TJMA - 0824453-04.2022.8.10.0001

23/04/2025 11:21

Baixa Definitiva

23/04/2025 11:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/04/2025 11:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/04/2025 00:28

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ADJUNTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 02/04/2025 23:59.

13/03/2025 14:51

Decorrido prazo de BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA em 12/03/2025 23:59.

24/02/2025 17:19

Juntada de petição

13/02/2025 00:21

Publicado Acórdão (expediente) em 13/02/2025.

13/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/02/2025 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2025 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025 13:47

Conhecido o recurso de SECRETÁRIO ADJUNTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO (APELADO) e não-provido

30/01/2025 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2025 16:05

Juntada de Certidão

17/12/2024 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2024 01:41

Decorrido prazo de BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA em 12/12/2024 23:59.

29/11/2024 16:17

Juntada de petição

29/11/2024 15:13

Conclusos para julgamento

29/11/2024 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2024 11:00

Recebidos os autos

27/11/2024 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/11/2024 11:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/10/2024 00:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ADJUNTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 25/10/2024 23:59.

05/10/2024 00:03

Decorrido prazo de BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA em 04/10/2024 23:59.

04/10/2024 08:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/10/2024 17:09

Juntada de contrarrazões

13/09/2024 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 13/09/2024.

13/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

11/09/2024 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024 11:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/09/2024 10:53

Juntada de documento diverso

08/08/2024 00:02

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ADJUNTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 07/08/2024 23:59.

07/08/2024 00:03

Decorrido prazo de BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA em 06/08/2024 23:59.

21/07/2024 02:35

Publicado Decisão (expediente) em 17/07/2024.

21/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

18/07/2024 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2024 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024 23:59

Conhecido o recurso de BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-52 (APELANTE) e provido em parte

20/03/2024 11:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/03/2024 11:27

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

12/03/2024 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024 13:42

Conclusos para despacho

29/11/2023 14:11

Conclusos para decisão

28/11/2023 15:14

Conclusos para decisão

28/11/2023 15:12

Recebidos os autos

28/11/2023 15:12

Distribuído por sorteio