30/07/2025 08:48

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 08:44

Transitado em Julgado em 29/07/2025
30/07/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:15

Decorrido prazo de AMMAN LUCAS RESPLANDES ROCHA em 04/07/2025 23:59.
16/06/2025 07:46

Publicado Intimação em 13/06/2025.
16/06/2025 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2025 17:03

Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 11:51

Juntada de Certidão
23/09/2024 10:44

Conclusos para julgamento
23/09/2024 10:43

Juntada de Certidão
20/09/2024 03:41

Decorrido prazo de AMMAN LUCAS RESPLANDES ROCHA em 19/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:16

Juntada de petição
29/08/2024 03:00

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2024 16:26

Juntada de Certidão
27/06/2024 11:15

Juntada de petição
25/06/2024 10:46

Juntada de Certidão
21/06/2024 19:05

Juntada de petição
13/06/2024 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2024 20:38

Nomeado perito
17/05/2024 17:29

Conclusos para despacho
10/02/2024 10:57

Outras Decisões
03/05/2023 14:44

Conclusos para despacho
03/05/2023 14:44

Juntada de Certidão
03/05/2023 14:04

Juntada de petição
17/04/2023 15:51

Juntada de petição
17/04/2023 00:31

Publicado Intimação em 17/04/2023.
15/04/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0803756-48.2022.8.10.0037 Requerente: ANTONIO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: AMMAN LUCAS RESPLANDES ROCHA (OAB 13317-MA) Requerido(a): INSS e outros DESPACHO Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora, qualificada na inicial, se insurge contra a negativa de benefício postulado administrativamente, aduzindo que preenche os requisitos legais para tanto.

Com a inicial veio documentos pessoais, procuração, e documentos do processo administrativo.

Em contestação o requerido reiterou pela legalidade da negativa postulando pela improcedência total da inicial.

Intimado para réplica, o autor reiterou os termos da inicial.

Relatado o feito, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357 do CPC.

Verificadas as condições e pressupostos processuais, afasto a preliminar de prescrição suscitada pelo requerido, vez que a Autora propôs a ação dentro do prazo legal, em compatibilidade com o art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.

Quanto às questões de direito e de fato sobre os quais recairão a controvérsia (art. 357, II e IV, do CPC), será a verificação pelo autor, quanto à satisfação dos requisitos exigidos para concessão do benefício postulado, notadamente condição de segurado, carência, e requisitos negativos, em confronto com a Lei 8.213/91.

O ônus da prova (art. 357, III, do CPC), será o estático previsto no art. 373, I e II, do CPC.

Antes de designar audiência, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES, para que em 15 (quinze) dias, ESPECIFIQUEM de forma fundamentada as PROVAS que pretendem produzir, alertando que em caso de pedido de prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da presente, observada a limitação de 03 (três) testemunhas para a prova de cada fato (artigo 357, § 7º, do CPC), cabendo ainda ao advogado/procurador de cada Parte, a observância do disposto no artigo 455 do CPC, a saber, dever de apresentar as testemunhas arroladas, independente de intimação judicial, sob pena de perda de preclusão/perda da faculdade processual.

Finalizado o saneamento, fica facultado às partes no prazo comum de 05 (cinco) dias contados de sua intimação, o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes.

Findo o prazo, sem qualquer manifestação, a presente decisão se tornará estável (art. 357, §1º do CPC).

Intime-se as partes servindo-se da presente como mandado.

Decorridos os prazos acima, com ou sem manifestação, faça-se conclusão.

Cumpra-se.

Grajaú (MA), 12 de abril de 2023.

ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
13/04/2023 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 09:18

Conclusos para decisão
30/03/2023 09:18

Juntada de Certidão
09/01/2023 04:59

Publicado Intimação em 07/12/2022.
09/01/2023 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
06/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ - MA Processo: 0803756-48.2022.8.10.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ANTONIO DOS SANTOS Requerido(a): INSS ATO ORDINATÓRIO ( Provimento nº 22/2018, CGJ) Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 22/2018, e apresentada CONTESTAÇÃO, intimo a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Grajaú, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022.

LUIZA KARINY NERES FERNANDES Secretária Judicial da 1º Vara de Grajaú Mat. 205385
05/12/2022 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 10:16

Juntada de Certidão
05/12/2022 10:15

Juntada de Certidão
03/11/2022 12:40

Juntada de contestação
14/10/2022 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2022 18:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2022 16:26

Conclusos para decisão
11/10/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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