17/01/2025 09:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
19/09/2024 15:58

Baixa Definitiva
19/09/2024 15:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
19/09/2024 15:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
18/09/2024 00:03

Decorrido prazo de JOAQUIM GOMES DA SILVA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 27/08/2024.
27/08/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 11:47

Conhecido o recurso de JOAQUIM GOMES DA SILVA - CPF: *27.***.*49-34 (REQUERENTE) e não-provido
16/08/2024 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2024 11:36

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:55

Juntada de petição
05/08/2024 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2024 15:51

Conclusos para julgamento
08/07/2024 21:22

Recebidos os autos
08/07/2024 21:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/07/2024 21:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/04/2024 10:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
14/02/2024 15:50

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
14/02/2024 15:42

Deliberado em Sessão - Retirado
09/02/2024 11:31

Juntada de parecer do ministério público
08/01/2024 11:18

Conclusos para julgamento
08/01/2024 11:18

Conclusos para julgamento
08/01/2024 10:30

Recebidos os autos
08/01/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/01/2024 10:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/12/2023 09:14

Recebidos os autos
22/12/2023 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/12/2023 09:14

Pedido de inclusão em pauta
20/11/2023 18:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/11/2023 10:03

Juntada de parecer do ministério público
26/10/2023 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/09/2023 08:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/09/2023 08:04

Juntada de Certidão
21/09/2023 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
21/09/2023 08:27

Determinada a redistribuição dos autos
27/07/2023 11:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/07/2023 14:26

Recebidos os autos
26/07/2023 14:26

Juntada de Certidão
08/12/2022 11:20

Baixa Definitiva
08/12/2022 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
08/12/2022 11:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/12/2022 04:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 04:11

Decorrido prazo de JOAQUIM GOMES DA SILVA em 07/12/2022 23:59.
17/11/2022 05:20

Publicado Ementa em 16/11/2022.
17/11/2022 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
15/11/2022 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800975-53.2022.8.10.0037 – Grajaú Apelante: JOAQUIM GOMES DA SILVA Advogado: MÁRCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB/MA 22.861-A) Apelado: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB/MA 19.147-A) Relator: Des.

José de Ribamar Castro EMENTA PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO PROVIDO.

I - Ainda que o ajuizamento de diversas ações discutindo contratos com o mesmo banco possa acarretar aumento de demandas que poderiam ser evitados caso o causídico as formulasse no bojo do mesmo processo, é certo que isso não caracteriza a falta de interesse de agir, seja na modalidade utilidade ou necessidade, visto que o processo continuará a ser um meio útil para ele alcançar sua pretensão e, igualmente, necessário, vez que não a alcançaria administrativamente, inclusive o autor informa que formulou reclamação extrajudicial.

II - De outro lado, ainda verifico que o feito foi extinto sem oportunizar a oitiva prévia da parte autora, infringindo o princípio da não surpresa, previsto no art. 10 do Código de Processo Civil.

Analisando detidamente os autos, portanto, entendo restar equivocada a extinção do feito.

Apelação provida, sem interesse ministerial.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso para anular a sentença, determinando o retorno dos autos à origem para o regular processamento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Teodoro Peres Neto.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 07 de novembro de 2022 e término no dia 14 de novembro de 2022.

Desembargador José de Ribamar Castro Relator
14/11/2022 18:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 18:13

Conhecido o recurso de JOAQUIM GOMES DA SILVA - CPF: *27.***.*49-34 (REQUERENTE) e provido
14/11/2022 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2022 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2022 15:38

Juntada de Certidão
09/11/2022 07:26

Decorrido prazo de JOAQUIM GOMES DA SILVA em 08/11/2022 23:59.
08/11/2022 09:26

Juntada de petição
31/10/2022 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2022 14:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/10/2022 23:59.
18/10/2022 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2022 11:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/10/2022 13:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/10/2022 13:23

Juntada de parecer do ministério público
29/08/2022 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 14:24

Recebidos os autos
10/08/2022 14:24

Conclusos para despacho
10/08/2022 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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