TJMA - 0867212-80.2022.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 05:30
Juntada de petição
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13/09/2024 14:03
Conclusos para decisão
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10/06/2024 14:40
Juntada de réplica à contestação
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07/06/2024 09:52
Juntada de contestação
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15/04/2024 17:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/04/2024 08:57
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2023 14:15
Conclusos para despacho
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19/01/2023 17:06
Juntada de petição
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19/01/2023 17:03
Juntada de petição
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29/12/2022 01:00
Publicado Despacho (expediente) em 05/12/2022.
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29/12/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
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02/12/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0867212-80.2022.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: GIGANTE RECEM NASCIDO LTDA. - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ ALBERTO STEFANI GALVAO - SP137661 RÉU(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) DESPACHO Vistos, Considerando que não há na petição inicial pedido quanto à gratuidade de justiça, bem como ausência de comprovação de custas iniciais, determino a intimação do autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento de custas processuais, com base no valor da causa, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição, nos termos dos art. 321 e 290.
Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública -
01/12/2022 07:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/11/2022 12:29
Juntada de petição
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28/11/2022 08:36
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2022 10:37
Conclusos para despacho
-
25/11/2022 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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