TJMA - 0801274-08.2022.8.10.0109

19/04/2024 06:17

Baixa Definitiva

19/04/2024 06:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/04/2024 06:06

Juntada de Certidão trânsito em julgado

19/04/2024 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 18/04/2024 23:59.

20/03/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 19/03/2024 23:59.

27/02/2024 23:35

Juntada de petição

27/02/2024 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 27/02/2024.

26/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

23/02/2024 20:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2024 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024 15:54

Recurso Especial não admitido

19/02/2024 10:42

Conclusos para decisão

19/02/2024 10:35

Juntada de termo

16/02/2024 22:13

Juntada de contrarrazões

16/02/2024 21:56

Juntada de contrarrazões

05/02/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/02/2024.

03/02/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

01/02/2024 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024 08:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

31/01/2024 21:06

Juntada de recurso especial (213)

06/11/2023 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/10/2023 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 11/10/2023 23:59.

20/09/2023 22:13

Juntada de petição

20/09/2023 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 20/09/2023.

20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

18/09/2023 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023 09:53

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

14/09/2023 15:53

Juntada de Certidão

14/09/2023 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 11/09/2023 23:59.

25/08/2023 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 24/08/2023 23:59.

24/08/2023 01:44

Juntada de petição

21/08/2023 13:43

Conclusos para julgamento

21/08/2023 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2023 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2023 11:58

Recebidos os autos

18/08/2023 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/08/2023 11:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/08/2023 15:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/08/2023 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 02/08/2023.

02/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023 16:09

Juntada de contrarrazões

31/07/2023 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023 16:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/07/2023 16:27

Juntada de agravo interno cível (1208)

26/07/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 25/07/2023 23:59.

08/07/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 07/07/2023 23:59.

31/05/2023 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2023 21:31

Juntada de petição

24/05/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 24/05/2023.

24/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

22/05/2023 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023 12:20

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELADO)

11/05/2023 07:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/05/2023 16:33

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

25/04/2023 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023 13:02

Recebidos os autos

20/04/2023 13:02

Conclusos para despacho

20/04/2023 13:02

Distribuído por sorteio