidade recursais, conheço do mesmo e passo, nesse momento, a adstringir-me à análise do pedido liminar formulado.

O Agravante obedeceu ao comando do artigo 1017, do Código de Processo Civil e estando presentes os demais pressupostos imprescindíveis para o conhecimento do presente recurso, conheço do mesmo e passo à análise da medida liminar requerida, cabível nesse momento processual.

Neste momento de cognição sumária não visualizo, nos argumentos externados pela Agravante, a ausência da relevância da fundamentação necessária para se suspender a eficácia da decisão recorrida.

Isso porque, segundo a jurisprudência a Corte Superior, é possível a redução do valor das astreintes fixado fora dos parâmetros da razoabilidade, podendo ser adotado como referência o montante da obrigação principal. (STJ - AgInt no AREsp: 1638130 SP 2019/0371141-0, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 26/04/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/04/2021) Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada.

Intime-se a ora Agravada para apresentar contrarrazões recursais.

Comunique-se a decisão ao juízo a quo.

Após tais providências, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA RELATORA
12/12/2022 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2022 10:04

Juntada de malote digital
12/12/2022 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 14:13

Não Concedida a Medida Liminar
18/11/2022 15:40

Conclusos para decisão
18/11/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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