14/04/2023 08:42

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 08:41

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/03/2023 17:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2023 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
17/03/2023 17:24

Extinto o processo por desistência
17/03/2023 06:49

Juntada de petição
16/03/2023 01:09

Publicado Intimação em 07/02/2023.
16/03/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
07/03/2023 19:13

Decorrido prazo de MARIA SATURNINA SOARES RAMALHO em 26/01/2023 23:59.
06/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, s/nº, Centro, CEP.: 65.200-000, (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801974-55.2022.8.10.0150 | PJE Promovente: MARIA SATURNINA SOARES RAMALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 Promovido: Procuradoria do Banco CETELEM SA CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO MARIA SATURNINA SOARES RAMALHO RUA FELIPE PESSOA, 74, CENTRO, PINHEIRO - MA - CEP: 65200-000 De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.

Sª regularmente INTIMADO(A) para comparecer à Audiência Una, designada para o dia 17/03/2023 08:30, segue o acesso ao link: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimpin - Usuário seu nome - Senha tjma1234. * Advertências: 1.

A audiência designada será realizada na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, dada a inviabilidade momentânea das audiências presenciais, e em conformidade com a nova redação do § 2º do art. 22 da Lei 9.099/95, que lhe deu a Lei nº 13394/2020, e o Provimento n. 22/2020 - CGJ-MA; 2.

A sala de audiência virtual será criada pela magistrada no ambiente específico do sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na rede mundial de computadores, cujo link de ingresso será remetido às partes e seus advogados, devendo haver disponibilidade de todos os envolvidos no dia e hora supra designados, munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, sendo garantidos todos os direitos do contraditório e ampla defesa.

Os links de acesso serão remetidos por e-mail ou app de comunicação instantânea (Whatsapp), fornecidos pelos participantes, vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo a pessoas estranhas ao processo, cuja violação ensejará a responsabilização administrativa e criminal dos responsáveis; 3.

Não comparecendo V.

Sª à audiência designada, acompanhado(a) ou não de advogado, o processo será extinto, podendo ser condenado(a) ao pagamento das custas processuais; 4.

Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e, nesta ocasião, deverá apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão, e terá a oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais; 5.

Em caso de dificuldade em fazer a audiência virtual por desconhecimento tecnológico, deve ser feito contato com a Secretaria deste Juizado, telefones: (98)3381-8276 ou (98)9981-3197 – Whatsapp, para maiores explicações.

Frise-se que a audiência virtual é prática e simples, podendo ser feita também pelo celular, desde que se possua acesso à internet; 6.

Pode ser dispensada a realização da audiência UNA (art. 190 do CPC/2015), reconhecida a inviabilidade da conciliação e tratar-se de matéria de direito e prova de natureza preponderantemente documental ou midiático (áudios, vídeos etc..), concluindo-se, então, ao julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC), em perfeita consonância para com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei dos Juizados Especiais, especialmente a celeridade e economia processual; 7.

Para a dispensa da realização da audiência UNA, as partes deverão se manifestar previamente nos autos; 8.

Este processo tramita através do sistema computacional PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br.

Pinheiro/MA, 3 de fevereiro de 2023.

ANTONILSON LELIS FRANCA Servidor Judiciário
04/02/2023 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2023 09:10

Audiência Una designada para 17/03/2023 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
26/12/2022 02:36

Publicado Intimação em 01/12/2022.
26/12/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
15/12/2022 18:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2022 08:27

Conclusos para decisão
13/12/2022 08:26

Juntada de Certidão
12/12/2022 15:41

Juntada de petição
30/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0801974-55.2022.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: MARIA SATURNINA SOARES RAMALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 REQUERIDO: Procuradoria do Banco CETELEM SA D E S P A C H O Vistos, etc.

Tendo em vista que a competência dos feitos que tramitam sob o rito da Lei 9.099/95 é territorial, segundo o art. 4o, e pode ser declarada ex-officio pelo magistrado (Enunciado n.º 89 do FONAJE), INTIME-SE a parte requerente, por seu advogado, via sistema Pje, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando comprovante de endereço atualizado em seu nome, ou outro documento válido que a demonstre ser na circunscrição desta Comarca, datado antes da propositura da ação.

O comprovante de endereço juntado NÃO POSSUI DATA.

Registre-se que a prova documental de endereço é de fácil obtenção, podendo ser comprovada por quaisquer meios idôneos, como exemplo correspondências, faturas de cobrança, cadastro bancário, etc.

A inércia da parte requerente redundará no indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos art. 320 c/c 321, ambos do CPC.

Com a juntada dos documentos ou decurso do prazo, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Pinheiro/MA, 22 de novembro de 2022.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
29/11/2022 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 23:56

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 11:30

Conclusos para decisão
17/11/2022 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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