21/08/2023 14:27

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 14:18

Transitado em Julgado em 23/06/2023
23/06/2023 01:44

Decorrido prazo de BENEDITO GOMES VIEGAS FILHO em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:36

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. em 22/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:13

Publicado Sentença em 07/06/2023.
07/06/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Cons.

Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd.

L, Ed.

Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0800495-15.2022.8.10.0154 DEMANDANTE: BENEDITO GOMES VIEGAS FILHO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - MA23240 DEMANDADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Examinando os autos, observo que a parte autora pugnou pela desistência da ação, com a extinção do processo sem resolução de mérito (id: 90932208) .

O art. 485, inciso VIII, do CPC, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, quando houver desistência da ação.

A desistência da ação é um instituto processual que, até o momento da prolação da sentença, permite a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, § 5º, do CPC.

Tratando da matéria, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) elaborou o seguinte Enunciado: ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro –Rio de Janeiro/RJ).

Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Cumpra-se.

São José de Ribamar, data do Sistema PJe.

Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim
05/06/2023 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 17:44

Extinto o processo por desistência
27/04/2023 10:38

Juntada de petição
19/04/2023 15:30

Decorrido prazo de BENEDITO GOMES VIEGAS FILHO em 02/02/2023 23:59.
18/04/2023 16:30

Decorrido prazo de BENEDITO GOMES VIEGAS FILHO em 08/02/2023 23:59.
02/03/2023 15:07

Conclusos para decisão
02/03/2023 15:06

Juntada de termo
14/01/2023 00:22

Publicado Intimação em 15/12/2022.
14/01/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
09/01/2023 20:40

Publicado Intimação em 08/12/2022.
09/01/2023 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
14/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Cons.

Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd.

L, Ed.

Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0800495-15.2022.8.10.0154 DEMANDANTE: BENEDITO GOMES VIEGAS FILHO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - MA23240 DEMANDADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A DESPACHO Em atenção à preliminar arguida pela requerida sobre ausência de documentos essenciais, determino a intimação da parte autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de residência atualizado, em seu nome ou em nome de terceiro, desde que demonstrados o vínculo/relação de parentesco e a coabitação, em área de abrangência deste Juizado (em conformidade com a Resolução nº 90, do TJ/MA), sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se.

São José de Ribamar, data do sistema PJe.

Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim
13/12/2022 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 13:15

Juntada de petição
07/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Cons.

Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd.

L, Ed.

Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0800495-15.2022.8.10.0154 DEMANDANTE: BENEDITO GOMES VIEGAS FILHO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - MA23240 DEMANDADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A DESPACHO Em atenção à preliminar arguida pela requerida sobre ausência de documentos essenciais, determino a intimação da parte autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de residência atualizado, em seu nome ou em nome de terceiro, desde que demonstrados o vínculo/relação de parentesco e a coabitação, em área de abrangência deste Juizado (em conformidade com a Resolução nº 90, do TJ/MA), sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se.

São José de Ribamar, data do sistema PJe.

Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim
06/12/2022 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 15:21

Conclusos para julgamento
22/07/2022 15:12

Juntada de termo
21/07/2022 16:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2022 09:20, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
21/07/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 18:03

Juntada de petição
15/07/2022 16:21

Juntada de Certidão
06/07/2022 16:33

Juntada de contestação
17/05/2022 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2022 11:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/07/2022 09:20 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
13/04/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801628-97.2018.8.10.0036

Janailton Barros de Matos

Estado do Maranhao

Advogado: Ana Valeria Carvalho de Melo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/09/2018 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0830645-50.2022.8.10.0001

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Cristian Henrique Ribeiro Silva

Advogado: Arao Valdemar Mendes de Melo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/06/2022 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0000989-90.2016.8.10.0066

Manoel do Socorro Xavier Santana

Banco Bonsucesso S.A.

Advogado: Robson Caetano Chaves da Luz

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/04/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800850-65.2021.8.10.0152

Jose Simao Sobrinho

Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Felicia Brito Simao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/06/2021 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0822461-11.2022.8.10.0000

Maria Joana Alves Marques

Estado do Maranhao

Advogado: Fernando Antonio da Silva Ferreira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/11/2022 17:16

Exibir Processo