12/02/2025 17:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/02/2025 17:29

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:50

Decorrido prazo de MARLISE SERRA ROCHA em 11/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:35

Decorrido prazo de MARLISE SERRA ROCHA em 31/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:11

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 01:06

Publicado Acórdão em 21/01/2025.
22/01/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
16/01/2025 13:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/01/2025 17:49

Juntada de embargos de declaração (1689)
09/01/2025 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2024 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 08:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
17/12/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 14:33

Juntada de Certidão
15/12/2024 14:03

Juntada de parecer do ministério público
04/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 14:46

Conclusos para julgamento
18/11/2024 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:03

Recebidos os autos
14/11/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/11/2024 14:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/02/2024 15:10

Juntada de petição
02/02/2024 07:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/02/2024 07:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/02/2024 00:10

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 10:59

Juntada de Certidão
31/01/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
31/01/2024 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 13:19

Determinada a redistribuição dos autos
01/11/2023 15:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/11/2023 15:04

Juntada de parecer do ministério público
15/09/2023 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 14/09/2023.
15/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Terceira Câmara de Direito Público Processo n.º 0809776-80.2021.8.10.0040 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
12/09/2023 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2023 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:06

Recebidos os autos
20/07/2023 16:06

Conclusos para decisão
20/07/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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