08/11/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 17:05

Transitado em Julgado em 30/10/2024
31/10/2024 11:16

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SERPA DO NASCIMENTO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 11:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO WILSON BARBOSA COSTA em 30/10/2024 23:59.
15/10/2024 13:07

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 06:00

Extinto o processo por negligência das partes
23/08/2024 13:02

Conclusos para despacho
23/08/2024 13:01

Juntada de Certidão
23/08/2024 03:53

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SERPA DO NASCIMENTO em 22/08/2024 23:59.
12/08/2024 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2024 16:23

Juntada de Certidão
03/07/2024 08:29

Juntada de Alvará
27/06/2024 15:36

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:41

Juntada de Certidão
18/05/2024 00:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO WILSON BARBOSA COSTA em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:31

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 10:33

Juntada de Certidão
20/02/2024 10:54

Juntada de Certidão
08/02/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 17:11

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:16

Juntada de petição
23/10/2023 11:36

Juntada de Certidão
20/10/2023 02:42

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SERPA DO NASCIMENTO em 19/10/2023 23:59.
11/10/2023 04:35

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-7970 / 98813-0733 / E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Resolução n.° 15/2008 do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão c/c arts. 5.º, inciso LXXVIII e 93, inciso XIV da Constituição Federal c/c arts. 152, item VI, §1.º e 203, §4.º do Código de Processo Civil c/c a Lei n° 11.419/2006 c/c art. 1.º Provimento n.º 22/2018, Corregedoria Geral da Justiça c/c a Portaria-TJ 17112012) PROCESSO: 0801920-83.2022.8.10.0152 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO VICTOR SERPA DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO VICTOR SERPA DO NASCIMENTO - PI10647-A EXECUTADO: RAIMUNDO WILSON BARBOSA COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MOISES COSTA DE ALMEIDA - PI21576 DESTINATÁRIO: JOÃO VICTOR SERPA DO NASCIMENTO Rua Dezoito, 1485, Parque Piauí, TIMON - MA - CEP: 65636-470 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOÃO VICTOR SERPA DO NASCIMENTO - OAB/PI 10647-A Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, fica a parte demandante INTIMADA, a indicar no prazo máximo de 05 (cinco) dias, o novo endereço da parte demandada em razão da não localização da parte em questão do endereço anteriormente informado.

Fica a parte demandante intimada ainda que tal manifestação deverá ser protocolada no prazo estabelecido, sob pena de arquivamento da presente ação.

Timon(MA), Segunda-feira, 09 de Outubro de 2023.

HITALA ADRIENE DA SILVA COSTA Serventuário(a) da Justiça
09/10/2023 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 17:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO WILSON BARBOSA COSTA em 05/10/2023 23:59.
15/09/2023 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 00:00

Juntada de diligência
04/09/2023 00:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO WILSON BARBOSA COSTA em 01/09/2023 23:59.
09/08/2023 01:22

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, CEP: 65630-190 - Fone: (99) 3212-7970 / 98813-0733 / e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO (Sentença, Decisão e/ou Despacho) PROCESSO Nº: 0801920-83.2022.8.10.0152 RECLAMANTE/AUTOR: JOAO VICTOR SERPA DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO VICTOR SERPA DO NASCIMENTO - PI10647-A RECLAMADO/RÉU: EXECUTADO: RAIMUNDO WILSON BARBOSA COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MOISES COSTA DE ALMEIDA - PI21576 De Ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito deste Juizado, Dr.

JOSEMILTON SILVA BARROS, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), ou empresa regularmente INTIMADO(S) de todo o teor da SENTENÇA,DECISÃO e/ou DESPACHO proferido nos autos do processo em epígrafe, cujo documento segue em anexo.

TIMON(MA), 7 de agosto de 2023.

ELCIAS SIPAUBA SILVA NETO Serventuário da Justiça
07/08/2023 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:31

Conclusos para decisão
20/06/2023 15:30

Juntada de Certidão
15/06/2023 12:20

Juntada de petição
13/06/2023 11:09

Juntada de Certidão
11/05/2023 19:43

Juntada de petição
11/05/2023 15:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2023 11:43

Juntada de petição
09/05/2023 15:24

Juntada de Certidão
19/04/2023 06:19

Juntada de protocolo
07/04/2023 03:41

Publicado Intimação em 16/02/2023.
07/04/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
08/03/2023 14:35

Expedição de Mandado.
08/03/2023 14:28

Juntada de aviso de recebimento
15/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] PROCESSO: 0801920-83.2022.8.10.0152 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO VICTOR SERPA DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO VICTOR SERPA DO NASCIMENTO -OAB/ PI10647-A REU: RAIMUNDO WILSON BARBOSA COSTA DESTINATÁRIO: JOAO VICTOR SERPA DO NASCIMENTO Rua Dezoito, 1485, Parque Piauí, TIMON - MA - CEP: 65636-470 A(o)(s) Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) dO DESPACHO constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: " Número Processo 0801920-83.2022.8.10.0152 AUTOR: JOAO VICTOR SERPA DO NASCIMENTO REU: RAIMUNDO WILSON BARBOSA COSTA DESPACHO "Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, pagar ou comprovar o cumprimento/pagamento integral do acordo homologado por sentença, com correção monetária, além da multa acordada pelas partes, se existente.

