TJMA - 0807500-90.2022.8.10.0024

15/09/2025 22:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 861310/2025

12/09/2025 17:49

Protocolizada Petição 861310/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/09/2025

11/09/2025 19:49

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

10/09/2025 22:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 852200/2025

10/09/2025 22:47

Protocolizada Petição 852200/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/09/2025

07/09/2025 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 832523/2025

07/09/2025 19:24

Protocolizada Petição 832523/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/09/2025

05/09/2025 14:04

Juntada de Certidão : Foram encaminhadas comunicações sobre a publicação do acórdão de mérito após julgamento do presente recurso segundo o rito do art. 1.036 do CPC (Tema 1306/STJ) ao Presidente do STJ, aos Ministros componentes do órgão julgador, aos Tr

05/09/2025 00:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/09/2025

04/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025 11:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025 12:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

20/08/2025 16:19

Conhecido o recurso de ORMIRO MACHADO e provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL

15/08/2025 11:31

Juntada de Petição de petição REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 735220/2025

15/08/2025 11:28

Protocolizada Petição 735220/2025 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 15/08/2025

06/08/2025 15:25

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

04/08/2025 18:57

Juntada de Certidão : Certifico que o julgamento do presente recurso foi adiado para a sessão de julgamento da Corte Especial do dia 20.8.2025, às 14h, por determinação do Sr. Ministro Relator.

17/06/2025 21:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 556748/2025

17/06/2025 20:40

Protocolizada Petição 556748/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025

16/06/2025 19:01

Juntada de Petição de petição nº 550517/2025

16/06/2025 18:30

Protocolizada Petição 550517/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/06/2025

16/06/2025 09:51

Juntada de Petição de petição nº 543830/2025

16/06/2025 00:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/06/2025

13/06/2025 15:12

Protocolizada Petição 543830/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/06/2025

13/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025 Petição Nº 153837/2025 - PET

12/06/2025 14:35

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

12/06/2025 14:17

Incluído em pauta para 06/08/2025 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL

12/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025 18:52

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 41610, certifico a alteração da autuação para incluir a UNIÃO como amicus curiae, conforme decisão de fl. 619.

11/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0153837 - PET no REsp 2150218 - Publicação prevista para 13/06/2025

11/06/2025 15:50

Deferido o pedido de UNIÃO - Petição Nº 2025/00153837 - PET no REsp 2150218

21/03/2025 20:21

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

20/03/2025 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

20/03/2025 17:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 235944/2025

20/03/2025 17:01

Protocolizada Petição 235944/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2025

12/03/2025 17:21

Juntada de Petição de petição nº 205759/2025

12/03/2025 16:51

Protocolizada Petição 205759/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2025

07/03/2025 13:31

Juntada de Petição de petição nº 185419/2025

07/03/2025 12:33

Protocolizada Petição 185419/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2025

28/02/2025 15:21

Juntada de Petição de petição nº 170588/2025

28/02/2025 14:43

Protocolizada Petição 170588/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2025

25/02/2025 16:16

Juntada de Petição de petição nº 153837/2025

25/02/2025 15:46

Protocolizada Petição 153837/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2025

12/02/2025 17:33

Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento do voto de fl. 484/491, esta Assessoria expediu mandados de intimação à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União e à Ordem dos Advogados do Brasil e ofícios ao Instituto Brasileiro de Dire

11/02/2025 18:59

Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1306/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem

10/02/2025 18:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 97423/2025

10/02/2025 17:52

Protocolizada Petição 97423/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025

10/02/2025 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025 00:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/02/2025 Petição Nº IJ2784/2024 - ProAfR

05/02/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2784 - ProAfR no REsp 2150218 - Publicação prevista para 06/02/2025

30/01/2025 20:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

10/12/2024 23:59

Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2784/2024 - ProAfR no REsp 2150218

10/12/2024 23:59

Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2784/2024 - ProAfR no REsp 2150218

04/12/2024 01:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo

26/11/2024 16:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

17/09/2024 14:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 801141/2024

13/09/2024 10:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

13/09/2024 08:01

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - CORTE ESPECIAL. Processo prevento: REsp 2145974 (2024/0186122-6)

12/09/2024 17:33

Protocolizada Petição 801141/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2024

12/09/2024 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2024

11/09/2024 19:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/09/2024 19:17

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/09/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/09/2024 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2024

11/09/2024 18:20

Indicado o recurso como representativo de controvérsia

11/09/2024 18:20

Determinação de redistribuição por prevenção ao REsp 2.145.974/MA (2024/0186122-6)

23/08/2024 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

22/08/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para ORMIRO MACHADO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 421.

21/08/2024 17:31

Juntada de Petição de petição nº 712531/2024

21/08/2024 17:18

Protocolizada Petição 712531/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/08/2024

18/07/2024 18:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

18/07/2024 17:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 603581/2024

18/07/2024 17:39

Protocolizada Petição 603581/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/07/2024

01/07/2024 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024

28/06/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024

28/06/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se pronuncie a respeito da admissibilidade do referido especial como representativo da controvérsia.

14/06/2024 08:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

14/06/2024 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

12/06/2024 14:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO