TJMA - 0800845-43.2021.8.10.0152

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Timon

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Polo Ativo

Partes

3º DISTRITO POLICIAL DE TIMON

JOSE DE SOUSA EDUARDO

CPF *55.***.*20-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS DAMASCENO SOUSA

CPF *08.***.*51-68

Advogados

JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA

OAB: 3242/PI

CPF *64.***.*76-49

BLANDINA EUNICE COELHO DE SOUSA

OAB: 13776/PI

CPF *03.***.*45-79

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NATHATYA CHRYS EDUARDO DA SILVA

CPF *52.***.*08-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2023 19:58

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2023 19:58

    Transitado em Julgado em 17/07/2023

  • 18/07/2023 05:45

    Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA EDUARDO em 17/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 00:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 00:23

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 07/03/2023 03:18

    Decorrido prazo de NATHATYA CHRYS EDUARDO DA SILVA em 23/01/2023 23:59.

  • 07/03/2023 03:13

    Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA EDUARDO em 23/01/2023 23:59.

  • 07/03/2023 02:54

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DAMASCENO SOUSA em 23/01/2023 23:59.

  • 14/02/2023 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 13:19

    Juntada de petição criminal

  • 12/01/2023 01:00

    Publicado Sentença (expediente) em 12/12/2022.

  • 12/01/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

  • 12/01/2023 00:59

    Publicado Sentença (expediente) em 12/12/2022.

  • 12/01/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

  • 09/12/2022 00:00

    Intimação

    _____________________________ ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 __________________________________________________________ Número Processo 0800845-43.2021.8.10.0152 VÍTIMA: JOSE DE SOUSA EDUARDO AUTORIDADE: 3º DISTRITO POLICIAL DE TIMON AUTOR DO FATO: FRANCISCO DE ASSIS DAMASCENO SOUSA SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência instaurado para apurar a conduta delitiva praticada por FRANCISCO DE ASSIS DAMASCENO SOUSA.

    O autor do fato firmou acordo com o Ministério Público mediante transação penal, a qual foi homologada e cumprida integralmente.

    ISTO POSTO, ante o efetivo cumprimento da transação homologada nos autos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO DE ASSIS DAMASCENO SOUSA.

    Notifique-se o MP.

    Publique-se, registre-se, intime-se, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa nos registros deste Juizado.

    Timon/MA, data da assinatura.

    JOSEMILTON SILVA BARROS JUIZ DE DIREITO

  • 08/12/2022 07:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/12/2022 07:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/12/2022 07:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/12/2022 07:38

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 06/12/2022 12:52

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 12:41

    Juntada de termo

  • 06/10/2022 11:44

    Juntada de termo

  • 06/09/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 11:47

    Juntada de termo

  • 20/06/2022 12:38

    Juntada de termo

  • 13/05/2022 12:21

    Juntada de termo

  • 19/04/2022 11:15

    Juntada de termo

  • 04/03/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 18:30

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/11/2021 13:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

  • 16/11/2021 18:30

    Homologada a Transação Penal

  • 13/11/2021 13:27

    Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA EDUARDO em 10/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 13:27

    Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA EDUARDO em 10/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 07:19

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON/MA em 08/11/2021 23:59.

  • 29/10/2021 12:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2021 12:42

    Juntada de diligência

  • 26/10/2021 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2021 13:20

    Juntada de diligência

  • 25/10/2021 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2021 01:01

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DAMASCENO SOUSA em 22/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 12:31

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2021 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 14:43

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/10/2021 16:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

  • 20/10/2021 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 16:55

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/11/2021 13:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

  • 19/10/2021 06:10

    Decorrido prazo de BLANDINA EUNICE COELHO DE SOUSA em 18/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 10:31

    Decorrido prazo de OABMA em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 10:17

    Decorrido prazo de OABMA em 13/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 19:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/10/2021 19:04

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2021 18:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/10/2021 18:58

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2021 17:30

    Juntada de diligência

  • 08/10/2021 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2021 10:20

    Juntada de termo

  • 06/10/2021 11:47

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 06/10/2021 09:12

    Juntada de termo

  • 06/10/2021 08:49

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2021 08:32

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 07:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 19:10

    Juntada de Mandado

  • 01/10/2021 14:08

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/10/2021 16:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

  • 14/09/2021 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 17:01

    Juntada de petição criminal

  • 02/09/2021 04:12

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 30/08/2021 23:59.

  • 19/07/2021 09:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/07/2021 08:47

    Juntada de termo

  • 06/07/2021 12:15

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 12:24

    Juntada de termo

  • 27/06/2021 21:39

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 11:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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