Caso não seja comprovado o adimplemento do acordo, determino: 1 - com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil, que seja requisitado à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico (BACENJUD), informações sobre a existência de ativos em nome do devedor, determinando ainda, no mesmo ato, sua indisponibilidade e disposição a este juízo, até o valor indicado na execução. 1.a - Aguarde-se o resultado da diligência. 1.b - Caso haja bloqueio de quantia irrisória, proceda-se com o imediato desbloqueio. 1.c - Sendo frutífera, deverá a Secretaria Judicial intimar o devedor para, querendo, e no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se conforme art. 854, § 3º do CPC. 1.d - Não havendo manifestação no referido prazo, solicite-se a imediata transferência para a conta judicial do Banco do Brasil de Timon, liberando-se em favor da parte credora por meio de Alvará Judicial. 2 – Restando infrutífera a diligência acima (penhora de valores via BACENJUD), que seja expedido mandado de penhora, avaliação e depósito de tantos bens do executado quanto bastem para satisfação do crédito, sendo o executado intimado da penhora.

Ressalto que o decurso do prazo quinzenal para oferecimento de embargos inicia-se a contar do término do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação.

Cumpra-se." Timon/MA, 7 de fevereiro de 2023 JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito
14/02/2023 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 16:56

Conclusos para despacho
06/02/2023 16:56

Processo Desarquivado
30/01/2023 18:22

Juntada de petição
18/01/2023 15:23

Juntada de aviso de recebimento
10/01/2023 04:48

Publicado Intimação em 08/12/2022.
10/01/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
14/12/2022 15:26

Arquivado Definitivamente
14/12/2022 15:26

Transitado em Julgado em 14/12/2022
14/12/2022 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2022 12:38

Homologada a Transação
12/12/2022 19:21

Conclusos para julgamento
12/12/2022 18:06

Juntada de petição
07/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] PROCESSO: 0801920-83.2022.8.10.0152 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO VICTOR SERPA DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO VICTOR SERPA DO NASCIMENTO - PI10647-A REU: RAIMUNDO WILSON BARBOSA COSTA DECISÃO Em suma, relata a parte autora que contratou junto ao requerido móveis planejados, sendo que do total do projeto, já foi paga a quantia de R$8.00,00, ficando acordado que o restante de R$ R$2500,00 seria pago no ato da entrega dos móveis.

Consta na inicial que a entrega foi acordado para 35 dias após a contratação, e o próprio requerido afirmou que a entrega ocorreria no final de agosto ou início de setembro de 2022, o que não ocorreu até a presente data.

Aduz, ainda, que consultando o CPF do requerido junto ao TJ/PI, constatou que este vem fazendo a mesma prática de descumprimento contratual com diversas vítimas.

Dessa forma, o autor requer, em antecipação de tutela, que seja determinado ao requerido que proceda com a entrega de pelo menos o closet contratado, sob pena de multa diária.

A antecipação dos efeitos da tutela pressupõe prova inequívoca que convença da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil.

A parte autora juntou aos autos documentos pessoais, conversas de whats app com o requerido e seu advogado, confirmando a contratação e os pagamentos, comprovantes de pagamentos, iniciais em face do requerido e projetos de interiores.

Não há, entretanto, indicação de risco ao resultado útil do processo caso não seja antecipada a tutela.

ISTO POSTO, nos termos do art. 300 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela de urgência.

Intimem-se.

OUTROSSIM, DEVE A AUTORA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE TRINTA DIAS A FIM DE COMPROVAR O USO DE FERRAMENTAS EXTRAPROCESSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, ATRAVÉS DE RECLAMAÇÃO JUNTO AO CEJUSC, PROCON OU PLATAFORMA CONSUMIDOR.GOV.BR, E, DESTA FEITA, O INTERESSE DE AGIR (NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO).

DECORRIDO O PRAZO, SEM CUMPRIMENTO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PRA SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR (PRETENSÃO RESISTIDA).

CUMPRIDA A DILIGÊNCIA, DESIGNE-SE PRONTAMENTE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

Intimem-se.

Timon/MA, data da assinatura.

JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito
06/12/2022 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 18:04

Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2022 19:18

Conclusos para decisão
10/11/2022 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003562-34.2015.8.10.0035

Aurita Dias de Assis

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Lorena Cavalcanti Cabral

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/12/2022 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0869871-62.2022.8.10.0001

Mario Anderson Silva Feitosa

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Renato Barboza da Silva Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/06/2025 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0003562-34.2015.8.10.0035

Aurita Dias de Assis

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Lorena Cavalcanti Cabral

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/10/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802240-63.2017.8.10.0038

Raimundo Nonato da Silva

Miguel de Souza Rezende

Advogado: Maria Lucelia Silva Alchaar

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/05/2022 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0802240-63.2017.8.10.0038

Raimundo Nonato da Silva

Miguel de Souza Rezende

Advogado: Maria Lucelia Silva Alchaar

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/10/2017 11:29

Exibir Processo